1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCE-PA)
b. Endereço
Travessa Magmo de Araújo, 474, Telégrafo, Belém/PA
c. Presidente
Antonio José de Freitas Guimarães
d. Unidade responsável pela prática
Núcleo de Informações Estratégicas
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Mauro Passarinho, (91) 3210-7826 ou (91) 98155-9701, [email protected]
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
Hotsite – Licitações Emergenciais Covid-19
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-30 – Fiscalização da transparência (pandemia)
c. Descrição
O hotsite foi criado durante os primeiros meses da deflagração da pandemia de Covid-19 no Brasil, em que vários municípios estavam utilizando a emergência de saúde como fundamento para realizar licitações em diversas modalidades, bem como inexigibilidades e dispensas de licitação, baseadas nas Leis 8.666/93 e 13.979/2020.
i. Objetivos
Permitir consulta imediata às contratações de serviços e aquisições realizadas pelos municípios do Estado do Pará, baseado na emergência de saúde, com detalhamento de procedimentos licitatórios, detalhamento de itens, fornecedores, gráficos gerenciais e publicações em diários oficiais. Com isso, o TCM-PA fomentou o controle social por meio de seus órgãos parceiros, tais como Ministério Público Estadual, Federal e Ministérios Públicos de Contas Estadual e Municipal, Polícias Civil e Federal, entre outros, de forma ágil, pois as informações são disponibilizadas em até 24 horas após a publicação dos atos no Mural de Licitações do TCM-PA.
ii. Metodologia adotada
Para execução do projeto, decidiu-se pela adoção da metodologia comumente adotada em projetos de ciência de dados, a saber: entender o problema, coletar dados, tratar os dados, analisar e explorar os dados, criar e avaliar modelo de dados, comunicar resultados e entregar e manter modelo. Assim, buscou-se junto à Presidência do TCM-PA e da equipe do projeto, composta por auditores do Núcleo de Informações Estratégicas, as necessidades do TCM-PA, de órgãos parceiros e da sociedade para monitoramento e análise de dados referentes a licitações relacionadas à pandemia de Covid-19. Em seguida, foram analisados os dados disponíveis no Mural de Licitações do TCM-PA – sistema no qual as entidades jurisdicionadas publicam informações referentes aos seus processos licitatórios – junto aos dados de publicações em Diários Oficiais relacionados a processos licitatórios – esses pesquisados pelo robô Argus do TCM-PA, cuja finalidade é a busca de tais publicações -, criando-se critérios para identificar licitações relacionadas à Covid-19, tanto a partir das modalidades específicas de licitação como por palavras-chave na descrição do objeto. Escolheu-se como produto do projeto a criação de um painel, disponibilizado no site institucional do TCM-PA, permitindo a consulta de informações referentes aos processos encontrados, incluindo dados de municípios, unidades, modalidades, objetos e fornecedores.
iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc
Foi criado um algoritmo para a pesquisa de termos textuais (mineração de textos) que remetessem à situação de emergência da Covid-19, bem como à filtragem de campos em banco de dados, para selecionar as modalidades específicas criadas pela Lei 13.979/2020.
iv. Tempo da prática no tribunal
Dois anos.
Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não.
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Auditores de controle externo, núcleo de informações estratégicas e Presidência.
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Três auditores de controle externo.
c. Conhecimentos necessários
Desenvolvimento de sistemas, editoração de páginas de internet e banco de dados.
d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Conversa com a alta administração para a autorização, entendimento do problema, coleta de dados, tratamento de dados, análise e exploração de dados, criação e avaliação do modelo de dados, comunicação de resultados e entrega e manutenção do modelo.
e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação:
Duas semanas.
f. Custo para o desenvolvimento, implantação e implementação:
R$ 0.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
Atuação tempestiva dos conselheiros, seja pela solicitação de informações, determinação de adequações e emissão de medidas cautelares.
b. Resultados alcançados
Foram emitidas solicitações de informações e determinação de adequações, bem como foram expedidas medidas cautelares.
c. Lições aprendidas
A velocidade em que a informação foi disponibilizada, bem como sua especificidade, evitou o desperdício de dinheiro público por meio da ação célere do TCM-PA.
5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS
Não há pelo fato da situação de emergência em saúde, oriunda da Covid-19, ter acabado.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Links de acesso a publicações, notícias etc.