O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) foi avaliado positivamente pelo Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), composta pelo Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo do TCE/ES, a auditora Substituta de Conselheiro, Patrícia Sarmento dos Santos, do TCE/MS e pelo técnico Rômulo Lins, do TCE/PE. O presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes recebeu da comissão, nesta quarta-feira (13), a Declaração de Garantia de Qualidade por ter superado as expectativas, dentre os 513 critérios de avaliação no Marco de Medição do Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil.
A comitiva da Atricon visitou o TCE/PB durante dois dias, percorrendo os diversos setores e departamentos para conversar com os diretores e coordenadores, verificando as conformidades da autoavaliação. O trabalho da comissão contemplou 28 indicadores, que se desdobraram em 513 critérios avaliativos. A idéia é atingir a totalidade das atividades desempenhadas pelos Tribunais de Contas.
O conselheiro Sebastião Ranna destacou o nível de detalhamento das informações, importantes no trabalho do Tribunal de Contas, em especial no acesso às informações, sessões ao vivo, transmitidas pelo Canal o YouTube (TV TCE-PB), e o acompanhamento concomitante da gestão, praticas que elevam o trabalho do TCE da Paraíba, a exemplo do Indicador de Desempenho Tributário Municipal – IDTM, que deverá ser encaminhado para a Atricon, onde será avaliado com fins de ampla divulgação no site de boas práticas nos tribunais de contas do País.
O conselheiro André Carlo observou que a posição do TCE/PB, nesse quadro avaliativo, é resultado das ações permanentes adotadas pelo tribunal ao longo dos anos. Enfatizou a transparência de suas atividades e os investimentos em Tecnologia da Informação, pontos destacados pelos avaliadores, ao concluírem pela maturidade institucional da Corte paraibana.
O TCE-PB foi a primeiro dentre as 34 Cortes de Contas do país a receber a auditoria externa na 1ª edição do projeto, em 2013. Esta será a primeira vez que todos os Tribunais participam da verificação, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).
O trabalho realizado pela comissão foi de validar, atestar e certificar os procedimentos realizados na fase de autoavaliação, quando foi aplicado o questionário voltado a analisar o desempenho institucional em oito dimensões: independência e marco legal; estratégia para o desenvolvimento organizacional; estrutura e gestão de apoio; recursos humanos e liderança; celeridade e tempestividade; normas e metodologia de auditoria; resultados de auditoria; e comunicação e controle social.
Na edição 2017 do projeto, ainda foram incluídos indicadores relacionados à qualidade do controle dos TCs sobre educação — Plano Nacional de Educação (PNE) —, obras públicas e renúncias de receitas.
Desde 2013, são feitas estas avaliações bianuais pelas comissões externas estabelecidas pela Atricon.. A 4ª edição dessa avaliação está prevista para acontecer em 2019.
Metodologia – O MMD é uma iniciativa da Atricon, que integra o Programa Qualidade e Agilidade dos TCs, e tem a finalidade de fortalecer o sistema de controle externo e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas do País. O Marco de Medição está em sua terceira edição — a primeira ocorreu em 2013, a segunda em 2015 e teve a participação de 28 TCs, incluindo o Tribunal da Paraíba.
O projeto foi elaborado com base em critérios estabelecidos pelas entidades e normas internacionais, e está alinhado à metodologia disseminada pela International Organization of Supreme Audit Instituitions (Intosai), por meio do Supreme Audit Instituitions Performance Measurement (SAI-PMF) e da revisão por pares.
