TCE-BA: Programa de Sustentabilidade

a. Resultados esperados, resultados alcançados, lições aprendidas 

Com a criação da Comissão de Desenvolvimento e Sustentabilidade dos Tribunais de Contas da Bahia, instituída por meio do Ato Conjunto nº 001, de 04/02/2019, foi implementada uma série de ações, conforme informamos a seguir: 

• Redução no consumo de energia (agosto de 2019): menor consumo dos últimos 10 anos, representando uma redução de 25% em comparação à média histórica desse período.
• Substituição de 2.810 lâmpadas fluorescentes por LED, fruto de parceria com a companhia de energia Coelba, sem custo para os tribunais. 
• Redução no consumo de copos descartáveis para água (agosto de 2019): diminuição de 72% no consumo comparado ao mesmo período de 2018. 
• Redução no consumo de copos descartáveis para café (agosto de 2019): diminuição de 23% no consumo comparado ao mesmo período de 2018. 
• Redução no consumo de papel formato A4 (resma): diminuição de 28% no consumo comparado ao mesmo período de 2018. 

Porém, em razão da pandemia de covid-19, as atividades presenciais no edifício-sede do TCE/TCM foram suspensas em 2020, reflexo das determinações impostas pelo Governo do Estado no combate à pandemia, a exemplo da suspensão, por diversos momentos, dos serviços públicos não essenciais, acarretando a implementação, ainda que temporária, do trabalho remoto, o que se repetiu também no decorrer de 2021. 

Nesse contexto, e tendo em vista o seu caráter contínuo, as ações alusivas ao acompanhamento dos trabalhos realizadas pelo TCeco restaram prejudicadas nos anos de 2020 e 2021, impossibilitando, por consequência, a mensuração dessas ações, bem como a elaboração de novas metas, visto que as informações apresentariam distorção da realidade habitual vivenciada por este tribunal em momento anterior à pandemia de covid-19. 

Cabe salientar que, apesar das dificuldades enfrentadas durante o período pandêmico (2020/2021), o TCE-BA obteve a certificação, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), do selo A3P, concedido anualmente a órgãos e entidades cujos dados de monitoramento do sistema de gestão socioambiental estejam de acordo com os princípios de sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Em 18 de dezembro de 2021, o TCE-BA firmou o Termo de Adesão à Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, para intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à gestão sustentável do Legislativo em âmbito nacional, conforme acordo de cooperação técnica celebrado entre o TCU, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, publicado no DOU de 03/12/2021. 

Além das ações supramencionadas, em 2021, o TCE-BA promoveu a reconstituição e a conversão de 182 (cento e oitenta e dois) processos desaparecidos, extraviados ou destruídos, resultando em economia substancial de papel A4 e toner (impressão), visto que tais expedientes tramitavam originalmente por meio físico. Também é importante registrar que 91,27% (2.165) do estoque processual do TCE-BA encontra-se totalmente digitalizado, restando apenas 8,73% dos processos em meio físico.