O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) recebeu, no início da tarde desta terça-feira (20), a Declaração de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que atesta que os processos e os procedimentos adotados pelo TCE-SC cumprem as normas previstas e os parâmetros de eficiência definidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O documento foi entregue ao vice-presidente e ao corregedor-geral da Corte catarinense, conselheiros Herneus De Nadal e José Nei Ascari, respectivamente, pelos membros da Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon, cujos trabalhos e o modelo aplicado estão sendo analisados pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, da Universidade de São Paulo, maior entidade certificadora da América Latina.
Nestas segunda e terça-feira (19 e 20), integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade avaliaram, na sede do Tribunal do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), por amostragem, o cumprimento de 198 critérios — a edição deste ano contempla um total de 402 —, a partir das evidências apresentadas em etapa anterior e das entrevistas realizadas com responsáveis pelas respostas referentes aos indicadores, nominados na Portaria TC-168/2022.
De acordo com os conselheiros Edilson Silva, do TCE-RO, e Soraia Victor, do TCE-CE, coordenador e suplente da Comissão da Atricon, respectivamente, apenas nove critérios sofreram alteração, sendo que cinco passaram do quesito “não atende” para “atende”, em três ocorreu o inverso, e um tinha informação “não se aplica” e mudou para “atende”. “Esse resultado foi unânime, uma vez que teve a concordância dos membros das comissões externas e internas envolvidas no MMD-TC”, afirmou o conselheiro Edilson. “O resultado demonstra a existência de um sistema de controle externo forte”, salientou a conselheira Soraia.
Para os conselheiros Herneus De Nadal, coordenador da Comissão de Avaliação, no âmbito do TCE-SC, e José Nei Ascari, o trabalho desenvolvido é de fundamental importância para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas cortes de contas. “A avaliação e a integração das boas práticas permitem o crescimento dos tribunais de contas em todo o país e nos estimulam a melhorar, a cada dia, o nosso trabalho em favor da sociedade”, ressaltou o vice-presidente. “Essa avaliação é imprescindível e determinante para o fortalecimento das instituições na tarefa de entregar para a sociedade o melhor controle das gestões”, destacou o corregedor-geral.
Boas práticas
As três boas práticas apresentadas na manhã desta terça (20) também constaram da certificação. O diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn, e a coordenadora de Contas de Governo Estadual, Gissele Souza de Franceschi Nunes, falaram sobre a metodologia adotada pelo Tribunal para verificar a compatibilização das metas dos Planos de Educação com os orçamentos anuais do Estado e dos municípios.
O diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, e o servidor Daniel Antunes dos Santos, que atua na Diretoria de Tecnologia da Informação, mostraram o funcionamento do Atendimento Virtual. Implementado em novembro de 2021, o serviço é executado por meio do Agendamento e do Balcão Virtual. A iniciativa busca ampliar a interação da Corte catarinense com jurisdicionados, procuradores, advogados e público em geral; promover mais eficiência no atendimento; e melhorar a gestão das demandas.
O auditor fiscal de controle externo Silvio Bhering Sallum, da Diretoria de Atividades Especiais, detalhou a metodologia de repasse do ICMS Educação, a partir da criação do Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC) e do uso de indicadores municipais de acesso à educação infantil e ao ensino em tempo integral.
No ato de entrega da Declaração de Garantia de Qualidade, que foi acompanhado, também, pela chefe de Gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso, o conselheiro Edilson comentou que todas as boas práticas foram acolhidas e que tais iniciativas deverão ser disseminadas entre os 32 tribunais de contas do Brasil, em evento que ocorrerá no Mato Grosso. “Tais práticas são excepcionais”, afirmou.
Durante a reunião no gabinete do conselheiro Herneus, o coordenador e a suplente da Comissão da Atricon parabenizaram o TCE-SC pelo resultado do MMD-TC e elogiaram o trabalho desenvolvido pela equipe interna, que, segundo eles, procurou encontrar soluções para todas as questões. Na mesma linha foram as palavras da conselheira substituta Ana Raquel Ribeiro Sampaio, do TCE-AL.
Na oportunidade, os representantes da Fundação Vanzolini, os auditores Leopoldo Luz e Fabrício Carvalho, falaram do modelo adotado para auditar a avaliação da Comissão da Atricon, que está sendo acompanhado, por amostragem, em cinco tribunais do Brasil, sendo um por região. Entre os aspectos que estão sendo verificados, citou os procedimentos centrais, a designação das comissões e a elaboração dos documentos. Ele informou que, ao final, será produzido um relatório, que trará a lista de verificação e a síntese dos relatórios parciais e apontará os desvios constatados, com a definição de prazo para a apresentação de plano de ação para as medidas corretivas.
O MMD-TC
O Marco de Medição de Desempenho faz parte do programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), da Atricon, que objetiva desenvolver um novo diagnóstico nas mais diversas áreas, sobretudo na de fiscalização, e fomentar o aprimoramento do sistema de controle externo. “Esta é uma ferramenta que serve para auxiliar a gestão, a governança”, enfatizou o conselheiro Edilson.
Na edição deste ano, os 402 critérios, que alcançam a totalidade das atividades desempenhadas pelos TCs, foram distribuídos em 4 domínios: independência e marco legal; governança interna; fiscalização e auditoria; e fiscalização da gestão pública durante a pandemia de covid-19, nas áreas da saúde, da educação, da assistência social, da transparência e da gestão fiscal.
Para automatizar a coleta e a análise dos dados e garantir maior confiabilidade na captação e no tratamento das informações, foi adotado o Sistema Aprimore. Desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Rondônia, a ferramenta permite o acompanhamento, em tempo real, do desempenho dos órgãos de controle, além do aperfeiçoamento da metodologia, com a substituição das planilhas de questionários, anteriormente empregadas.
As atividades do MMD-TC serão encerradas com a divulgação do relatório consolidado. O ato ocorrerá no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, entre os dias 16 e 18 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro (RJ). O documento trará os registros relativos aos resultados médios obtidos, aos pontos fortes e fracos e às boas práticas, e apontará os desafios a serem enfrentados nos períodos subsequentes. Na oportunidade, também será apresentado o resultado do processo de certificação pela Fundação Vanzolini.
Saiba mais: integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon
Edilson Silva (coordenador) – conselheiro do TCE-RO
Soraia Victor (suplente) – conselheira do TCE-CE
Ana Raquel Ribeiro Sampaio – conselheira substituta do TCE-AL
Flávio Vieira – auditor fiscal de controle externo do TCE-MT
Marta Fernandes – auditora fiscal de controle externo do TCE-PI
Osmar Luiz da Silva – auditor fiscal de controle externo do TCE-SP
Risodalva Castro – auditora fiscal de controle externo do TCE-MT
Fernando Garcia (observador) – auditor fiscal de controle externo do TCE-RO
Ana Paula Ramos (observadora) – auditor fiscal de controle externo do TCE-RO
Fonte: TCE-SC
