A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou os resultados da avaliação relativa ao Marco de Desempenho dos Tribunais de Contas 2022 – MMD-TC.
O MMD-TC é uma iniciativa da Atricon, que faz parte do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, que tem entre seus objetivos fortalecer o sistema Tribunais de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas brasileiras. O TCE-MA é uma das vinte oito instituições que participam do projeto.
O QATC e o MMD-TC, atuando de forma integrada e sistêmica, devem contribuir para que os tribunais de contas passem a agir de forma harmônica e uniforme; aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos; valorizem o controle social e ofereçam serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.s
A avaliação do desempenhos dos tribunais de contas identificou a performance dos órgãos nos seguintes domínios e temas: Domínio – Independência e Marco Legal (Composição; organização; e funcionamento); Domínio – Governança Interna (Liderança; estratégia; accountability; agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; gestão de pessoas; e desenvolvimento profissional); Domínio – Fiscalização e auditoria (Planejamento geral de fiscalização e auditoria; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria financeira; controle externo concomitante; acompanhamento das decisões; e informações estratégicas para o controle externo); Domínio – Fiscalização da Gestão Pública durante a Pandemia (Saúde; assistência social, manutenção de empregos e financiamento ao setor privado; gestão fiscal e auxílios intergovernamentais; educação; e transparência.
A média nacional obtida pelos tribunais de contas na avaliação foi de 5,8.
Entre os aspectos em que a Corte de Contas maranhense obteve as melhores avaliações estão: composição, organização e funcionamento; gestão de pessoas; controle concomitante externo; informações estratégicas para o controle externo; educação e transparência.
As notas mais baixas ficaram com os itens: agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional e auditoria financeira.
Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Washington Oliveira, a avaliação realizada pela Atricon contribui de forma decisiva no processo de melhoria operacional dos tribunais de contas, permitindo que as fiscalizações destinadas a aferir a efetividade das políticas públicas sejam feitas com maior agilidade e precisão. “Sempre buscamos criar as condições para o cumprimento de nossa missão constitucional com agilidade e efetividade. Trata-se de um processo que requer dedicação, compromisso e que implementará as mudanças necessárias à elevação da qualidade operacional de nossa instituição”, disse.
Fonte: TCE-MA
