1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE–PA)
b. Endereço
Travessa Quintino Bocaiúva, 1.585, Nazaré, 66035-903, Belém/PA
c. Presidente
Conselheira Rosa Egídia
d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
Secretaria de Controle Externo (Secex) / Controladoria de Assuntos Estratégicos (CAE), (91) 3210-0741, cae@tcepa.tc.br
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail Raphael Borges Reis e Silva, (91) 3210-0741, raphael.borges@tcepa.tc.br; Ana Paula Maciel, (91) 3210-0860, apmaciel@tcepa.tc.br
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
Aplicação de matriz para seleção de contas de gestão
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-8.1.3, QATC-15.3.1 e QATC-15.4.1
c. Descrição
i. Objetivo
Selecionar anualmente as contas de gestão das unidades jurisdicionadas para fins de autuação, instrução e julgamento, com base em critérios de materialidade, relevância e risco.
ii. Metodologia adotada
Classificação das unidades jurisdicionadas por meio de pontuação conforme critérios:
Materialidade: pontuação baseada em faixas de orçamento executado, diretamente proporcional ao volume de recurso orçamentário movimentado.
Relevância: pontuação baseada nas atividades ou políticas públicas desenvolvidas pelo jurisdicionado (valor social ou gerencial).
Risco: pontuação baseada na frequência e no volume de recursos envolvidos em indícios de irregularidade (trilhas de auditoria) relacionados a folha de pagamento (e-pessoal), compras governamentais e licitações (Alice), com potencialização baseada na ocorrência de denúncias, representações e inspeções ordinárias.
Ranqueamento das unidades jurisdicionadas a partir da pontuação total obtida, considerando a capacidade operacional da Secretaria de Controle Externo.
iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc.
- Ferramenta de business intelligence SAP BO para levantamento da materialidade na execução da despesa por unidade jurisdicionada.
- Ambiente de SQL para obtenção das trilhas de auditoria em compras governamentais.
- Robô Alice para obtenção de trilhas de auditoria em licitações e painel em Power BI para extração.
- Sistema e-pessoal do TCU para rodagem das trilhas de folha de pagamento.
- Sistema eletrônico de gestão de processos para levantamento de denúncias e representações.
- Planilhas do Microsoft Excel para consolidação, organização e ranqueamento.
iv. Tempo da prática no tribunal
Seis anos desde 2018. (Resolução n.º 18.919 de 18 de maio de 2017, Art. 6º, e Resolução n.º 19.022 de 31 de julho de 2018, Art. 4º.)
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Sim. TCE-ES.
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Quatro servidores e três setores:
Raphael Borges e Adriano Machado – CAE (desenvolvimento da metodologia
Jenner Rocha – Setin (rodagem das trilhas, painel Alice); Alexandre Salgado – AT/Secex (painel Alice).
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Um servidor da CAE e um servidor da Setin.
c. Conhecimentos necessários
Planilha Excel, manuseio de painel em Power BI, manuseio de ferramenta de BI, SAP BO, domínio de SQL.
d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Extração da execução orçamentária do Siafem; elaboração de trilhas; coleta de dados das trilhas; rodagem das trilhas; extração de dados do Alice; levantamento de denúncias, representações e inspeções; consolidação dos dados; definição das escalas de pontuação; atribuição das pontuações; definição do quantitativo de seleção; seleção das contas.
e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Até 30 dias.
f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Power BI, SAP BO, Licença Excel, capacitação, mão de obra.
g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Limitação na coleta de dados baseada em diligência junto aos jurisdicionados.
h. Pontos críticos x soluções
Não atendimento de diligência em coleta de dados x coleta regulamentada e periódica.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
Otimização das ações de fiscalização, reduzindo o volume de trabalho sem prejuízo à efetividade.
b. Resultados alcançados
- Volume de trabalho reduziu para 52% de contas autuadas, contemplando 85% dos recursos executados.
- Seleção de unidades jurisdicionadas de maior fragilidade, que demandam prioridade de ações de controle.
c. Lições aprendidas
Considerando a capacidade operacional limitada das entidades de fiscalização, a seletividade das ações de controle é estratégia essencial para a eficiência.
5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS
a. Coleta de dados regulamentada e periódica.
b. Automatização dos processos.
c. Investir no aproveitamento de dados das prestações de contas para mensuração de risco.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Links de acesso a publicações, notícias etc.
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07 de junho de 2023, Belém/PA.
