TCE-RO: Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO)

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento 

A iniciativa nasceu da adesão ao acordo de cooperação firmado entre a Atricon, o IRB e o Instituto Articule, por meio do Termo de Adesão n.º 4/2020 (Processo SEI 1274/2020). Foi esse termo de adesão que subsidiou a implantação do Gaepe-RO, à época denominado Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no estado de Rondônia (Meta 3 do Termo de Adesão n.º 4/2020 – SEI 0201271). 

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação 

Os principais atores envolvidos atualmente na implementação da iniciativa são: presidência do TCE-RO, Secretaria-Geral de Planejamento e Instituto Articule. Na sua implantação, foram congregados diversos segmentos do poder público, incluindo os órgãos do Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Estado), além da participação direta dos principais atores públicos envolvidos diretamente na formulação e na gestão das políticas educacionais no estado e nos municípios – representantes da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Estadual de Educação (CEE) e da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). O Instituto Articule participa como mediador e representante da sociedade civil. Atualmente, no TCE-RO, a Secretaria-Geral de Planejamento é responsável pela gestão da iniciativa, contando com forte apoio e patrocínio da presidência. 

c. Conhecimentos necessários 

A implementação da iniciativa não requer conhecimentos específicos. 

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aderiu ao Projeto Integrar – realizado pelo TCU, em parceria com a OCDE, e com o apoio do IRB e da Atricon – para desenvolver um planejamento integrado no âmbito do controle externo para fiscalizar políticas descentralizadas. Em novembro de 2019, representantes do TCE-RO e do MPC-RO visitaram importantes instituições da sociedade civil envolvidas com projetos de melhoria da educação, o que resultou, já no início de 2020, na 1ª Reunião Técnica do Projeto Educação para discutir perspectivas de ações de controle externo das políticas educacionais em Rondônia. 

A partir de 2020, após aderir ao acordo de cooperação firmado entre a Atricon, o IRB e o Instituto Articule, por meio do Termo de Adesão n.º 4/2020 (Processo SEI 1274/2020), o TCE-RO realizou uma série de fiscalizações com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia sobre a educação. Foi esse termo de adesão que subsidiou a implantação do Gaepe-RO, à época denominado Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no estado de Rondônia (Meta 3 do Termo de Adesão n.º 4/2020 – SEI 0201271). 

Para dar continuidade às ações do Gaepe, em 2021 o TCE-RO firmou contrato com o Instituto Articule (Contrato n.º 15/2021 – SEI 001849/2021), com o escopo de prestar serviços de consultoria técnica, bem como para oferecer suporte às ações de fiscalização na área da educação (a primeira contratação teve início em 14/07/2021 e se prolongou até 13/07/2022). 

Durante esse período de vigência contratual, os serviços prestados pelo Instituto Articule foram essenciais para a atuação do Gaepe. Somente em 2021, foram realizadas 24 reuniões virtuais, que ocorreram quinzenalmente. A consultoria do instituto abrangeu a governança promovida pelo Gaepe e, além das reuniões técnicas ordinárias, teve participação em eventos, como lives, seminários e capacitações, bem como na elaboração de notas técnicas e relatórios. 

No que concerne às ações de fiscalização na área da educação, o Instituto Articule atuou no estudo de viabilidade e no apoio nas fases de planejamento da fiscalização, incluindo o processo de elaboração da matriz de planejamento e aplicação das técnicas de auditoria. Seu apoio se fez presente, ainda, na fase de execução da fiscalização, que incluiu a elaboração dos papéis de trabalho, e na fase de elaboração do relatório de auditoria. 

Com o arrefecimento da emergência sanitária, o escopo do Gaepe foi ampliado para ajudar na articulação e na cooperação entre o setor público e a sociedade civil para o enfrentamento dos desafios da garantia da educação de qualidade com equidade, quando passou a receber a denominação de Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia (Gaepe-RO). Para dar continuidade ao Gaepe, foi realizada nova contratação com o objetivo de promover a governança do Gaepe, por meio da mediação das reuniões e da produção de conteúdo: (i) mediação das reuniões quinzenais do Gaepe por meio de seus consultores; (ii) participações em reuniões intermediárias de alinhamento com outros órgãos e providências para reuniões ordinárias; (iii) participação em eventos (lives, webinários etc.); e (iv) análise e produção de documentos para subsidiar o Gaepe (notas técnicas, estudos e relatórios). 

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Três anos. 

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

O contrato atual do Gaepe possui valor de R$ 711.480, com vigência de 24 meses. 

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Devido à emergência sanitária, a realização de atividades presenciais foi prejudicada.