Fiscalização e Auditoria foi tema de painel específico no treinamento das comissões de aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O evento aconteceu durante dois dias 23 e 24/04, na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Os auditores Luis Genédio Mendes Jorge (TCDF) e Carlos Alberto Sampaio (TCU) abordaram temas que integram o painel Fiscalização e Auditoria, destacando de que forma os princípios básicos de auditoria – descritos nos documentos Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e nas Diretrizes da Atricon, estão sendo abordados no MMD-TC 2019.
Os expositores também apresentaram os critérios e evidências presentes nas auditorias de conformidade, financeira e operacional, ressaltando a importância do planejamento por parte do auditor para a realização de cada delas, segundo o seu objeto.
Enfatizaram, ainda, a necessidade do controle e da garantia de qualidade das auditorias, destacando que o controle deve ser formalizado em todos os processos realizados pelos auditores, por meio de uma supervisão. A garantia da qualidade, por sua vez, é feita por amostragem e deve ser realizada por uma equipe externa à auditoria em questão. Por fim, falaram sobre o cumprimento dos prazos de auditoria, informando que a evidência utilizada para avaliar se o prazo foi atendido é o relatório do sistema.
Na sequência, o auditor Márcio Batista Marinot (TCE-ES), dando continuidade aos temas do painel Fiscalização e Auditoria, falou incialmente sobre o controle externo concomitante.
Segundo a definição apresentada por Marinot, as auditorias concomitantes garantem a correção da ação da Administração Pública no momento em que esta se desenvolve, podendo evitar praticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos, com vistas a assegurar que os recursos sejam utilizados com eficiência e probidade, de forma a atender as necessidades da população.
Apresentou, em seguida, os critérios e evidências que abrangem esse tipo de auditoria.
O acompanhamento das decisões foi o segundo item tratado por Marinot que, na oportunidade, apresentou alguns critérios utilizados para esse fim, por exemplo, o banco de dados estruturados das decisões, contendo a descrição dos achados e benefícios. Ressaltou que o ciclo completo da gestão do trabalho realizado pelos Tribunais de Contas envolve obrigatoriamente as ações efetivas que esses órgãos adotam para o controle daquilo que foi imputado.
Por fim, Marinot falou sobre necessidade de informações estratégicas para uso do controle externo. Nesse contexto, destacou a relevância da atividade de inteligência como um instrumento que possibilita, por meio de métodos e técnicas próprias, a coleta e busca de dados e informações com vistas à produção de conhecimento para a tomada de decisões, ressaltando a existência de critérios para avaliar se as informações estão sendo efetivamente utilizadas.
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ronaldo Ribeiro de Oliveira, discorreu sobre fiscalização e auditoria na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que administra as receitas relativas às aposentadorias dos servidores públicos. Assunto importante, segundo ele, não apenas para os servidores, mas para toda a sociedade.
O conselheiro substituto informou que as diretrizes para os trabalhos de auditoria dos Tribunais de Contas, focadas no aspecto finalístico da previdência, foram fechadas no ano passado e consolidadas na Resolução da Atricon nº 5/2018. Nela foram fixadas dimensões e estabelecidos critérios para balizar a análise das contas do regime próprio previdenciário pelas Cortes de Contas.
Em sua exposição, Ronaldo Oliveira explicou cada critério definido no normativo da Atricon, com detalhes para facilitar o entendimento. Salientou, porém, que o trabalho dever ser realizado por um corpo técnico especializado, principalmente na análise atuarial do sistema.
Após a apresentação, o palestrante respondeu às perguntas formuladas pelo público presente, formado por membros e técnicos de Tribunais de Contas de todo o país.
Com informações e fotos do TCMSP.
Exposição do auditor Carlos Alberto Sampaio do TCU
Público formado por membros e técnicos de Tribunais de Contas do país
Luis Genédio Mendes, auditor do TCDF
Auditor Márcio Batista Marinot do TCE-ES
Manifestação do conselheiro Jaylson Lopes Campelo do TCE-PI
Participação da plateia
Conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ronaldo Ribeiro de Oliveira
