1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
b. Endereço
Avenida Efigênio Salles, 1.155, Aleixo, 69057-050, Manaus/AM
c. Presidente
Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva
d. Unidade responsável pela prática
Seger
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, e-mail
Harleson Arueira, harleson.arueira@tce.am.gov.br
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
Implantação do Sistema de Geração de Energia Solar no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)
b. Descrição
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) iniciou em 2021 o projeto de implantação do Sistema de Geração de Energia Solar, com a instalação de 1.988 painéis fotovoltaicos numa superfície de 3.964 metros quadrados na cobertura dos três prédios que integram o complexo e no estacionamento. O projeto atende às diretrizes do Planejamento Estratégico da instituição e das metas da Agenda Ambiental na Administração Pública (Agenda A3P), da qual o TCE-AM é signatário desde agosto de 2019.
O prognóstico do subtema recursos energéticos apontou para a necessidade de adoção de boas práticas para implementar um sistema energético com base numa alternativa ambientalmente correta, viável economicamente, bem como de idealização de campanha sobre a redução do consumo de energia.
O diagnóstico referenciou a existência de estudos iniciais para a adoção de sistema de energia solar, objetivo este perseguido pelo TCE-AM desde 2013 e que foi efetivado na gestão 2020/2021, exercida pelo conselheiro Mario de Mello.
A energia fotovoltaica é uma das alternativas mais viáveis para substituir as fontes de energia baseadas em materiais poluentes porque é limpa, abundante e renovável. O protagonismo do TCE-AM na área ambiental é reforçado pelas políticas socioambientais no âmbito interno. A geração de energia autossustentável preserva integralmente o meio ambiente para as futuras gerações.
O sistema que está em instalação no TCE-AM está em acordo com as Resoluções Normativas n.º 482/2012 e n.º 687/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta o uso da energia solar e estabeleceu o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Por esse sistema, haverá vantagem na geração de crédito de energia, quando a quantidade de energia gerada for superior à quantidade de energia consumida.
i. Objetivos
- Investir, difundir e expandir o uso da energia solar nas dependências do tribunal de contas.
- Atender à Agenda A3P quanto à responsabilidade socioambiental, e especificamente ao eixo Uso Racional dos Recursos Naturais e Bens Públicos, na adoção de fonte de energia limpa.
- Instalar 1.988 painéis solares em superfície de 3.964 metros quadrados nos telhados do TCE e no estacionamento.
ii. Metodologia adotada
- Diagnóstico do consumo de energia no TCE-AM.
- Elaboração de projeto básico.
- Elaboração de termo de referência para seleção da empresa.
- Elaboração dos projetos elétrico e executivo.
- Licitação e contratação de empresa especializada.
iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc.
- Instalação do gerador fotovoltaico com módulos, cabos de ligação e acessórios, inversor para transformação da energia DC para AC, quadros dos equipamentos técnicos para proteção DC e AC.
- Painel inversor de medição de energia produzida.
- Transferência de conhecimento por meio de treinamento, bem como fornecimento de sistema de monitoramento via web e/ou celular.
iv. Tempo da prática no tribunal
Um ano e seis meses.
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não diretamente, mas a Secretaria-Geral de Administração recebeu, em 2022, solicitação de informações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Comissão de Fiscalização de Obras do TCE-AM e Secretaria-Geral de Administração.
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Foi realizado processo licitatório, sendo todo o projeto executado pela empresa Oliveira Instalação e Manutenção de Energias Renováveis EPP, com supervisão da Comissão de Fiscalização de Obras do TCE-AM.
c. Conhecimentos necessários
Conhecimentos sobre energia renovável e processos de implantação, além de engenharia elétrica.
d. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Dois anos.
e. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Ocorreu atraso no processo em função da pandemia de covid-19.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
O projeto de energia solar implementado no TCE-AM, em função do espaço disponível para a colocação das placas solares, atende a 60% da demanda.
b. Resultados alcançados
Conforme verificação no aplicativo Smart Client (app indicado pela empresa instaladora Amazon Energia Solar para acompanhamento da geração de energia), foram instaladas oito plantas, com potência total de 600 kW. O sistema começou a gerar energia em meados de abril de 2022. Em 2022, houve geração de energia da ordem de 625.645.1 kWh.
A contribuição do sistema para o meio ambiente está na redução da concentração de CO2 (dióxido de carbono ou gás carbônico) na atmosfera. A quantidade de emissões evitadas na atmosfera em 2022 foi de 461.6 toneladas de CO2. A quantidade de emissão de CO2 evitada é uma das formas conhecidas de demonstrar a sustentabilidade ambiental, denominada equivalência de sustentabilidade.
5. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Links de acesso a publicações, notícias etc.
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https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=48536https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=48536
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https://www2.tce.am.gov.br/?p=23238https://www2.tce.am.gov.br/?p=23238
