1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCE-PA)
b. Endereço
Travessa Magno de Araújo, 474
c. Presidente
Antonio José Costa de Freitas Guimarães
d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
Núcleo de Informações Estratégicas, (91) 3210-7826, nie@tcm.pa.gov.br
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Mauro Passarinho, (91) 98155-9701, mauro.passarinho@tcm.pa.gov.br
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
ARGUS – Informe de Licitações Emergenciais
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-28 – Gestão Fiscal e Auxílios Intergovernamentais
c. Descrição
O robô ARGUS – Informe de Licitações Emergenciais foi desenvolvido durante os primeiros meses da deflagração da pandemia de Covid-19 no Brasil, em que vários municípios estavam utilizando a emergência de saúde como fundamento para realizar licitações em diversas modalidades, bem como inexigibilidades e dispensas de licitação, seja baseado na Lei 8.666/93 ou na Lei 13.979/2020. Trata-se de robô que busca diariamente os procedimentos licitatórios com fundamento na emergência de Covid-19 nos dados publicados no mural de licitações, divide por competência de cada uma das 7 (sete) Controladorias do TCM-PA e envia e-mail diariamente para cada uma delas, bem como para os servidores indicados por cada controlador.
i. Objetivos
Permitir consulta imediata às contratações de serviços e aquisições realizadas pelos municípios do Estado do Pará, baseado na emergência de saúde, com detalhamento de procedimentos licitatórios, detalhamento de itens, fornecedores, gráficos gerenciais e publicações em diários oficiais. Com isso, propiciou a atuação dos conselheiros de forma ágil e tempestiva, pois as informações são disponibilizadas em até 24 horas após a publicação dos atos no Mural de Licitações do TCM-PA.
ii. Metodologia adotada
Para a execução do projeto, decidiu-se pela adoção da metodologia comumente adotada em projetos de ciência de dados, a saber: entender o problema; coletar dados; tratar os dados; analisar e explorar os dados; criar e avaliar modelo de dados; comunicar resultados; e entregar e manter modelo. Assim, buscou-se junto à Presidência do TCMPA, auditores das controladorias e da equipe do projeto, composta por auditores do Núcleo de Informações Estratégicas, quais informações seriam relevantes para permitir análise em menor tempo das licitações relacionadas à pandemia de Covid-19, permitindo às áreas técnicas do TCM-PA acesso a esses dados pouco tempo após sua publicação. Em seguida, foram analisados os dados disponíveis no Mural de Licitações do TCM-PA – sistema no qual as entidades jurisdicionadas publicam informações referentes aos seus processos licitatórios -, criando-se critérios para identificar licitações relacionadas à Covid-19, tanto a partir das modalidades específicas de licitação como por palavras-chave na descrição do objeto. Escolheu-se como produto final do projeto um sistema para o envio automático de e-mails a pessoal-chave dentro do TCM-PA, contendo informações referentes aos processos encontrados, incluindo dados de municípios, unidades, modalidades, objetos, fornecedores e valores, entre outros.
iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc
Robô com algoritmo para pesquisa de termos textuais (mineração de textos) que remetessem a situação de emergência da Covid-19, bem como a filtragem de campos em banco de dados para selecionar as modalidades específicas criadas pela Lei 13.979/2020, com divisão por competência de cada controladoria e posterior envio de e-mails para cada uma delas.
iv. Tempo da prática no tribunal
O robô Argus teve seu primeiro e-mail enviado em 20/4/2020.
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não houve compartilhamento com outros TCs.
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Auditores de controle externo; Núcleo de Informações Estratégicas, Gabinetes de Conselheiro e Controladoria de Controle Externo.
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Dois auditores de controle externo.
c. Conhecimentos necessários
TI e Direito Administrativo (licitações).
d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Conversa com a alta administração para autorização, entendimento do problema; coleta de dados; tratamento de dados; análise e exploração de dados; criação e avaliação do modelo de dados; comunicação de resultados e entrega e manutenção do modelo.
e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação:
Uma semana.
f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação:
R$ 0.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
Atuação tempestiva dos conselheiros, seja pela solicitação de informações, determinação de adequações e emissão de medidas cautelares.
b. Resultados alcançados
Foram emitidas inúmeras solicitações de informações e determinação de adequações, bem como foram expedidas algumas medidas cautelares.
c. Lições aprendidas
A velocidade em que a informação foi disponibilizada, bem como sua especificidade, evitou o desperdício de dinheiro público, por meio da ação célere do TCM-PA.
5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS
Não há por ser ferramenta de uso interno e pela Lei 13.979/20 ter tido sua vigência expirada.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Link para acesso a notícia
Não há por ser ferramenta de uso interno.
