A Atricon publicou o plano que estabelece o cronograma para revisão dos indicadores do Marco da Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) 2024 e 2026. O documento elenca os quatro Grupos de Trabalho (GTs) que, sob a coordenação de conselheiros, ficarão responsáveis pela revisão dos 25 indicadores que serão analisados durante a avaliação a ser feita nos Tribunais de Contas (TCs) nos próximos dois ciclos. Os grupos foram formados com integrantes da Comissão de Coordenação Geral e do Comitê Executivo do MMD-TC, além de técnicos de entidades parceiras.
O GT 1, que será coordenado pelo conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES), ficará responsável pelos sete indicadores ligados às temáticas “Independência e Marco Legal” e “Governança Interna”. Já o GT 2, que ficará sob coordenação do conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), irá focar em oito indicadores relacionados ao tema “Fiscalização e Auditoria”. Os GTs 3 e 4 ficarão com cinco indicadores cada e atuarão sob a coordenação dos conselheiros Edilson Silva (TCE-RO) e Cezar Colares (TCM-PA) respectivamente.
Ao GT 3 caberá analisar os itens compreendidos pelas temáticas “Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente” e “Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais”. O GT 4 se responsabilizará pelos temas “Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais” e “Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal, Controle Interno, Tecnologia da Informação, Transparência e Ouvidoria”.
O plano ainda prevê dois períodos de trabalho em que serão analisadas as sugestões de melhorias já catalogadas pela Secretaria Executiva do MMD-TC e de outras novas encaminhadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pela Transparência Internacional – Brasil (TI-BR).
Para o instrumento a ser aplicado em 2024, há a previsão apenas de ajustes pontuais para adequação à legislação e para facilitar a interpretação e a aplicação, considerando as melhorias sugeridas pelas demais entidades, e deixando as novidades por conta da inclusão de critérios relativos à educação ambiental e contra o racismo e às prerrogativas da carreira do auditor de controle externo.
Já para o que será aplicado em 2026, estão sendo previstos ajustes mais significativos, com novos direcionamentos aos TCs. A intenção, nesse caso, é divulgar antecipadamente os critérios para que os TCs implementem melhorias antes da avaliação.
Confira aqui a íntegra do plano de revisão do MMD-TC 2024.
