O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) receberá, nos dias 8 e 9 de agosto, a visita de uma comissão de Garantia de Qualidade da Avaliação do projeto Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC). As comissões são compostas por membros de Tribunais de Contas e auditores de controle externo, originários de Cortes distintas das que serão avaliadas. O cronograma das visitas aos TCs, que se estende até o dia 30 de setembro, pode ser consultado em https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2022/07/Cronograma_MMDTC_atualizado.pdf.
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que objetiva verificar o desempenho dos órgãos de controle com o objetivo de identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos TCs.
Durante as visitas, os integrantes das comissões revisam as avaliações já realizadas pelas equipes dos TCs. O objetivo é assegurar que o processo foi executado em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Manual do MMD-TC e que as evidências apresentadas para os critérios considerados atendidos foram suficientes e adequadas.
As atividades do projeto foram iniciadas em maio e serão encerradas, com a divulgação dos resultados consolidados em novembro de 2022, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.A participação dos Tribunais de Contas é voluntária.
O MMD-TC adota metodologia inspirada em normais internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework – SAI PMF, da Intosai (Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores), e incorpora as diretrizes da Atricon, as NBASP (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público) e as ISSAIs (Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores). Sua periodicidade de aplicação é bianual.
Fonte: TCE-RN
