TCM-RJ: Metodologia de quantificação dos benefícios

i. Objetivos 

• Implementar a metodologia definida pelo Manual de Quantificação dos Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas (MQB) da Atricon.
• Permitir a emissão de relatórios periódicos demonstrando os principais benefícios auferidos pela atuação do TCMRio.
• Permitir a aferição do nível de efetividade da atuação do TCMRio.
• Justificar o valor investido pela sociedade no funcionamento do TCMRio.
• Facilitar a tomada de decisões estratégicas, subsidiando a alta administração com informações úteis acerca das ações de controle.
• Auxiliar na escolha de objetos de controle, em especial na elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF).
• Estimular o controle social.

 ii. Metodologia adotada 

No ano de 2021, como resultado da Meta 7 da Política de Gestão por Resultados, foi consolidada, no TCMRio, a metodologia de quantificação de benefícios auferidos pelo controle externo, por meio de diversas ações. 

Em primeiro lugar, foi publicado o Manual de Orientações às Unidades Técnicas (Mout) n.º 3, responsável por introduzir a metodologia no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Esse manual teve por finalidade detalhar e emitir orientações e esclarecimentos, bem como trazer diretrizes e exemplos acerca da metodologia de quantificação de benefícios auferidos pela atuação do TCMRio, levando em consideração a norma geral sobre o tema que fora instituída por meio do Manual de Quantificação dos Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas (MQB), lançado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Ademais, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) desenvolveu o Sistema de Informações de Benefícios do Controle Externo (Sibce), com vistas a registrar e a controlar o fluxo dos benefícios. 

Nesse sistema, é permitido que o servidor registre o benefício auferido em qualquer processo de controle externo. Dessa forma, o benefício fica atrelado ao processo, podendo ser acompanhado pela unidade técnica em seus diversos estágios, desde o acolhimento ou não da proposta em benefício potencial até a sua efetivação. 

Além disso, como forma de impulsionar a familiarização, bem como a ampla internalização dos conceitos afeitos à quantificação de benefícios no âmbito do TCMRio, foi elaborado um curso de capacitação por meio de videoaulas gravadas, as quais permanecem disponíveis na plataforma de cursos online do tribunal para acesso, a qualquer momento, por todos os servidores.  

Outra ferramenta desenvolvida pela STI do TCMRio é o Painel de Quantificação de Benefícios. Esse instrumento visa facilitar a consolidação e a visualização dos dados inseridos no Sibce, possibilitando, assim, a análise dos dados e tomadas de decisões gerenciais por meio de gráficos e interfaces de fácil entendimento. 

Em 2022, o TCMRio realizou o registro retroativo dos benefícios auferidos pelas ações de controle externo para o exercício de 2021. Esse registro possibilitou que o tribunal emitisse o primeiro Relatório de Quantificação de Benefícios utilizando integralmente a metodologia prevista no Manual de Quantificação de Benefícios. Também em 2022, iniciou-se o registro concomitante e em tempo real dos benefícios referentes ao ano corrente. 

Com esses registros, percebeu-se a necessidade de elaboração de orientações às unidades técnicas para esclarecer dúvidas específicas, tanto no que se refere à metodologia quanto ao sistema. Foram criadas 15 diretrizes. 

Os registros dos benefícios no Sibce e sua visualização por meio do Painel de Quantificação de Benefícios têm permitido que o tribunal avalie suas ações de controle, focando naquelas que geram melhores benefícios à sociedade. 

Além disso, como se trata de uma metodologia nova, o tribunal tem desenvolvido expertise no tema, capacitando seus servidores, e possui um projeto, junto à Atricon, para auxiliar na internalização da metodologia por outros TCs, seja por meio de cursos e/ou ações de benchmarking ou por meio do compartilhamento de soluções informatizadas. 

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc. 

• Sistema de Informações de Benefícios do Controle Externo (Sibce)
• Painel de Quantificação de Benefícios do TCMRio

iv. Tempo da prática no tribunal 

O desenvolvimento do Sibce e da metodologia no TCMRio teve início em 2021. O registro dos benefícios começou, efetivamente, em janeiro de 2022. 

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais? 

Reuniões apresentando a boa prática com os seguintes tribunais de contas: TCE-RN, TCE-CE, TCE-AL e TCE-RJ.