A comissão designada pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil para aferir os dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que irão compor o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) encerrou nesta quinta-feira (18) os trabalhos com elogios ao desempenho do TCM-BA. Segundo o conselheiro Gilberto Jales, do TCE-RN, coordenador da equipe, os dados examinados demonstram avanços importantes em relação ao MMD-TC de 2019, com ganhos de eficácia e de qualidade no serviço prestado pelo TCM à sociedade baiana.
A comissão entregou ao presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o relatório do trabalho de checagem dos dados da autoavaliação – que foram chancelados – realizado nos últimos dois dias. Diversas iniciativas do TCM-BA foram elogiadas e citadas como “boas práticas” que podem ser replicadas por outras cortes de contas. E foram feitas também algumas recomendações, a partir de experiências exitosas de outros tribunais, para agilizar procedimentos e melhorar ainda mais os resultados práticos.
O presidente Plínio Carneiro Filho agradeceu a colaboração e o empenho da comissão e ressaltou o trabalho dos servidores do TCM-BA envolvidos no processo de autoavaliação e acompanhamento do MMD-TC. Observou que os critérios, itens analisados, e o próprio modelo de avaliação estabelecido pela Atricon para o MMD-TC “ajudam, contribuem, auxiliam até mesmo na tomada de decisões administrativas nos tribunais, na medida em que destacam os resultados a serem buscados com o trabalho, para o atendimento das demandas da sociedade”.
Antes da elaboração do relatório final da visita de inspeção, a comissão, presidida pelo conselheiro Gilberto Jales e composta pela conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho, do TCE-AC, e os auditores de controle externo Jackson Oliveira (TCE-PE) e Fernanda Nunes (TCE-RS), teve uma reunião de trabalho no período da manhã com técnicos do TCM-BA.
Nesta reunião, a assessora jurídica Natália Bezerra, da Diretoria de Assistência do Municípios, do TCM-BA, fez uma apresentação sobre alguns produtos criados pela DAM e divulgados no site e redes sociais do tribunal que mereceram referência elogiosa da Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon. Entre eles, “Pílulas Temáticas de Conhecimento”, “Jurisdam” e o “Boletim Contábil”.
O objetivo dos produtos é informar e qualificar gestores e servidores municipais sobre mudanças na legislação e práticas contábeis aplicadas ao setor público. O “Pílulas de Conhecimento” tem se dedicado a discutir as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021); o “Jurisdam” apresenta as inovações legislativas relacionadas ao Controle Externo e o “Boletim Contábil”, reúne notícias e informações sobre inovações tecnológicas que podem ser aplicadas na contabilidade pública.
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que objetiva verificar o desempenho dos órgãos de controle para identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos TCs.
As comissões de Garantia de Qualidade, formadas pela Atricon, e que têm a responsabilidade de avaliar e chancelar os índices que compõem do MMD-TC de cada tribunal, são compostas por membros e auditores de cortes distintas das que são avaliadas. O cronograma das visitas e os nomes dos integrantes das equipes podem ser consultados aqui.
Durante as visitas, os integrantes das comissões revisam as avaliações já realizadas pelas equipes dos TCs. O objetivo é assegurar que o processo foi executado em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Manual do MMD-TC e que as evidências apresentadas para os critérios considerados atendidos foram suficientes e adequadas.
As atividades do projeto foram iniciadas em maio e serão encerradas, com a divulgação dos resultados consolidados em novembro de 2022, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. A participação dos tribunais de contas é voluntária.
O MMD-TC adota metodologia inspirada em normais internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework – SAI PMF, da Intosai (Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores), e incorpora as diretrizes da Atricon, as NBASP (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público) e as ISSAIs (Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores). Sua periodicidade de aplicação é bianual.
Fonte: TCM-BA
