O Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) chegou, na segunda-feira (20), à etapa de avaliação e controle da qualidade dos TCs. Nesta fase, que vai até o dia 15 de julho, integrantes da Comissão de Avaliação analisarão o desempenho dos Tribunais de Contas, segundo os critérios estabelecidos para cada um dos 25 indicadores do MMD-TC. Na sequência, a Comissão de Controle da Qualidade revisará se todos os procedimentos foram realizados de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Procedimentos, as quais foram apresentadas durante a capacitação realizada na última semana, em São Paulo.
Entre os dias 13 e 14 de maio, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), na capital paulista, as Comissões de Avaliação e de Controle da Qualidade dos Tribunais de Contas passaram por treinamento para este ciclo do Marco de Medição. Já na manhã do dia 15 de maio, a capacitação foi destinada, exclusivamente, à Comissão de Garantia da Qualidade da Atricon e foi ministrada pelos integrantes do Comitê Executivo do MMD-TC. O treinamento teve coordenação-geral do vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES), e coordenação técnica do diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da entidade conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN).
A abertura do evento contou com a palestra magna ”Integridade na Administração Pública”, apresentada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O treinamento, que contou com a participação recorde de cerca de 350 pessoas nas modalidades presencial e remota, teve como público-alvo os membros das comissões, que são compostas por conselheiros, conselheiros-substitutos, auditores de controle externo e demais servidores dos TCs.
As equipes que passaram pela capacitação irão executar o MMD-TC, instrumento que possibilita identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas fiscalizações dos órgãos de controle externo, além de dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas em outras instituições.
Em fala durante o treinamento em São Paulo, o presidente da Atricon, Edilson Silva, agradeceu a presença e a entrega dos profissionais envolvidos no projeto e valorizou a história do Marco de Medição, que completa 11 anos de existência em 2024. “Se olharmos no histórico do MMD-TC, a evolução que proporcionou aos Tribunais de Contas é algo que merece nosso reconhecimento e nos faz saber que devemos continuar avançando com esta ferramenta”, comentou.
Ainda durante a explanação inicial, o presidente da Atricon também valorizou a parceria com o TCM-SP, que tem sediado o treinamento em suas últimas edições, sempre com uma organização extremamente qualificada.
O coordenador-geral do MMD-TC, conselheiro Carlos Ranna, destacou a presença de representantes de todos os TCs, presencial ou remotamente, fato que, segundo ele, demonstra o engajamento e o comprometimento com seu aprimoramento e de todo o Sistema. “As lições que ficam deste encontro passam, sobretudo, pela cooperação entre os Tribunais de Contas”, analisou.
Ao avaliar o evento, o coordenador de boas práticas do TCM-SP, Livio Fornazieri, valorizou a capacitação. “Acho que o ponto mais positivo é a troca de experiências, afinal, nossos colegas têm a oportunidade de conhecer realidades diferentes. A ferramenta procura aprimorar as atividades dos Tribunais e avaliar sua efetividade”, disse.
Nesta edição, o treinamento teve por objetivo orientar as comissões responsáveis pela avaliação acerca das regras a serem observadas em todas as etapas do processo do MMD-TC, com foco nas novidades do Manual de Procedimentos e do Sistema Aprimore, além dos aspectos mais relevantes afetos aos critérios dos indicadores. Ao todo, serão avaliados 472 critérios neste ciclo.
Atuação da Fundação Vanzolini
A primeira tarde de treinamento foi aberta com a palestra “A Atuação da Fundação Vanzolini no Processo de Auditoria e Certificação da Aplicação do MMD-TC”, apresentada pelos auditores Fabrício Assis Carvalho e Leopoldo Santana Luz.
A exposição começou com uma breve apresentação da Fundação Vanzolini desde sua criação, em 1967. Logo em seguida, o auditor Fabrício Carvalho abordou a parceria entre a instituição e a Atricon, que tem como objetivo a certificação do processo de aplicação do MMD-TC 2024, e detalhou as responsabilidades da Fundação. Na sequência, Leopoldo Luz discorreu sobre o processo de certificação e as ações pós-auditorias, concluindo a apresentação.
Metodologia do MMD-TC
Após a apresentação da Fundação Vanzolini junto ao MMD-TC, a Secretária Executiva do projeto, Risodalva Castro, e a assessora Paula Fontes, que também integra a Secretaria Executiva do Marco de Medição, apresentaram pontos importantes do novo ciclo, falando sobre a estrutura do projeto e apresentando novidades que serão implementadas neste ano.
A exposição abordou a reorganização das competências dos partícipes do MMD-TC, que, na Atricon, conta com a Comissão de Coordenação-Geral, o Comitê Executivo, a Secretaria Executiva, a Comissão de Representantes, a Comissão de Garantia da Qualidade e a Comissão Revisora. Nos TCs, o projeto tem a participação dos responsáveis pelos indicadores, a Comissão de Avaliação e a Comissão de Controle da Qualidade. Além destes, a ferramenta conta ainda com a Fundação Vanzolini como organismo certificador.
Durante a exposição, Risodalva registrou que a Atricon optou pela divulgação antecipada dos indicadores, o que ocorreu ainda em 2023. “A ideia da Atricon é que o MMD-TC, além de ser utilizado para a avaliação, sirva como um instrumento de melhorias para o TC. Por isso, a divulgação da planilha foi antecipada, para dar tempo dos gestores conhecerem e adotarem as providências para um bom desempenho”, explicou Paula Fontes.
A atualização dos modelos e das orientações, automatização da gestão documental, inclusão de indicadores vinculados e discricionários e a reorganização dos processos completam a lista de novidades apresentadas.
Sistema Aprimore
A equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), representada pelos servidores Ádila Cristina Lima Lopes Pires e Hugo Viana Oliveira e pelo auditor Márcio Marinot, do TCE-ES apresentaram o sistema e suas principais funcionalidades, destacando a existência de tutoriais para auxiliar os usuários. Foi noticiada como a principal novidade para o ciclo a criação do módulo gestão documental, que vai agilizar o envio de documentos pelos TCs e ampliar a transparência da ferramenta.
Domínios e indicadores do MMD-TC
Abrindo as apresentações dos painéis sobre os domínios que compõem o Marco de Medição, o coordenador-geral do MMD-TC, conselheiro Carlos Ranna destacou: “Nosso objetivo aqui é nivelar os nossos conhecimentos para que a nossa avaliação seja a mais uniforme e imparcial possível. Ainda que a gente discorde, se a gente tiver as informações semelhantes, a chance de convergência é muito maior”.
Na sequência do evento, foram apresentados os aspectos mais relevantes relativos a cada um dos 25 indicadores contidos nos domínios A, B, C, D, E e F.
O Domínio A, que trata da Independência e Marco Legal dos Tribunais, foi abordado pelo Conselheiro Carlos Ranna, acompanhado pelo conselheiro-substituto Julival Silva Rocha (TCE-PA) e pelas servidoras Maria Valéria Santos Leal (TCE-PI), Marília Gonçalves de Carvalho (TCE-MG) e Monique Helen Cravo Soares Farias (TCE-PA), que destacaram as principais inovações neste Ciclo, abordando aspectos da composição e da organização dos TCs, assim como questões relativas à Liderança, Estratégia e Accountability. Também destacaram pontos relevantes sobre a agilidade no julgamento de processos, a gestão de pessoas e o desenvolvimento profissional.
Na manhã do dia 14, Lívio Mário Fornazieri (TCM-SP), Luiz Genédio Mendes Jorge (TCDF), Marcio Batista Marinot (TCE-ES) e Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque (TCE-BA) abordaram em suas apresentações a “Fiscalização e Auditoria” nos Tribunais, sob os aspectos do planejamento e do controle da qualidade, referenciando, ainda, informações sobre as auditorias de conformidade, operacional e financeira.
Em seguida, o treinamento foi direcionado para as dimensões que tratam dos indicadores que avaliam as fiscalizações temáticas realizadas pelos TCs. Inicialmente, foi apresentado o Domínio D, “Fiscalização da Infraestrutura e Meio Ambiente”, que contou com a participação de Francisco Regis Ximenes de Almeida (TCE-RO), Moisés Lopes (TCE-RO) e Narda Consuelo (TCE-MT), com destaque para as novidades do ciclo de 2024, entre elas classificação dos indicadores em vinculados e discricionários.
No último turno da capacitação para as Comissões dos Tribunais, foi apresentada, pelos auditores Carlos Augusto Pereira Werneck (TCMRio), Lucine de Moura Santos Pereira Batista (TCE-PI) e Sérvio Túlio Teixeira e Silva (TCE-GO), a “Fiscalização e Auditoria de Política Públicas Sociais”, que reúne os temas da educação, saúde e previdência
O encerramento da capacitação abordou temas como gestão fiscal, controle interno, tecnologia da informação, transparência e ouvidora, que foram abordados pelos servidores Henrique Pereira Santos Filho (TCE-BA), Milene de Oliveira Barbosa (TCM-BA) e Rayane Marques Silva Macau (TCE-PI).
O MMD-TC tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), entidades que também foram representadas durante a abertura do evento.
Cronograma
O cronograma do MMD-TC neste ano prevê que os resultados consolidados do Marco de Medição serão divulgados em novembro, com possível apresentação durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR).
Veja as fotos do treinamento aqui.
Os conteúdos do dia 13/05 e da manhã e tarde do dia 14/05 estão disponíveis nestes links.
Fotos: Assessoria de Imprensa/TCM-SP
