1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA)
b. Endereço
Avenida 4, 495, 3º andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 41745-002, Salvador/BA
c. Presidente
Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto
d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), (71) 3118-1025 e (71) 3118-1026, dam@tcm.ba.gov.br
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Milene de Oliveira Barbosa, (71) 3115-4597, milene.barbosa@tcm.ba.gov.br
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
Pílulas temáticas de conhecimento
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-07 – Desenvolvimento profissional
c. Descrição
i. Objetivos
Orientar e atualizar os jurisdicionados a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), com a finalidade de facilitar a sua adaptação e a aplicação do novo diploma normativo.
ii. Metodologia adotada
Divulgação de publicações quinzenais, por meio do sítio eletrônico oficial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), no portal específico da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) e nas redes sociais do tribunal.
iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc.
Os conteúdos são elaborados pelos servidores da unidade após estudos de legislação, doutrina, literatura e normativos da casa que podem ser utilizados como analogia, com publicação no site, Instagram e demais redes sociais do TCM-BA.
iv. Tempo da prática no tribunal
Prática sendo desenvolvida há dois anos.
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não houve compartilhamento formal junto aos demais TCs, mas as 24 publicações estão disponíveis para acesso ao público em geral, no site do TCM-BA (https://www.tcm.ba.gov.br/pilulas-tematicas-do-conhecimento-14133-2021/).
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Prática desenvolvida por dois servidores da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM): o atual diretor, Alessandro Prazeres, e a assessora Nathália Lopes Bezerra.
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Todo o conteúdo é elaborado pelos servidores da Diretoria de Assistência aos Municípios e encaminhado para a Assessoria de Comunicação do tribunal, que providencia a disponibilização no site e divulga esses estudos nas mídias sociais do tribunal.
c. Conhecimentos necessários
Conhecimentos técnicos voltados ao controle externo. Nessa primeira edição, conhecimentos jurídicos relacionados ao Direito Administrativo, especificamente sobre a Nova Lei de Licitações.
d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
i. Eleição dos servidores que se envolveriam com a atividade.
ii. Leitura inicial da Lei 14.133/2021.
iii. Estudo da literatura e da doutrina relacionadas à temática.
iv. Estabelecimento do tempo mínimo necessário para a produção do estudo.
v. Construção dos periódicos com base na ordem estruturante da Lei 14.133/2021, seguindo o marco cronológico.
vi. Periódicos elaborados para publicação quinzenal.
vii. Estudos encaminhados para a Assessoria de Comunicação, que é a responsável por disponibilizar o material no site e pela divulgação nas redes sociais do tribunal.
e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Após um mês de estudos e levantamentos de material, passou-se a realizar as publicações quinzenais no site e a divulgação desses estudos nas redes sociais.
f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Nenhum custo adicional além da mão de obra dos servidores e da utilização dos equipamentos e canais para a divulgação no site e nas redes sociais do tribunal.
g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
A escassez de pessoal disponível para realizar os estudos e elaborar o material para publicação, quando consideradas as outras demandas da unidade.
h. Pontos críticos x soluções
O principal problema identificado foi a escassez de pessoal, contornada com a priorização da atividade dentro da unidade.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
Formação contínua dos jurisdicionados do TCM-BA com a divulgação periódica de estudos relativos à Lei 14.133/2021.
b. Resultados alcançados
Formação contínua dos jurisdicionados e dos servidores.
c. Lições aprendidas
Possibilidade de formar servidores na Nova Lei de Licitações ao mesmo tempo que capacita seus jurisdicionados com o resultado dos estudos produzidos.
5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS
a. Como recomendação, orientamos que os servidores que participem das atividades estejam em constante atualização, com prioridade para as capacitações relacionadas à temática.
b. Realização de parceria com a Assessoria de Comunicação para publicação e divulgação dos trabalhos nas redes sociais do tribunal.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Links de acesso a publicações, notícias etc.
-
https://www.tcm.ba.gov.br/pilulas-tematicas-do-conhecimento-14133-2021/https://www.tcm.ba.gov.br/pilulas-tematicas-do-conhecimento-14133-2021/
b. Logomarcas e imagens em alta resolução
07 de junho de 2023, Salvador/BA.
