TCE-AP: Projeto Juntos pela Educação

TCE-AP: Projeto Juntos pela Educação

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas  
Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) 

b. Endereço  
Avenida FAB, 900, Centro, 68900-922, Macapá/AP 

c. Presidente 
Michel Houat Harb 

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail 
Projeto institucional envolvendo vários setores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá: presidência, gabinete do conselheiro Regildo Wanderley Salomão, conselheira substituta Terezinha Botelho, Assessoria de Comunicação, unidade técnica, Diretoria da Área de Controle Externo (Daext). Servidores: Regiane Guedes Rodrigues, auditora de Controle Externo; Carina Baia Rodrigues, auditora de Controle Externo; Marcio da Paixão Barros, técnico de Controle Externo; e Saulo Oliveira Miranda, técnico de Controle Externo.  
(96) 4009-6922 
daext@tce.ap.gov.br 

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail  
Regiane Guedes Rodrigues (auditora de Controle Externo e coordenadora da Educação Estadual), (96) 99202-6818, regiane.guedes@tce.ap.gov.br; Carina Baia Rodrigues (auditora de Controle Externo e coordenadora da Educação Municipal), (96) 99103-2815, carina.baia@tce.ap.gov.br 

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática

Projeto Juntos pela Educação – TCE-AP  

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula

QATC-19 e QATC-29 – Educação 

c. Descrição  

O projeto Juntos pela Educação é uma iniciativa piloto do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação e das políticas públicas educacionais no estado do Amapá. 

Sua implantação materializa a missão do tribunal, uma vez que propicia uma ação mais direta, célere e contínua junto às redes de ensino, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública, de forma preventiva e corretiva, por meio de orientações, recomendações e determinações, possibilitando o fortalecimento da gestão educacional. 

Tem como objetivo geral apoiar o aprimoramento da educação pública amapaense, para além das atividades rotineiras de fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Entre os objetivos específicos, destacam-se: levantamento nas redes públicas de ensino sobre a atuação dos conselhos de controle social na esfera educacional; avaliação das condições físicas existentes, indicando, quando necessárias, melhorias na infraestrutura dos espaços educacionais (incluídas as questões relativas a acessibilidade e biossegurança); avaliação das políticas públicas de alimentação e transporte escolar; fomento à atuação dos conselhos de educação e de controle social e das unidades executoras, por meio da gestão democrática; identificação e divulgação das boas práticas existentes nas redes de ensino do estado do Amapá. 

O projeto Juntos pela Educação teve sua versão piloto implementada nos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, em novembro de 2021. O mesmo foi estruturado para realização em todos os 16 municípios do estado (incluindo as redes de ensino municipais e estadual), quais sejam: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.  

A metodologia contempla fase de sensibilização, levantamentos in loco, diagnósticos, proposição de medidas para o enfrentamento das fragilidades educacionais identificadas e monitoramento, com ênfase em cinco eixos: 1) gestão da secretaria e das escolas da rede estadual e da rede municipal, destacando a organização pedagógica e as boas práticas educacionais das redes; 2) infraestrutura, com atenção para a acessibilidade e para os protocolos de biossegurança; 3) merenda escolar; 4) transporte escolar; e 5) atuação dos conselhos de controle social e das unidades executoras. São realizadas a coleta e a análise de dados e indicadores educacionais, obtidos de plataformas oficiais, tais como: MEC, FNDE, TC-Educa, QEdu, dentre outros. Realizam-se, ainda, entrevistas estruturadas por meio eletrônico, utilizando-se do aplicativo Forms. 

Por ocasião do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas e do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizados em 2022 e 2023, respectivamente, o projeto Juntos pela Educação foi apresentado como modelo de boas práticas no âmbito do Sistema Tribunais de Contas. 

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

O projeto conta com a coordenação geral do conselheiro Regildo Wanderley Salomão e da conselheira substituta Terezinha de Jesus Brito Botelho, valendo-se do total apoio da gestão, da Assessoria de Comunicação e da Escola de Contas do TCE-AP. O trabalho técnico é conduzido pela Diretoria da Área de Controle Externo (Daext), por meio da equipe da educação, composta pelos servidores: Regiane Guedes Rodrigues e Carina Baia Rodrigues, auditoras de Controle Externo; Marcio da Paixão Barros e Saulo Oliveira Miranda, técnicos de Controle Externo. 

A equipe técnica possui conhecimentos afetos à educação e a políticas públicas, contando com profissionais formados na área e/ou com experiência em docência. O grupo aprimorou estudos de acordo com os eixos temáticos do projeto (gestão escolar, alimentação escolar, transporte escolar, infraestrutura escolar e conselhos sociais). Foram utilizados três meses para planejamento antes do início das atividades, em novembro de 2021. O tribunal teve custos relacionados a materiais de divulgação e a deslocamentos da equipe até os municípios (diárias e disponibilização de veículos). 

No curso do trabalho, não foram identificados problemas relacionados à execução do projeto, e a equipe do tribunal contou com o apoio das equipes técnicas da educação dos municípios e do estado para a aplicação da metodologia proposta em cada município visitado. Os pontos críticos identificados no decorrer dos trabalhos já foram tratados por meio de recomendações do Plenário do TCE-AP. 

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

A equipe do projeto empenha-se para que as ações e recomendações frutos do presente trabalho impactem positivamente a vida escolar dos mais de 200 mil estudantes da rede pública de ensino do estado do Amapá. 

A comissão já realizou visitas e levantamentos nos 16 municípios do estado, o que permitiu o conhecimento sobre a realidade das redes de ensino e o tratamento das situações mais urgentes mediante intervenções e recomendações do TCE-AP. Ressalta-se que os indicadores apresentados pelas fontes oficiais expressam os níveis de habilidade cognitiva dos alunos, porém, não são suficientes para refletir o cenário completo do processo educacional, restando necessária a averiguação de outros fatores vivenciados no dia a dia, imprescindíveis para a realização do diagnóstico da qualidade do ensino público. 

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá já expediu recomendações e notas técnicas em caráter de urgência, por parte do Pleno do TCE-AP, visando à adequação a curto e médio prazo de situações observadas pela equipe técnica quando das visitas às escolas selecionadas. Foram realizadas, ainda, por meio da Escola de Contas, várias capacitações decorrentes das demandas do projeto Juntos pela Educação, tendo como público-alvo gestores, conselhos e comunidade escolar.  

Um ponto de destaque a ser observado é a maior aproximação com as equipes gestoras da educação, além do fortalecimento de parcerias em prol de uma educação pública com mais qualidade. Houve aproximação com diversos órgãos, autoridades relacionadas à educação, prefeitos, Secretarias de Educação, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos de controle social, Conselho Tutelar e universidades. 

Os diagnósticos decorrentes do projeto são fontes de informação relevantes para o planejamento e a atuação dos órgãos e das entidades governamentais responsáveis pela implementação das políticas públicas, visando garantir a adequada estrutura escolar e o exercício da competência do próprio tribunal.

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

Levando em consideração as ações contempladas pelo projeto, as quais compreendem atuação preventiva, de sensibilização, orientação, capacitação e acompanhamento dos principais indicadores educacionais, bem como levantamento in loco, avaliação de aspectos relacionados à eficiência da política pública de educação e tratamento das demandas observadas, o projeto Juntos pela Educação foi aprovado como uma boa prática pelo MMD-TC e está favorável à reprodução pelas demais Cortes de Contas do país.  

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

a. Links de acesso a publicações, notícias etc.

Recomendações

Nota técnica

Notícias 

b. Logomarcas e imagens em alta resolução

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06 de junho de 2023, Macapá/AP.

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