TCE-AP: TCE na Comunidade

i. Objetivos

O projeto tem por escopo aproximar este importante órgão público de controle dos cidadãos e estimular a população a acompanhar mais de perto as atividades finalísticas do TCE-AP, por meio de ações que ensinam como utilizar as ferramentas oferecidas para exercer o controle social da administração pública.  

Entre os objetivos específicos, estão: 

• Realizar uma sessão itinerante do Pleno do TCE-AP na cidade anfitriã. 
• Transmitir conhecimentos aos movimentos sociais e à sociedade organizada dos municípios abrangidos pelo projeto sobre controle social. 
• Transmitir conhecimentos aos entes políticos e suas equipes técnicas sobre ferramentas para captação de recursos municipais, planejamento municipal, emendas parlamentares, controle interno municipal e prestação de contas municipal. 
• Instigar os parlamentares estaduais e federais a implementar ações no sentido de desenvolvimento local dos municípios abrangidos pelo projeto. 
• Realizar ações sociais voltadas à sociedade dos municípios abrangidos pelo projeto. 
• Aproximar o TCE-AP e demais órgãos parceiros da população dos municípios abrangidos no projeto, visando demonstrar a importância das atividades desenvolvidas no tribunal para a sociedade, especialmente quanto ao estímulo ao controle social que deve ser efetivado por meio da fiscalização da boa aplicação de verbas públicas. 

 ii. Metodologia adotada

Para a realização do projeto, são reunidas diversas instituições que atuam em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá para discutir e definir a modelagem do evento quanto aos conteúdos abordados diante da definição dos temas das palestras. 

O TCE-AP estabeleceu as datas da realização da edição do projeto, sendo no primeiro dia o início das capacitações e a abertura solene, com a presença de autoridades, gestores, parceiros e representantes dos movimentos sociais, além da sociedade organizada do município em questão. 

No segundo dia, pela manhã, ocorrerá uma sessão itinerante do Pleno do TCE-AP, na Câmara de Vereadores, com a presença dos entes políticos do município acima descrito e simultaneamente a continuidade das palestras de capacitações das equipes técnicas do município abrangido pelo projeto. 

No terceiro dia, ocorre uma reunião entre membros do TCE-AP, prefeitos e parlamentares municipais, estaduais e federais, com o objetivo de discutir ações para o desenvolvimento dos municípios, e, simultaneamente, acontece o atendimento social para a comunidade que se fizer presente no local do evento.  

Na semana de execução do evento, o TCE-AP desenvolve no município o projeto “Juntos pela Educação”, com visitas em escolas das redes municipal e estadual de ensino. 

A divulgação do evento será realizada pelo TCE-AP e pelas entidades parceiras, após definidos os serviços a serem disponibilizados e os temas e palestrantes dos momentos de capacitação do evento. 

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc 

Entre as tecnologias empregadas, estão o acesso via rádio de internet nos interiores mais precários. Além disso, parceiros como a Justiça Eleitoral e a Rede Super Fácil também utilizam de suas próprias tecnologias de comunicação e conexão, conforme o nível de segurança exigido para o serviço.  

iv. Tempo da prática no tribunal

Quatro anos. 

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?

Sim, inclusive o TCE de Roraima implementou o TCE na Comunidade e realizou sua primeira edição em setembro de 2023. O projeto também foi apresentado nos 40 anos do TCE de Rondônia, como boa prática e fomentadora de políticas públicas.