A observância das regras constitucionais quanto à composição das Cortes de Contas, a adoção de planejamento estratégico para nortear a gestão e o acompanhamento em tempo real dos gastos públicos estão entre as dimensões que obtiveram as maiores pontuações na avaliação realizada pelo projeto Marco de Medição dos Tribunais de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Os resultados do projeto foram apresentados no dia 18 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VIII ENTC), no Rio de Janeiro.
Acesse aqui o resumo dos resultados.
Promovido pela Atricon, o MMD-TC é o principal instrumento de avaliação dos órgãos Tribunais de Contas. A iniciativa tem como finalidade identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras, além de dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, a trajetória de uma década de avaliações do MMD-TC demonstra a sua grande contribuição para importantes melhorias na vida administrativa e na atuação fiscalizadora dos Tribunais de Contas. “Ganhamos em qualidade, agilidade e transparência. Além disso, a identificação e o compartilhamento das boas práticas de cada órgão beneficiam todo o Sistema de Controle do país”, disse.
O coordenador-geral do Marco de Medição, Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES), agradeceu a dedicação de mais de mil agentes do controle externo, entre conselheiros, conselheiros substitutos, auditores e técnicos, ao projeto. “O objetivo é mostrar que a atuação do controle externo pode contribuir para a sociedade, melhorar governo, a gestão, a transparência e implementar diretrizes”, afirmou.
De acordo com o coordenador técnico do projeto, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), durante o período da pandemia, os Tribunais atuaram de forma ainda mais célere em duas frentes: na orientação das aquisições de bens e serviços para o enfrentamento da covid-19, que exigia medidas rápidas e seguras, e na fiscalização, quase que em tempo real, dos procedimentos das aquisições dos insumos necessários para o enfrentamento do período de calamidade sanitária. “Assim, a atuação esteve focada na prevenção de irregularidades e na promoção de ações de estímulo à transparência das despesas públicas, além do monitoramento do cumprimento dos calendários de vacinação”, ressaltou.
O controle concomitante da administração pública e a adoção do planejamento estratégico também foram as dimensões que apresentaram maior evolução no ciclo 2022 em comparação com a última edição do projeto, realizada em 2019. A existência e a aplicação de códigos de ética nas instituições estão igualmente entre os fatores que obtiveram melhor avaliação.
O ciclo 2022 trouxe como inovação a avaliação da atuação dos Tribunais de Contas em relação à fiscalização da gestão pública durante a pandemia nas áreas da saúde, assistência social, gestão fiscal, educação e transparência. Das áreas citadas, a que apresentou melhor desempenho foi a da transparência pública, que levou em consideração a disponibilização de informações à população pelos gestores públicos e pelos Tribunais de Contas. A segunda melhor média alcançada foi registrada pelo domínio da Saúde, que verificou iniciativas como a realização de auditorias nos serviços de saúde, de imunizações, de obras e infraestrutura e de contratações.
O MMD-TC é constituído de 4 domínios, subdivididos em 20 indicadores, 67 dimensões e 402 critérios de avaliação (veja na tabela a seguir). O MMD-TC adota metodologia inspirada em normas internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework (SAI-PMF), da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), e incorpora as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs). A periodicidade de aplicação do projeto é bianual.
Saiba mais:
Etapas do MMD-TC
O processo de aplicação do MMD-TC constitui-se de duas etapas principais:
- Avaliação e controle de qualidade – compreende a autoavaliação e o controle de qualidade, realizadas por comissões constituídas por técnicos e/ou membros dos próprios Tribunais.
- Garantia de Qualidade – consiste na revisão do processo por alguém que não esteve envolvido diretamente nas etapas de avaliação e de controle de qualidade do Tribunal.
Domínios, indicadores e dimensões avaliados:
Fotos: Comunicação VIII ENTC
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