1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ
b. Endereço
Praça de República, 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ
c. Presidente
Rodrigo Melo do Nascimento
d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
CAD-PREVIDÊNCIA, (21) 3231-4211, rpps@tcerj.tc.br
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Marcos Ferreira da Silva, (21) 99193-4117, marcosfs@tcerj.tc.br
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
Monitor Previdenciário
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-11 – Auditoria Operacional
c. Descrição
i. Objetivos
O monitor previdenciário é um painel que tem por objetivo apresentar dados previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS em um formato que seja mais compreensível para o público e, assim, mais fácil de ser assimilado. Os dados apresentados também poderão ser utilizados por outros setores do TCE-RJ que deles necessitem para o desenvolvimento de suas atividades. Por utilizar dados da API do CADPREV, ele pode disponibilizar dados de todos os RPPS brasileiros, o que, potencialmente, torna-o útil a outros Tribunais de Contas.
O monitor previdenciário tem um duplo objetivo: em sua versão pública, permite ao público externo o acesso facilitado a dados de gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social Brasileiros. Além da versão pública, a Versão 2.01 de 3/5/2022 prevê o desenvolvimento do “Módulo Auditor” que, utilizando esses mesmos dados do “modo público”, porém restritos aos RPPS do Estado do Rio de Janeiro, e dados provenientes de outras fontes, apresentará, apenas aos auditores do TCE-RJ (módulo não público), trilhas de auditoria e análises que evidenciem potenciais problemas na gestão dos RPPS.
ii. Metodologia adotada
O monitor consome os dados abertos disponibilizados pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho – SPREV por intermédio de uma API disponibilizada no endereço https://apicadprev.economia.gov.br/api-docs/. Na versão atual, o monitor consome dados relativos a:
Painéis já desenvolvidos (expostos ao público)
- Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP (RPPS_CRP).
- Carteira de Investimentos dos RPPS (DAIR_CARTEIRA).
Painéis em desenvolvimento
- Dados dos Compromissos Atuariais (DRAA_VALORES_COMPROMISSOS).
- Dados de Ingressos e Aplicações de Recursos e Bases de Cálculo (DIPR).
iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc
Versão pública
- Download dos dados da API CADPREV usando um processo Python para o staging de dados.
- Um procedimento de carga SSIS (Integration Service da Microsoft), que popula a base dimensional do RPPS no DWSGE (Dimensões e Fatos).
- Uma visualização de dados do PowerBI.
Versão Interna
- Download dos dados da API CADPREV apenas dos dados relativos aos RPPS do ERJ, usando scripts escritos em R.
- Apresentação dos dados utilizando o R.
iv. Tempo da prática no tribunal
A versão ora em desenvolvimento do módulo externo, que utiliza os dados da API do CADPREV, vem sendo desenvolvida desde junho de 2022. Uma versão anterior já existia, mas foi descontinuada em razão da disponibilização da API pelo hoje Ministério da Previdência Social – MPS. A versão interna (módulo auditor) teve seu início de desenvolvimento em fevereiro de 2023.
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não.
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
O desenvolvimento do projeto está a cargo da Subsecretaria de Tecnologia da Informação – STI, da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo – CIC e da Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social – CAD-PREVIDÊNCIA.
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Gustavo Alexandre Souza Santos (STI); Célio de Castro Costa (CIC); Marcos Ferreira da Silva (CAD-PREVIDÊNCIA).
c. Conhecimentos necessários
Criação e administração de banco de dados, Python, R, PowerBI e conhecimentos sobre Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
d. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
O Painel ainda encontra-se em desenvolvimento, mas a implementação é bem simples.
e. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Apenas o custo de pessoal.
f. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Ausência de atualização dos dados na API do CADPREV, documentação pobre dos dados disponibilizados na API e ausência de dados relevantes na API.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
A ampliação do controle social em relação à gestão previdenciária estadual e municipal e centralização dos dados previdenciários, facilitando sua consulta por diversas unidades.
b. Resultados alcançados
Em relação ao módulo auditor, este já nos auxilia na identificação de irregularidades na gestão previdenciária.
c. Lições aprendidas
O processo de elaboração da aplicação trouxe para a unidade técnica um conhecimento mais detalhado das bases de dados disponibilizadas pela SPREV em sua API, que não seria possível obter de outra forma, haja vista que não há documentação das bases de dados disponibilizada. Somente o uso delas é que permite a identificação das fragilidades, inconsistências e até mesmo os erros existentes na própria API.
6 de junho de 2023, Rio de Janeiro.
