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Transparência e Controle Social

TCE-SP: Infosite IEG-M

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

b. Endereço

Avenida Rangel Pestana, 315 – Centro, 01017-906, São Paulo/SP

c. Presidente

Excelentíssimo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail

Departamento de Tecnologia da Informação (DTI): (11) 3292-3442, [email protected] e Audesp (Divisão Audesp): (11) 3292-4332, [email protected]

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, e-mail:

Marcia Harumi Hirata: [email protected] e Andrey Fernando da Silva Ribeiro: [email protected]

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática

Infosite IEG-M

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula

i. QATC-08 – PLANEJAMENTO GERAL DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA.

ii. QATC-20 – FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA SAÚDE.

iii. QATC-22 – FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

iv. QATC-24 – FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DOS JURISDICIONADOS.

v. QATC-26 – SAÚDE.

vi. QATC-29 – EDUCAÇÃO.

vii. QATC-30 – TRANSPARÊNCIA.

c. Descrição

i. Objetivos

O Infosite IEG-M é a ferramenta criada com o objetivo de apresentar as informações do IEG-M. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

ii. Metodologia adotada

Coleta de dados junto aos municípios jurisdicionados; validação dos dados, em campo e por meio de documentos ou remessas oficiais de dados, por amostragem; cálculo dos indicadores e resultados dos índices, de acordo com metodologia específica, criada e aperfeiçoada pelos servidores da casa, com o auxílio da comunidade acadêmica e público em geral; divulgação em infosite, repaginado com o intuito de facilitar a navegação e disponibilizar informações de maneira simples e transparente para consulta do cidadão e dos gestores públicos. Atualização anual.

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc

Todas as etapas do “ecossistema” foram construídas por meio tecnologias/softwares open-source, como Java, Javascript, bibliotecas gratuitas para o uso de mapas (Leaflet), gráficos (HighCharts), ETL e inteligência de negócio (Pentaho).

iv. Tempo da prática no tribunal

A divulgação dos dados começou em 2015, passando por um processo de melhoria contínua ao longo dos anos.

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?

A metodologia de coleta e a apuração foram compartilhadas com todos os Tribunais de Contas da Federação, por meio do IEG-M Brasil, tal como o formato de divulgação por meio de mapa e a disponibilização dos dados em código aberto.

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento

Servidores da seção de Indicadores da Divisão de Auditoria Eletrônica (Audesp).
Servidores do Corpo de Fiscalização da Corte de Contas, responsáveis pela auditoria operacional dos entes jurisdicionados.

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação

Analistas de sistemas, programadores, administradores de bancos de dados, profissionais de infraestrutura de TI, de redes e segurança da informação, todos os servidores dessa corte.

c. Conhecimentos necessários

Conhecimentos em programação voltada à internet, aos processos de extração, à transformação e carga de dados, utilização de APIs, serviços de internet e bibliotecas de software; linguagem SQL, geração de arquivos de dados em formato aberto.

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Reconhecimento do escopo a ser atendido; relacionamento dos dados entre os exercícios, uma vez que os questionários recebem modificações pontuais ao longo do tempo; estabelecimento das visões a serem exibidas ao público; implementação; estabelecimento de extração dos dados em formato aberto; criação de seções destinadas à explicação dos critérios técnicos para a construção do índice.

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

De seis a 12 meses, dependendo da quantidade de profissionais envolvidos e do detalhamento dos objetos de exibição, cruzamento e análise de dados a serem construídos.

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Todos os esforços foram feitos pelo pessoal interno; todas as bibliotecas, linguagens e ferramentas utilizadas são gratuitas. Nenhum custo adicional envolvido.

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Heterogeneidade dos questionários, com mudanças pontuais entre os exercícios, o que pode gerar dificuldades na montagem da série histórica.

h. Pontos críticos x soluções

Identificação das partes interessadas e dos papéis que cada uma delas desempenhará; mapeamento de dados inicial realizado por meio de cruzamentos por código de identificação e complementados pelas áreas de negócios; ponderações sobre o conteúdo exibido no infosite, além dos mapas, com estabelecimento de pontos de corte para cumprimento das metas e dos prazos de entrega.

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados

Fomentar as atividades de controle social, por meio da concentração e do cruzamento de dados de interesse, utilizando linguagem simples e de fácil entendimento, visando à diminuição do tempo consumido na procura por informações relevantes aos munícipes paulistas.

b. Resultados alcançados

Os resultados acima foram alcançados.

c. Lições aprendidas

Atribuição prévia de responsabilidades; mapeamento das partes interessadas; estabelecimento de escopo bem-definido; disponibilização de dados em formato aberto; criação de seção para dados técnicos do índice; cruzamento e comparação entre os municípios foram apreciados pelo público em geral.

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

a. Selecionar profissionais que conheçam o índice e a estrutura dos questionários aplicados ao longo do tempo, para facilitar o mapeamento dos dados entre os exercícios.

b. Envolver o pessoal da fiscalização no processo para discernir, entre os dados, os mais importantes do ponto de vista do controle social.

c. Imprescindível, para a comunidade científica, que esses dados estejam disponíveis em formato aberto.