Na tarde desta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu, da Comissão de Garantia da Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a Declaração da Garantia da Qualidade. O documento certifica que o TCE-RS está em conformidade com os regramentos do Marco de Medição do Desempenho dos TCs (MMD-TC). A declaração foi entregue pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES), que lidera a Comissão, ao presidente em exercício do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier.
Conforme o conselheiro Sebastião Ranna de Macedo, o objetivo da ferramenta é proporcionar aos Tribunais de Contas (TCs) uma visão ampla de seus pontos fortes e fracos, subsidiando o planejamento das ações internas, além de verificar o funcionamento dos serviços que os TCs entregam à sociedade.
“Os Tribunais de Contas são essenciais para a governabilidade local e o MMD-TC surgiu de uma necessidade identificada pelos próprios Tribunais de Contas para a uniformização de seus procedimentos”, afirmou o presidente em exercício do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, ao receber o documento, mencionando a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando os TCs firmaram prazo para a aplicação da norma.
O documento foi emitido após a Comissão da Atricon verificar, in loco, as atividades e os serviços prestados pelo TCE gaúcho. Dentre os pontos avaliados estão: composição, organização e funcionamento do TC; estratégia; accountability (transparência, ouvidoria, controle interno e comunicação); auditoria de conformidade; auditoria operacional; acompanhamento de decisões; informações estratégicas para o controle externo; fiscalizações e auditoria de obras e serviços de engenharia; fiscalizações e auditoria da gestão da saúde; fiscalizações e auditoria da gestão da previdência própria; fiscalizações e auditoria da gestão fiscal e da renúncia de receita; fiscalizações e auditoria da gestão do controle interno e da tecnologia da informação.
A Comissão de Garantia da Qualidade é formada, ainda, pelo conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana (TCE-RN), pela conselheira substituta Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (TCE-AL) e pelas auditoras de Controle Externo Andrea Norbim Beconha (TCE-ES) e Karina Ramos Travaglia (TCE-ES). O MMD-TC é um projeto integrante do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) que, na edição de 2019, contou com 499 critérios de avaliação, os quais foram respondidos internamente pelos servidores do TCE-RS durante os meses de maio, junho e julho, e depois submetidos à validação externa pela Comissão da Atricon. Veja aqui a Portaria. O processo de medição e avaliação está sendo certificado pela Fundação Vanzolini e ocorre nos 33 Tribunais de Contas do país.
Também participaram da reunião de certificação o conselheiro Alexandre Postal; os conselheiros substitutos Heloisa Piccinini, Alexandre Mariotti, Ana Warpechowski, Daniela Zago e Roberto Loureiro; o diretor-geral, Sandro Borba; o diretor administrativo, José Alaor Silveira; da diretora de Controle e Fiscalização em substituição, Andrea Mallmann; o chefe de Gabinete do conselheiro Algir Lorenzon, Marcos Alberto Trindade; e o assessor da Presidência, João Leonel Guimarães; além dos integrantes da comissão do MMD-TC no TCE-RS, auditores Diego Vieitez, Edivana Stival e Francine Trevisan, e dos representantes da Fundação Vanzolini, Leopoldo Luz e José Ramalho.
