O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington de Oliveira, recebeu, nesta terça-feira (13), dos integrantes da comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o certificado de conclusão dos trabalhos de verificação de conformidade, etapa crucial da avaliação de desempenho da Corte de Contas maranhense no âmbito do Marco de Medição de Desempenho MMD-TC, ciclo 2022.
A entrega do certificado ocorreu no Plenário do TCE-MA, com a presença do conselheiro Caldas Furtado, que presidiu o TCE-MA no período 2017-2018, do procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Veira, do procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis e do conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, além da auditora Gladys Mello, representando a Coordenaria de Informações Gerenciais (Coing), núcleo que desenvolve os trabalhos do MMD-TC na esfera do TCE maranhense.
A comissão que avalia o desempenho do TCE maranhense é formada pelos conselheiro Joaquim Kennedy (TCE-PI), Jaylson Campelo (TCE-PI), conselheiro-substituto Pedro Aurélio Penha Tavares (TCE-AP), pelos auditores de controle externo Jackson Oliveira (TCE-PE), Marcos dos Santos (TCE-AP) e Simone Costa (TCE-BA).
Ao receber o documento das mãos do conselheiro Jaylson Campelo, Washington de Oliveira, destacou os esforços empreendidos pelo TCE maranhense nos últimos anos para alcançar um patamar de qualidade capaz de gerar benefícios concretos à coletividade, por meio do aperfeiçoamento permanente da gestão pública. “O programa MMD-TC é de extrema valia nesse processo, nos ajudando a identificar pontos de fragilidade nos quais precisamos concentrar esforços”, destacou.
Também usaram da palavra o ex-presidente Caldas Furtado e o procurador de Contas Jairo Cavalcanti, ambos destacando a importância fundamental do programa concebido pela Atricon para o sistema Tribunais de Contas como um todo, no sentido do pleno exercício de suas atribuições constitucionais.
ETAPAS – Na próxima terça-feira, o Coordenaria de Informações Gerenciais (Coing) promoverá
reunião para apresentação dos resultados do MMD-TC – Ciclo 2022 aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores de Contas, Secretários e membros das comissões de Avaliação e Controle de Qualidade. “A partir dessa reunião poderemos dar o próximo passo, que é a elaboração de um Plano de Ação com o objetivo de melhorar o desempenho de indicadores do Marco de medicação com foco na próxima avaliação, que acontecerá daqui a dois anos”, explica Gladys Mello.
O MMD-TC é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, integrante do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, que tem entre seus objetivos fortalecer o sistema Tribunais de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas brasileiras. O TCE maranhense é uma das vinte oito instituições que participam do projeto.
O QATC e o MMD-TC, atuando de forma integrada e sistêmica, devem contribuir para que os tribunais de contas passem a agir de forma harmônica e uniforme; aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos; valorizem o controle social e ofereçam serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.
A Comissão da Atricon avalia em detalhes o desempenho do TCE nos seguintes domínios e temas que compõem os indicadores do MMD-TC Ciclo 2022: Domínio – Independência e Marco Legal (Composição; organização; e funcionamento); Domínio – Governança Interna (Liderança; estratégia; accountability; agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; gestão de pessoas; e desenvolvimento profissional); Domínio – Fiscalização e auditoria (Planejamento geral de fiscalização e auditoria; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria financeira; controle externo concomitante; acompanhamento das decisões; e informações estratégicas para o controle externo); Domínio – Fiscalização da Gestão Pública durante a Pandemia (Saúde; assistência social, manutenção de empregos e financiamento ao setor privado; gestão fiscal e auxílios intergovernamentais; educação; e transparência.
Fonte: TCE-MA
