Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) é nota máxima em 13 dos 24 indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC), ferramenta de avaliação das Cortes de Contas no país. O TCE capixaba ainda ficou com nota 3, em escala de 0 a 4, em seis itens e nota 2 em cinco indicadores. Em relação à última avaliação, realizada em 2022, o TCE-ES manteve as notas ou melhorou o desempenho. Em nenhum critério houve queda na nota.
São avaliados indicadores que tratam de independência e marco legal, governança interna, fiscalização e auditoria, fiscalização da infraestrutura e meio ambiente, fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais e fiscalização e auditoria da gestão fiscal, controle interno, tecnologia da informação, transparência e ouvidoria.
O resultado foi celebrado pelo presidente, conselheiro Domingos Taufner.
“Isso é fruto do esforço de mais de uma década do Tribunal. Os critérios são rigorosos. Toda nossa equipe tem que trabalhar intensamente, os conselheiros, os membros, os servidores e as servidoras, em prol desse resultado. Estamos muito felizes.”
Coordenadora da Comissão de Avaliação no TCE-ES, a assessora de Governança, Karina Ramos Travaglia, destacou a importância da avaliação.
“A medição trouxe um rumo para os tribunais de contas, porque a gente não tem condições de saber se estamos atuando bem ou mal se não tem uma ferramenta de avaliação. O MMD, promovido pela Atricon, é aplicado a todos os tribunais de contas e se tornou uma grande referência no quesito qualidade e agilidade dos TCs. Ele é nossa referência para sabermos se estamos bem ou não. É uma grande bússola. Então, é importante que a gente tenha alcançado esse resultado e isso sugere que estamos no caminho certo”, afirmou.
Neste ano, os avaliadores designados para analisar o TCE-ES foram Jailson de Almeida, conselheiro do TCE-RO; Alberto de Abreu, conselheiro-substituto do TCE-AL; e as auditoras de Controle Externo Geysa de Carvalho Sá (TCE-PI) e Monique Helen Farias (TCE-PA). Eles formam a Comissão de Garantia da Qualidade, que é a responsável por verificar e validar, ou não, as notas atribuídas pelo próprio Tribunal em autoavaliação.
“Em linhas gerais, foi um trabalho muito bem feito, onde avaliamos com muito envolvimento todos os critérios estabelecidos. Tivemos também algumas recomendações de melhoria e de ajuste de marco de medição. O processo, na verdade, tem um objetivo, que é melhorar, ajustar, se houver necessidade, em relação aos processos de governança e gestão interna do Tribunal do Espírito Santo”, afirmou o conselheiro Jailson de Almeida ao final da análise.
Boas práticas
O TCE-ES também é destaque em boas práticas. Cinco ações foram selecionadas para serem compartilhadas com os demais TCs – quantidade máxima possível pelas normas do MMD. Foram escolhidas: BI de Investimentos dos RPPS, Painel de Controle da Saúde, Observatório do Saneamento Básico, Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS e Portal sobre Licitações e Contratos.
O MMD-TC
O MMD-TC tem como objetivo verificar o desempenho dos Tribunais de Contas em comparação com as boas práticas internacionais e diretrizes estabelecidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), assim como identificar os seus pontos fortes e fracos. O Marco de Medição emprega as Diretrizes de Controle Externo da Atricon e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) como parâmetros para medir o desempenho dos Tribunais.
Tendo em vista a sua padronização e objetividade, o MMD-TC constitui-se instrumento apropriado para a comparação do desempenho ao longo do tempo, dentro do próprio Tribunal avaliado.
Nesse sentido, o MMD-TC visa melhorar a gestão e a governança e, sobretudo, enfatizar a transparência, a accountability e o desempenho das Cortes de Contas. Visa também monitorar ao longo do tempo a implementação de melhorias, avaliar e disseminar boas práticas de controle e de gestão, bem como estimular a participação social por meio da produção de conhecimento em proveito da sociedade e do poder público de forma ampla.
Cada indicador busca medir o desempenho dos Tribunais de Contas em uma área chave com base em uma escala de cinco pontos, de 0 a 4. Os indicadores foram concebidos para permitir uma medição objetiva, embora seja necessário que os avaliadores apliquem certa dose de juízo profissional. Orientações sobre os critérios de desempenho para pontuação de cada um dos indicadores foram elaboradas e estão incluídas no próprio conjunto de indicadores.
Fonte: TCE-ES
