TCE-CE: Plano Diretor de Controle Externo (PDCEX) e Plano Anual de Trabalho (PAT)

TCE-CE: Plano Diretor de Controle Externo (PDCEX) e Plano Anual de Trabalho (PAT)

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) 

b. Endereço 
Rua Sena Madureira, 1.047, Centro, 60055-080, Fortaleza/CE 

c. Presidente 
José Valdomiro Távora de Castro Júnior 

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail 
Secretaria de Controle Externo, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Controle Externo, (85) 3488-5940, secex@tce.ce.gov.br

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail 
Carlos Alberto de Miranda Nascimento, (85) 3488-5925, carlos.nascimento@tce.ce.gov.br

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática 
Instrumentos de planejamento denominados Plano Diretor de Controle Externo (PDCEX) e Plano Anual de Trabalho (PAT) 

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula 
QATC-08 – Planejamento geral de fiscalizações e auditoria 
Dimensão 8.1 – Processo de planejamento de fiscalização e auditoria 

c. Descrição 

i. Objetivos 
Realizar o alinhamento dos planejamentos tático e operacional da Secretaria de Controle Externo aos objetivos estratégicos do Plano Estratégico do TCE-CE, além dos critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), elaborado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e das Diretrizes de Controle Externo também estabelecidas pela Atricon, por meio da Resolução n.º 01/2014 e Anexo Único. 

ii. Metodologia adotada 
Com a participação dos conselheiros, dos conselheiros substitutos, do procurador-geral do Ministério Público de Contas e dos servidores das unidades técnicas de controle externo, foram elaboradas as diretrizes que orientam as ações de controle externo que são realizadas a cada período de vigência dos referidos documentos. Tais diretrizes são classificadas em eixos denominados gestão da operação (rotina), gestão da operação (redução de estoque) e melhoria e inovação (projeto), no intuito de subsidiar os gestores das unidades técnicas sobre quais ações de controle externo devem ser desenvolvidas pelas equipes responsáveis pela execução conforme um cronograma de trabalho. 

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc.  
Não se aplica. 

iv. Tempo da prática no tribunal 
Quatro anos. 

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?  
Não houve compartilhamento.

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento 
Secretaria de Controle Externo e Secretaria Executiva de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Controle Externo.  

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação 
Gabinetes dos conselheiros, presidência e todas as unidades técnicas ligadas à Secretaria de Controle Externo. 

c. Conhecimentos necessários 
Fundamentos de gestão para resultados, alinhamento estratégico e desdobramento de metas. 

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação  Verificou-se que todas as unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo poderiam ser classificadas em equipes que tratam de: i) contas; ii) atos de registro; iii) fiscalização de atos e contratos; iv) recursos e consultas; e v) gestão e suporte. Vislumbrou-se a possibilidade de classificar todos os processos do estoque corrente do tribunal e os que posteriormente seriam abertos em diretrizes de instrução que orientariam a ordem de prioridade a ser seguida em cada unidade técnica. Identificou-se como as unidades poderiam contribuir para o atingimento dos objetivos estratégicos estabelecidos para a instituição e quais seriam os processos prioritários em cada unidade. Diante da viabilidade de ordenar as instruções processuais nas unidades técnicas conforme critérios objetivos, elaborou-se resolução administrativa que contém instruções e prazos para a elaboração dos planos tático (setorial: Plano Diretor de Controle Externo) e operacional (para cada unidade: Plano Anual de Trabalho). Após formalizar, seguiu-se o cronograma estabelecido que vem sendo utilizado anualmente para elaborar os referidos documentos de direcionamento das ações de controle externo. 

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 
A metodologia foi elaborada em três meses e implantada em um mês, contudo, segue a implementação em todas as unidades técnicas a cada ciclo anual. 

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 
Remuneração média de cerca de três servidores que se dedicaram à elaboração e à aplicação da metodologia. 

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação A cultura da instituição foi o maior desafio quanto à mudança na forma de trabalho. Ao se estabelecerem diretrizes e especificar-se a ordem prioritária de processos, as equipes se depararam com a necessidade de solucionar questões que poderiam não estar na pauta de trabalho para aquele período se a escolha se desse de outra forma. Além disso, não havia, de forma estruturada, todas as informações sobre o conteúdo dos processos, o que dificultou a classificação adequada dos processos do estoque conforme as diretrizes estabelecidas. 

h. Pontos críticos x soluções 
Em relação à barreira cultural, realizaram-se reuniões com os gestores para explicar a necessidade de coordenar as instruções processuais entre os setores, visto que se aumenta a chance de escalonar os benefícios das ações de controle externo quando são realizadas em bloco. Divulgou-se, ainda, que a instituição poderia ser mais eficaz, tratando com proximidade temporal sobre assuntos semelhantes, caso as equipes pudessem trabalhar de maneira ordenada e padronizada. No que diz respeito à ausência de informações, identificou-se a cada ciclo de elaboração quais eram os dados necessários às tomadas de decisão, para incluí-los em bancos de dados. 

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados 
Com o direcionamento das ações de controle e a concentração de esforços em diretrizes prioritárias, esperou-se otimizar o tempo de instrução dos temas e processos priorizados, o que permitiu disponibilizá-los em tempo cada vez menor para a apreciação e o julgamento dos conselheiros. 

b. Resultados alcançados 
Atingiu-se um fluxo ordenado de julgamento, ocasionando eficácia quanto ao cumprimento de obrigações constitucionais. A título de exemplo, apresenta-se o percentual de contas de governo (por exercício) que foram julgadas ou já se encontravam com os relatórios de instrução final elaborados no dia 11/09/2023: 

Fonte: Elaborado pelo autor (2023). 

c. Lições aprendidas 
A implementação de um planejamento estruturado gerou necessidade de maior controle da execução e de transformação digital na instituição. Além disso, a alteração do procedimento anteriormente existente no órgão (ausência de formalização da seleção prévia de processos para instrução/fiscalização) trouxe a necessidade de intensificar a comunicação, aumentar a colaboração e reduzir a resistência às mudanças, ante a resistência cultural identificada na organização durante a implantação do modelo. 

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

  • Classificar os processos finalísticos conforme a sua função, a fim de facilitar a elaboração de diretrizes que abranjam grupos de processos. 
  • Verificar como as entregas cotidianas contribuem para o atingimento dos objetivos estratégicos. 
  • Estruturar informações que permitam a indicação em bancos de dados sobre a classificação de cada processo de acordo com a diretriz atribuída. 
  • E, principalmente, viabilizar a participação das equipes e da alta administração quanto às escolhas, sem olvidar de apresentar cenários e informações que permitam a tomada de decisão baseada em dados e objetivos desejáveis à instituição.

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

a. Links de acesso a publicações, notícias etc.

 

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