O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) atingiu 80% dos pontos do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), iniciativa da Associação dos Membros dos TCs do Brasil, que ocorre a cada dois anos para avaliar a qualidade e a eficiência dos órgãos de controle externo. A divulgação do resultado foi feita pelo conselheiro Aderson Flores, coordenador da Comissão de Avaliação do MMD-TC no TCE/SC, no início da sessão plenária presencial desta quarta-feira (28/8), um dia após a Instituição receber a Declaração de Garantia da Qualidade e o Certificado de participação no projeto (matéria).
Segundo o conselheiro Aderson, em 9 dos 22 indicadores avaliados, a Corte catarinense alcançou o nível de excelência, que corresponde à nota 4, nota máxima de uma escala de 0 a 4 — na última edição, em 2022, a maioria dos indicadores obteve nota 2. “Esse resultado representa um efetivo aprimoramento da nossa Instituição”, afirmou, ao destacar a importância da melhoria e da qualidade dos serviços prestados pelo TCE/SC.
“Feliz com o resultado, que nos impõe ainda mais compromisso, ainda mais dedicação, para que possamos manter esta marca de reconhecimento, realizada e feita por organismos que têm independência e autonomia para fazê-lo”, enfatizou o presidente, conselheiro Herneus De Nadal. “É um incentivo para que possamos continuar nessa batida de harmonização institucional, de conexão interna e externa, com os jurisdicionados, procurando, assim, levar adiante a nossa missão no controle externo, no controle social, e, agora, com esse grande desafio em dar início à avaliação das políticas públicas imprescindíveis para o dia a dia do nosso cidadão”.
Conforme dados disponibilizados pela Assessoria de Planejamento, outros 8 indicadores obtiveram nota 3, e 5 nota 2. Os indicadores com nota máxima foram os seguintes:
– composição, organização e funcionamento;
– liderança;
– planejamento global de fiscalização e auditoria;
– auditoria financeira;
– informações estratégicas para o controle externo;
– fiscalização e auditoria de obras e serviços de engenharia;
– fiscalização e auditoria de privatizações, parcerias público-privadas e concessões;
– fiscalização e auditoria da gestão da educação; e
– fiscalização e auditoria da gestão da saúde.
Os resultados foram apurados após a visita da subcomissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC — ciclo de 2024, formada por integrantes de quatro TCs. Nos dias 26 e 27 de agosto, o conselheiro Jailson Viana de Almeida (TCE/RO), o conselheiro substituto José Cláudio Mascarenhas Ventin (TCM/BA), a auditora Deuza Lúcia Vasconcelos Gadelha Barbosa (TCM/PA) e o auditor Jackson Francisco de Oliveira (TCE/PE) verificaram as informações cadastradas no Sistema Aprimore, mediante amostra de 11 indicadores, entre eles os que obtiveram a nota 4.
A comitiva também assistiu às apresentações de servidores do TCE/SC de três boas práticas: o VigIA, projeto inovador de análise prévia de editais com o uso de inteligência artificial; o TCE Parceiro, iniciativa para orientar os gestores públicos que atuam na fiscalização da pavimentação de obras rodoviárias; e o projeto de automatização dos registros dos atos de pessoal das unidades jurisdicionadas municipais e estaduais (matéria). “As boas práticas de nosso Tribunal foram, literalmente, aplaudidas pelos integrantes da comissão da Atricon”, ressaltou o conselheiro Aderson.
Em seu registro, o conselheiro Aderson disse que o MMD-TC é voltado para identificar os pontos fortes e as oportunidades de melhoria na atuação dos Tribunais, e para dar visibilidade às boas práticas adotadas. Na oportunidade, aproveitou para felicitar o presidente, os demais conselheiros e servidores do TCE/SC, especialmente os responsáveis pelo levantamento das evidências, os integrantes das comissões de avaliação e de controle da qualidade (Saiba mais), a representante da Instituição no projeto, Juliana Fritzen, e a chefe de Gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso.
Durante a sua manifestação, o presidente Herneus De Nadal cumprimentou o conselheiro Aderson pela condução do processo e os servidores que participaram. Além disso, realçou que o sucesso nesta edição do MMD-TC é resultado de diversas gestões, que vêm implementando e fortalecendo as iniciativas, que, inclusive, colocam a Instituição na vanguarda dos acontecimentos, no Brasil e no exterior. “O objetivo é atender o cidadão do nosso Estado, com respostas de forma preventiva e concomitante”, pontuou. “É o grande desafio que todos nós perseguimos, colocando o cidadão acima e em primeiro plano de todas as nossas iniciativas, de todo o nosso trabalho”, acrescentou.
Ao final de sua fala, o conselheiro Aderson informou que, em breve, será realizado um evento para apresentação completa dos resultados ao público interno. “A fim de que possamos, juntos, traçar boas estratégias para continuar o processo de constante aperfeiçoamento e atuação como Tribunal da Governança Pública Catarinense”, assinalou.
O MMD-TC
O Marco de Medição de Desempenho é um projeto que ocorre a cada dois anos para avaliar a qualidade e a eficiência dos TCs — a primeira edição ocorreu em 2013. Integra o programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e conta com a certificação da Fundação Vanzolini da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).
Com base em padrões nacionais e internacionais, abrange mais de 400 critérios de avaliação. É voltado para identificar os pontos fortes e as oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras, e para dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
O projeto é composto de quatro fases. A primeira, realizada de maio a julho, contemplou a resposta aos critérios com a apresentação das evidências e o controle da qualidade pelas comissões internas dos TCs. A segunda, iniciada em agosto e que seguirá até a primeira semana de outubro, é destinada às visitas técnicas das subcomissões de Garantia da Qualidade aos 32 TCs, sendo que cinco também receberão a visita da Fundação Vanzolini.
Nos meses de outubro e de novembro, a equipe da Atricon elaborará o relatório consolidado dos resultados apresentados pelos TCs, com registros relativos aos resultados médios obtidos, aos pontos fortes e fracos, às boas práticas e aos desafios a serem enfrentados nos períodos subsequentes. A última etapa ocorrerá entre os dias 11 e 14 de novembro, com a divulgação do relatório do MMD-TC 2024 durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR).
O MMD-TC conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Saiba mais: integrantes das comissões no âmbito do TCE/SC
Comissão de Avaliação:
– Conselheiro Aderson Flores (coordenador dos trabalhos);
– Adriana Luz – Assessoria de Planejamento (Apla);
– Eduardo Freiberger Zandavali – Apla;
– Leandro Ocaña Vieira – gabinete do conselheiro Aderson Flores;
– Marcelo Brognoli da Costa – gabinete do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (GAC/AMF);
– Marisaura Rebelatto dos Santos – GAC/AMF;
– Flavia Leitis Ramos – Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE); e
– Sabrina Maddalozzo Pivatto – Apla.
Comissão de Controle da Qualidade:
– Michelle Fernanda de Conto El Achkar (coordenadora dos trabalhos) – Diretoria de Atividades Especiais; e
– Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins – Secretaria-Geral.
Fonte: Portaria N. TC-166/2024.
Crédito da foto: Maurício Vieira (Acom-TCE/SC).
Fonte: TCE-SC
