Os Tribunais de Contas (TCs) têm até o dia 15 de julho para concluir a etapa de autoavaliação prevista no projeto Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC). Essa fase, executada pelas comissões constituídas por técnicos e membros dos Tribunais, compreende a análise e o controle da qualidade de 472 critérios definidos pa

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