Os integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) iniciaram na manhã de hoje (12) na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), os trabalhos de verificação da conformidade que fazem parte da avaliação de desempenho da Corte de Contas maranhense no âmbito do Marco de Medição de Desempenho MMD-TC, ciclo 2022.
O MMD-TC é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, integrante do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, que tem entre seus objetivos fortalecer o sistema Tribunais de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas brasileiras. O TCE-MA é uma das vinte oito instituições que participam do projeto.
O QATC e o MMD-TC, atuando de forma integrada e sistêmica, devem contribuir para que os tribunais de contas passem a agir de forma harmônica e uniforme; aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos; valorizem o controle social e ofereçam serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.
A comissão que avalia o desempenho do TCE-MA é formada pelo conselheiro Joaquim Kennedy (TCE-PI), conselheiro Jaylson Campelo (TCE-PI), conselheiro-substituto Pedro Aurélio Penha Tavares (TCE-AP), pelos auditores de controle externo Jackson Oliveira (TCE-PE), Marcos dos Santos (TCE-AP) e Simone Costa (TCE-BA).
A Comissão da Atricon avalia em detalhes o desempenho do TCE nos seguintes domínios e temas que compõem os indicadores do MMD-TC Ciclo 2022: Domínio – Independência e Marco Legal (Composição; organização; e funcionamento); Domínio – Governança Interna (Liderança; estratégia; accountability; agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; gestão de pessoas; e desenvolvimento profissional); Domínio – Fiscalização e auditoria (Planejamento geral de fiscalização e auditoria; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria financeira; controle externo concomitante; acompanhamento das decisões; e informações estratégicas para o controle externo); Domínio – Fiscalização da Gestão Pública durante a Pandemia (Saúde; assistência social, manutenção de empregos e financiamento ao setor privado; gestão fiscal e auxílios intergovernamentais; educação; e transparência.
A expectativa do presidente do TCE-MA, conselheiro Washington Oliveira, é de que haja uma evolução no desempenho da Corte de Contas maranhense na avaliação, decorrente das ações realizadas nos últimos anos e que tiveram como objetivo criar as condições necessárias para que a instituição cumpra sua missão constitucional de forma tempestiva, contribuindo para que todos os cidadãos venham a ser beneficiados por meio do correto desenvolvimento das políticas públicas. “O MMD-TC é uma marco na atuação dos tribunais de contas brasileiros. Com as atividades desse projeto, lideradas pela Atricon, estamos construindo um controle externo célere, dinâmico, efetivo e focado em gerar benefícios concretos aos cidadãos, ao atuarmos para que a gestão pública seja de fato republicana, transparente e resolutiva”, afirmou.
Fonte: TCE-MA
