A Comissão de Garantia da Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) iniciou nesta segunda-feira, 30 de setembro, visita técnica de avaliação do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) no Tribunal de Contas de do Estado do Pará (TCE-PA).
A Comissão estará em Belém (PA) até o dia 02 de outubro, encerrando o Ciclo de Avaliação do MMD-TC 2019 no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A visita faz parte do processo nacional de avaliação quanto ao cumprimento de 499 critérios dos 25 indicadores constantes do MMD, que faz parte do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (QATC), desenvolvido pela Atricon. O objetivo é promover o aperfeiçoamento do Controle Externo a partir da melhoria da qualidade com as quais os tribunais executam suas atividades.
Estiveram presentes na reunião de abertura dos trabalhos o conselheiro vice-presidente Cipriano Sabino, o conselheiro corregedor Odilon Teixeira e a conselheira Lourdes Lima, além dos conselheiros substitutos Julival Rocha, Milene Cunha, Daniel Mello e Edvaldo Souza.
Fazem parte da Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon o presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson Silva, também presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); o conselheiro Kennedy Barros (TCE-PI) e o conselheiro substituto Jaylon Campelo (TCE-PI); e os auditores de controle externo Márcio Marinot (TCE-ES) e Luciano Andrade (TCE-PB).
O conselheiro corregedor Odilon Teixeira recepcionou a Comissão e destacou a importância do trabalho da Atricon a partir do MMD. Na avaliação do corregedor, o MMD “é uma referência a ser seguida e que consolida as melhoras práticas que existem dos Tribunais de Contas pelo Brasil afora”, apontou. A ferramenta de avaliação possibilita um novo olhar aos tribunais, evidenciando o protagonismo dos órgãos de controle na fiscalização das contas públicas.
O presidente do TCE-RO, conselheiro Edilson Silva, afirmou o papel do MMD-TC como instrumento de melhoria do Controle Externo no Brasil. O resultado das avaliações não tem como objetivo o rankeamento dos Tribunais, mas sim aprimorar a dinâmica de funcionamento das Cortes de Contas a partir da identificação de “pontos de melhorias” durante as visitas técnicas. Ele agradeceu o engajamento do TCE-PA em seguir os critérios de qualidade estabelecidos pelo MMD, algo que exige esforço e dedicação de todos os profissionais da instituição.
O vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, lembrou que desde o início do MMD-TC, em 2013, a Corte de Contas paraense sempre se mostrou interessada em participar do processo de avaliação dos tribunais, estando entre os sete primeiros a aderirem à iniciativa da Atricon. “Fomos os primeiros a nos manifestar como favoráveis ao MMD. Foi com muita tranquilidade que conselheiros, conselheiros substitutos e servidores aderiram à proposta e assim podermos verificar o que se pode melhorar no Tribunal”, explicou o vice-presidente do TCE-PA.
O conselheiro Kennedy Barros (TCE-PI) acredita no crescimento do Sistema Tribunal de Contas a partir do MMD, que conta agora com a participação de todos os Tribunais. Se antes era visto com desconfiança no início de sua implementação, hoje o MMD pode ser considerado como ferramenta indispensável para a autoavaliação das Cortes de Contas.
O conselheiro substituto Julival Rocha, que integra a comissão central do MMD, afirmou que o Tribunal Paraense coloca o Marco de Medição entre as prioridades da Casa desde a sua adesão e efetiva implementação.
Após a abertura dos trabalhos, a Comissão de Garantia da Qualidade seguiu em visita pelas dependências do TCE-PA. Na terça-feira, 1º de outubro, haverá a apresentação das boas práticas e a preparação dos documentos finais da visita, com a consolidação da planilha dos critérios avaliados. Na quarta-feira, dia 2, ocorrerá a entrega da Declaração de Garantia quanto aos resultados do MMD.
Histórico – A Atricon concebeu o Programa QATC com o objetivo de fortalecer as Cortes de Contas de todo o País, essenciais para o controle dos recursos públicos e à cidadania, além de estimular a transparência das informações sobre o Controle Externo à população.
O Programa começou em março de 2013, com a aprovação do Regulamento da Atricon nº 01/2013, que estabeleceu os primeiros itens e critérios a serem avaliados pela Associação.
O MMD-TC é o principal instrumento de avaliação da segunda fase do QATC a partir do aprofundamento de temas abordados em sua primeira versão, além de estar alinhado à metodologia da Intosai (International Organization of Supreme Audit Institutions), a partir do marco de medição de desempenho das entidades de fiscalização superiores.
A coordenação do MMD no TCE-PA é do servidor Reinaldo Valino.
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