1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN)
b. Endereço
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 690 – Petrópolis, 59012-360, Natal/RN
c. Presidente
Gilberto de Oliveira Jales
d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, (84) 3642-7332, secex@tce.rn.gov.br
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Márcia Soares Marques, (84) 3642-7332, marciamarques@tce.rn.gov.br
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
Adoção do Sistema de Gerenciamento do Plano de Fiscalização Anual (SisPFA)
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
Vinculação ao QATC 08 – Planejamento geral de fiscalização e auditoria
c. Descrição
i. Objetivos
O Sistema de Gerenciamento do Plano de Fiscalizações (SisPFA) consiste em uma ferramenta eletrônica que permite o fluxo informatizado de todas as etapas de elaboração do Plano de Fiscalização Anual (PFA). Tem como objetivo proporcionar transparência e agilidade ao processo de seleção de objetos de controle, de forma que todos os atores envolvidos no processo possam acompanhar, de forma contínua, o processo de elaboração do Plano de Fiscalização Anual (Presidência, gabinetes dos conselheiros, Ministério Público de Contas, Assessoria de Planejamento e Gestão – APG e Ouvidoria). Ademais, o SisPFA possibilita o acesso de qualquer usuário interno às informações detalhadas das ações, demandas e capacidade operacional a qualquer momento.
ii. Metodologia adotada
A metodologia aplicada ao processo de planejamento geral de fiscalização do TCE-RN foi aprimorada com base nas Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público (NBASP) e em conceitos obtidos no Manual de Seleção de Objeto do Tribunal de Contas da União (TCU), reconhecido como uma referência para o tema.
iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc
O SisPFA é um software, com arquitetura baseada em microsserviços, desenvolvido com tecnologia .NET e banco de dados SQL Server no back-end e front-end em AngularJS. Os paineis de acompanhamento do PFA são hospedados no PowerBI.
iv. Tempo da prática no tribunal
Cinco anos.
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Nenhum.
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Diretoria de Informática (DIN) e a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Servidores e terceirizados lotados na Diretoria de Informática (DIN).
c. Conhecimentos necessários
Tecnologia .NET, banco de dados SQL Server no back-end e front-end em AngularJS.
d. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Oito a dez meses.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
Ter uma ferramenta eletrônica que permitisse o fluxo informatizado de todas as etapas de elaboração do Plano de Fiscalização Anual (PFA), desde o levantamento de situações-problema e objetos de controle até o detalhamento das ações fiscalizatórias, envolvendo objetivos, cronograma e capacidade operacional dos servidores do controle externo. Também foi esperado que o sistema consolidasse todas as ações fiscalizatórias selecionadas para formarem um PFA, a cada ciclo.
b. Resultados alcançados
O SisPFA mostrou-se um excelente sistema de gerenciamento das demandas fiscalizatórias existentes vis a vis a reduzida capacidade operacional desta corte de contas, pois permite o ranqueamento das situações-problema com maior índice de gravidade, após a análise de impacto social, econômico, probabilidade de ocorrência e tendência, bem como o ranqueamento das demandas fiscalizatórias, mediante avaliação dos critérios de risco, relevância, materialidade e agregação de valor. Além disso, possibilita a criação de um banco de situações-problema e objetos de controle, permitindo a visualização do tratamento dado ao estoque de demandas fiscalizatórias ao longo dos anos.
c. Lições aprendidas
Equalizar o universo de demandas fiscalizatórias diante da limitada capacidade operacional existente demonstrou a necessidade do aperfeiçoamento constante da metodologia e das ferramentas que possibilitam o planejamento da atuação de um controle externo cada vez mais acurado e preciso.
5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS
a. Definição e regulamentação e/ou revisão do processo de planejamento de fiscalizações anual.
b. Se houver compatibilidade tecnológica com o TCE-RN, realizar convênio para transferência do código-fonte e documentação do sistema.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Links de acesso a publicações, notícias etc.
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Link do SisPFALink do SisPFA
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Link do manual do PFA e do SisPFALink do manual do PFA e do SisPFA
13 de junho de 2023, Rio Grande do Norte.
