TCE-RO: Guia para gestão da alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental

TCE-RO: Guia para gestão da alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas 
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) 

b. Endereço 
Rua Presidente Dutra, 4.229, Olaria, 76801-327, Porto Velho/RO 

c. Presidente 
Paulo Curi Neto 

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail 
Secretaria-Geral de Planejamento, (69) 3609-6294 ou (69) 3609-6295, seplan@tce.ro.gov.br

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail 
Vinicius Schafaschek de Moraes, (11) 98201-4153, 990809@tce.ro.gov.br

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática 
Guia para gestão da alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental 

b.Indicador do MMD-TC a que se vincula 
QATC-19 

c. Descrição 

i. Objetivos 

Fornecer orientações para os gestores das redes públicas (secretários de Educação) e demais profissionais envolvidos na gestão da política de alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental. 

Apoiar os gestores e educadores na implementação de práticas de gestão baseadas em evidências e alinhadas com os objetivos educacionais. 

Estabelecer critérios e indicadores de referência para a gestão da alfabetização, auxiliando na identificação de áreas de melhoria e no monitoramento dos resultados alcançados. 

ii. Metodologia adotada 

Revisão da literatura e estudos: realização de uma revisão detalhada da literatura científica e de estudos relevantes sobre alfabetização e práticas de gestão da política eficazes. 

Identificação de referências teóricas: baseando-se em teorias e abordagens educacionais consolidadas, o guia busca identificar as melhores práticas para a gestão da alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental. 

Consulta a especialistas: envolve a consulta a especialistas nas áreas de alfabetização, pedagogia e gestão educacional para obter insights e contribuições valiosas para a elaboração do guia. 

Elaboração de orientações: com base nas informações coletadas, são elaboradas orientações claras e objetivas que auxiliam os gestores e educadores na implementação de ações efetivas para melhorar a qualidade da alfabetização. 

Disseminação e implementação: o guia é divulgado e disponibilizado para as redes de ensino, gestores educacionais e sociedade, incentivando sua adoção e a implementação das práticas recomendadas. 

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc. 

Não se aplica. 

iv. Tempo da prática no tribunal 

Entre o processo de elaboração do questionário autoavaliativo, sua validação com especialistas e gestores educacionais, realização de pré-teste, engajamento das partes interessadas, aplicação do instrumento, recebimento e processamento dos dados, análise dos resultados, elaboração da primeira versão do guia, leitura crítica, validação final, publicação e evento de lançamento, o projeto demandou aproximadamente oito meses de trabalho intenso e dedicado. Durante esse período, foram realizadas diversas etapas de análise, discussão e refinamento do questionário e dos capítulos do guia, visando assegurar sua qualidade e efetividade na avaliação da política de alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental. 

Além disso, a elaboração do Guia de Boas Práticas em si foi um processo que demandou cerca de cinco meses. Durante esse período, uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em educação, gestores educacionais e profissionais da área dedicou-se à pesquisa, à revisão bibliográfica, ao levantamento de evidências e à elaboração do conteúdo abrangente e embasado do guia. Foram considerados os aspectos teóricos, metodológicos e práticos relacionados à gestão da alfabetização, visando fornecer orientações claras e eficazes para promover a melhoria dos índices de alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental. 

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?  

Sim. TCE-PE. 

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento 

Equipes multidisciplinares compostas por profissionais da área de educação, pedagogos, gestores educacionais, pesquisadores e especialistas em alfabetização. Além disso, representantes do TCE-RO colaboraram na supervisão e na coordenação do projeto. 

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação 

Participação ativa dos especialistas, que realizaram formações sobre cada um dos temas abordados no material, bem como dos gestores das redes de ensino e de técnicos pedagógicos que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental. Esses profissionais participaram das formações sobre os temas que compõem o guia (currículo, material didático, avaliação, monitoramento, formação, articulação política, contratação e seleção de profissionais) e também foram responsáveis por analisar a viabilidade e aplicar as sugestões propostas. 

c. Conhecimentos necessários 

Para o desenvolvimento, a implantação e a implementação do guia, foram necessários conhecimentos nas áreas de alfabetização, pedagogia, gestão educacional e políticas públicas educacionais, além de uma compreensão aprofundada das necessidades e dos desafios enfrentados pelos educadores que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental. 

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

  • Elaboração dos itens, validação pelos especialistas, pré-teste. 
  • Aplicação do questionário, tabulação e análise dos resultados. 
  • Pesquisa e revisão bibliográfica sobre gestão da política educacional, com ênfase em alfabetização e práticas exitosas. 
  • Consultas a especialistas e profissionais da área de educação. 
  • Elaboração das recomendações para a gestão da política de alfabetização. 
  • Revisão e validação das recomendações por meio de consultas e feedback de profissionais da educação. 
  • Divulgação do guia para as redes de ensino e profissionais envolvidos na alfabetização. 
  • Treinamento e capacitação de gestores das redes e técnicos pedagógicos para a implementação das práticas recomendadas. 
  • Acompanhamento e avaliação contínua dos resultados e impactos das ações implementadas. 

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

O projeto, desde a elaboração do questionário autoavaliativo até a publicação do Guia de Boas Práticas, demandou aproximadamente oito meses de trabalho intenso. Durante esse período, foram realizadas diversas etapas, incluindo a validação com especialistas, pré-teste, engajamento das partes interessadas, aplicação do instrumento, análise dos resultados, elaboração do guia, leitura crítica, validação final e evento de lançamento. Essas etapas foram essenciais para garantir a qualidade e a efetividade na avaliação da política de alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental. A elaboração do guia em si demandou cerca de cinco meses, com uma equipe multidisciplinar dedicada à pesquisa, à revisão bibliográfica e à elaboração de orientações embasadas nos aspectos teóricos, metodológicos e práticos relacionados à gestão da alfabetização. 

Além disso, a etapa de implantação do guia, por meio das formações continuadas, teve início em 2022. Nessa fase, ocorreram atividades de capacitação e atualização dos profissionais da educação, visando disseminar as recomendações e orientações propostas no Guia de Boas Práticas. Essas formações têm como objetivo promover a adoção efetiva das práticas recomendadas e garantir que os profissionais estejam preparados para implementar estratégias embasadas nas melhores práticas de gestão da alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental. A implantação por meio das formações continuadas é uma iniciativa de longo prazo, que busca assegurar a sustentabilidade e o impacto positivo da política de alfabetização nas redes municipais. 

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Sem custos. 

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Resistência à mudança por parte dos profissionais da educação e falta de recursos financeiros para a implementação das práticas recomendadas, além de desafios na coordenação e no engajamento dos atores envolvidos. 

h. Pontos críticos x soluções 

  • Engajamento dos profissionais: estabelecer uma comunicação clara sobre os benefícios e os objetivos do guia, oferecer suporte contínuo e treinamento e compartilhar casos de sucesso para incentivar a adesão dos profissionais envolvidos. 
  • Recursos limitados: buscar parcerias com outros órgãos governamentais, instituições educacionais e organizações da sociedade civil para obter apoio financeiro e logístico, além de explorar alternativas criativas e sustentáveis para a implementação das práticas recomendadas. 
  • Resistência à mudança: promover uma cultura de abertura à inovação e à melhoria contínua, envolver os profissionais na tomada de decisões e fornecer evidências concretas dos benefícios das práticas propostas. 
  • Monitoramento e avaliação: estabelecer mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação dos eixos analisados para acompanhar o progresso, identificar desafios e realizar ajustes necessários ao longo do processo de implementação. 

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados

  • Fortalecimento das práticas de gestão: espera-se que o guia contribua para o aprimoramento das práticas de gestão voltadas para a alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental. 
  • Melhoria da formação dos profissionais da educação: a partir do guia, diversas pautas formativas foram ofertadas, visando promover a formação continuada de gestores das redes e demais profissionais envolvidos na alfabetização.  
  • Engajamento dos gestores educacionais: um dos objetivos específicos do guia é envolver e engajar os gestores educacionais na gestão da política de alfabetização. Isso inclui a implementação de ações estratégicas e o estabelecimento de metas e indicadores de desempenho, além do acompanhamento e do monitoramento das atividades desenvolvidas nas escolas. 
  • Fortalecimento do vínculo entre TCE e redes municipais: um dos resultados esperados do Guia de Boas Práticas é o fortalecimento do vínculo entre o TCE-RO e as redes municipais de ensino. Por meio das orientações propostas no guia, espera-se uma maior interação e colaboração entre as partes, promovendo um diálogo construtivo e uma parceria mais estreita na busca pela melhoria da gestão da alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental. Esse fortalecimento de vínculo pode resultar em maior compreensão mútua, troca de conhecimentos e experiências, identificação conjunta de desafios e busca por soluções eficazes. A aproximação entre as instituições pode contribuir para um monitoramento mais efetivo, auxiliando na avaliação dos resultados e no aprimoramento das políticas públicas educacionais. 

b. Resultados alcançados

  • Melhoria dos índices de alfabetização: espera-se que, por meio da adoção das práticas recomendadas no guia, os índices de alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental apresentem melhorias significativas. Isso pode ser medido por meio de indicadores educacionais, como taxas de aprovação e desempenho dos alunos em avaliações de leitura e escrita. 
  • Aumento do engajamento da comunidade escolar: a implementação do guia pode promover o envolvimento ativo dos pais ou responsáveis e da comunidade nas atividades relacionadas à alfabetização. Isso pode resultar em uma maior participação nas reuniões escolares, apoio nas atividades em casa e parcerias entre a escola e a comunidade. 
  • Fortalecimento da gestão educacional: a adoção do guia pode contribuir para o fortalecimento da gestão educacional, com definição de metas claras, monitoramento dos resultados e implementação de ações estratégicas. Isso pode resultar em uma gestão mais eficiente e orientada para a melhoria da qualidade da alfabetização nas redes municipais. 

c. Lições aprendidas

  • Importância do envolvimento e do engajamento de todos os atores: a participação ativa de secretários de Educação, gestores educacionais, professores e demais educadores é fundamental para o sucesso da implementação do guia. O engajamento de todos os envolvidos é essencial para alcançar os resultados esperados. 
  • Necessidade de capacitação e formação continuada: a formação dos profissionais da educação, em especial dos gestores (secretários de Educação, técnicos da secretaria, gestores escolares), é um fator-chave para a implementação efetiva das práticas recomendadas no guia. É importante investir em programas de formação continuada, garantindo que os profissionais estejam preparados para adotar abordagens de gestão da política de forma eficaz. 
  • Monitoramento e avaliação constante: o monitoramento e a avaliação das ações implementadas são essenciais para acompanhar o progresso, identificar eventuais desafios e realizar ajustes necessários. É importante estabelecer mecanismos eficazes de coleta de dados e análise dos resultados, de forma a embasar a tomada de decisões e aprimorar as práticas ao longo do tempo. 

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

a. Adaptar às necessidades locais: cada estado possui suas particularidades e desafios na área de alfabetização. Recomenda-se que os tribunais de contas considerem as especificidades regionais ao elaborar o questionário autoavaliativo e o guia, fazendo as devidas adaptações e contextualizações necessárias. 

b. Engajar os atores-chave: a participação e o engajamento de secretários de Educação, gestores educacionais, diretores escolares e demais profissionais envolvidos na alfabetização são fundamentais para o sucesso da implementação. Promover a conscientização sobre a importância da autoavaliação e do guia e oferecer suporte adequado aos envolvidos são estratégias essenciais. 

c. Estabelecer parcerias: buscar parcerias com instituições de ensino, universidades, organizações não governamentais e outros atores relevantes na área educacional pode fortalecer a implementação do guia. Essas parcerias podem contribuir com recursos, conhecimentos especializados e troca de experiências. 

d. Capacitação e formação continuada: promover programas de capacitação e formação continuada para os profissionais da educação, com base nas orientações do guia, é essencial para garantir que eles possuam os conhecimentos e as habilidades necessárias para implementar as práticas recomendadas. 

e. Monitoramento e avaliação: estabelecer mecanismos eficazes de monitoramento e avaliação é fundamental para acompanhar a implementação do guia, identificar áreas de melhoria, mensurar os impactos e realizar ajustes necessários. O monitoramento pode incluir visitas às instituições, análise de indicadores educacionais e feedback dos profissionais envolvidos. 

f. Compartilhar experiências e boas práticas: promover a troca de experiências entre os tribunais de contas e outras instituições educacionais, por meio de eventos, seminários, fóruns ou plataformas online, é uma forma eficaz de disseminar o conhecimento e compartilhar boas práticas na área de gestão da alfabetização. 

Ao implementar o Guia de Boas Práticas ou Guia Referencial para a Gestão da Política de Alfabetização nos primeiros anos do ensino fundamental, outros tribunais de contas podem contribuir para o aprimoramento da qualidade da alfabetização e a garantia de uma educação mais eficaz e equânime. 

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

a. Links de acesso a publicações, notícias etc.

 

13 de junho de 2023, Porto Velho/RO. 

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