TCE-CE: Sistema Plenário Virtual

TCE-CE: Sistema Plenário Virtual

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) 

b. Endereço 
Rua Sena Madureira, 1.047, Centro, 60055-080, Fortaleza/CE 

c. Presidente 
José Valdomiro Távora de Castro Júnior 

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail 
Secretaria de Sessões, (85) 3488-5909, [email protected] 

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail 
José Auriço Oliveira, (85) 3488-5952, [email protected] 

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática 
Sistema Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) 

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula 
QATC-05 – Agilidade no julgamento e controle de prazos de processos 

c. Descrição 

i. Objetivos 

  • Promover celeridade ao julgamento, visto que não há limite quantitativo de processos a serem apreciados por sessão. 
  • Conferir otimização às sessões de julgamento presenciais, visto que passaram a ser dedicadas aos processos que demandam mais debate, a exemplo de temas inaugurais e mudanças de jurisprudência. 
  • Viabilizar entrega à sociedade de um maior número de julgamentos em menor tempo. 

ii. Metodologia adotada

Foi utilizada a metodologia Ágil para o desenvolvimento da ferramenta, com foco na experiência do usuário (UX), permitindo que qualquer usuário utilize o Plenário Virtual facilmente (usabilidade). Foi realizada a prototipação com uso da ferramenta Adobe XD.

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc. 

Foram utilizadas as seguintes tecnologias no desenvolvimento do sistema Plenário Virtual: 

  • React (biblioteca do JavaScript) no desenvolvimento; 
  • Sistema Operacional CentOS 7.7; 
  • Banco de Dados Oracle 11g; 
  • Aplicação Tomcat 9.0.21; 
  • Java 1.8; 
  • Sincronização com Active Directory (Porta padrão LDAP). 

 iv. Tempo da prática no tribunal 

O sistema é utilizado desde novembro de 2019 (42 meses). 

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais? 

Houve compartilhamento por meio de visita técnica com TCE-RS, TCE-SE, TCE-PA, TCE-PE, TCE-RN e TCE-PI.   

Termo de cessão de uso n.º 01/2022 firmado com o TCE-PI. 

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento 

Servidores e colaboradores dos seguintes setores: 

  • Secretaria de Tecnologia da Informação (Diretoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas e Diretoria de Operações) 
  • Secretaria de Sessões (Gerência de Apoio às Sessões) 
  • Gabinete da Presidência 
  • Gabinete de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas 

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação 

Servidores e colaboradores dos seguintes setores: 

  • Secretaria de Tecnologia da Informação (Diretoria de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas e Diretoria de Operações) 
  • Secretaria de Sessões (Gerência de Apoio às Sessões) 
  • Gabinete da Presidência 
  • Gabinete de Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas 

c. Conhecimentos necessários 

Conhecimentos da área de negócios e das tecnologias Ionic e Java. 

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Prototipação, desenvolvimento, teste, homologação e treinamento. 

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Oito meses. 

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

O desenvolvimento foi realizado por equipe própria do TCE-CE, sendo que o custo não foi calculado. 

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

  • A complexidade de padronização das decisões de forma estruturada, considerando os tipos de espécies processuais sujeitas a julgamento.  
  • O legado de processos físicos com dados não estruturados.  
  • A complexidade do sistema também tem impacto.  
  • Temos nove perfis no sistema e a necessidade de integração com outros sistemas do tribunal, a exemplo do sistema de trâmite processual. 

h. Pontos críticos x soluções 

Backlog de projetos de melhorias e correções x Comitê Gestor do Plenário Virtual para realizar as priorizações. 

Julgamentos dependentes da tecnologia x Sessões presenciais.

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados 

  • Promover celeridade ao julgamento de processos. 
  • Otimização do trabalho dos gabinetes e da Secretaria de Sessões. 
  • Segurança e confiabilidade dos dados. 
  • Maior transparência e acessibilidade. 
  • Viabilizar entrega à sociedade de um maior número de julgamentos em menor tempo. 
  • Promover acessibilidade aos jurisdicionados (especial interior), que podem enviar sustentação oral via sistema. 

b. Resultados alcançados 

Ainda em 2019, ano de lançamento do Plenário Virtual, foram realizadas 21 sessões virtuais (sete de cada colegiado). 

Em 2020, mesmo com o cenário de pandemia, o sistema foi aprimorado para julgar todas as espécies de controle externo e com as diversas complexidades. Nesse ano, foram realizadas 132 sessões virtuais (44 de cada colegiado), o que resultou em um número de 8.798 julgamentos (1.272 no Pleno, 4.127 na 1ª Câmara e 3.399 na 2ª Câmara). 

Ao longo de todo o período de uso do sistema, até as sessões finalizadas em 02/06/2023, registrou-se o número de 34.951 julgamentos virtuais em 479 sessões. 

Transparência, celeridade no julgamento de processos, acesso às sessões de qualquer lugar e dispositivo e em qualquer horário, automatização das atas das sessões etc. 

c. Lições aprendidas 

A otimização proporcionada pelo uso de ferramenta tecnológica de julgamento de processos acarretou a necessidade de revisão de fluxos e lotação de força de trabalho nas etapas iniciais e intermediárias, para que a saída mais célere se mantenha com demanda. 

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

a. A criação de um comitê gestor do sistema Plenário Virtual com as áreas envolvidas, com a finalidade de coordenar a manutenção e as melhorias do sistema, é uma importante prática para o sucesso da implementação. 

b. A criação de manuais e wiki também auxilia na retenção do conhecimento sobre a ferramenta. 

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

a. Links de acesso a publicações, notícias etc.

 

06 de junho de 2023, Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Fortaleza/CE. 

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