TCM-PA: Hotsite – Licitações Emergenciais Covid-19

TCM-PA: Hotsite – Licitações Emergenciais Covid-19

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas 

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCE-PA) 

b. Endereço 

Travessa Magmo de Araújo, 474, Telégrafo, Belém/PA 

c. Presidente 

Antonio José de Freitas Guimarães 

d. Unidade responsável pela prática 

Núcleo de Informações Estratégicas 

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail 

Mauro Passarinho, (91) 3210-7826 ou (91) 98155-9701, [email protected] 

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática 

Hotsite – Licitações Emergenciais Covid-19 

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula

QATC-30 – Fiscalização da transparência (pandemia)   

c. Descrição 

O hotsite foi criado durante os primeiros meses da deflagração da pandemia de Covid-19 no Brasil, em que vários municípios estavam utilizando a emergência de saúde como fundamento para realizar licitações em diversas modalidades, bem como inexigibilidades e dispensas de licitação, baseadas nas Leis 8.666/93 e 13.979/2020. 

i. Objetivos

Permitir consulta imediata às contratações de serviços e aquisições realizadas pelos municípios do Estado do Pará, baseado na emergência de saúde, com detalhamento de procedimentos licitatórios, detalhamento de itens, fornecedores, gráficos gerenciais e publicações em diários oficiais. Com isso, o TCM-PA fomentou o controle social por meio de seus órgãos parceiros, tais como Ministério Público Estadual, Federal e Ministérios Públicos de Contas Estadual e Municipal, Polícias Civil e Federal, entre outros, de forma ágil, pois as informações são disponibilizadas em até 24 horas após a publicação dos atos no Mural de Licitações do TCM-PA.  

ii. Metodologia adotada

Para execução do projeto, decidiu-se pela adoção da metodologia comumente adotada em projetos de ciência de dados, a saber: entender o problema, coletar dados, tratar os dados, analisar e explorar os dados, criar e avaliar modelo de dados, comunicar resultados e entregar e manter modelo. Assim, buscou-se junto à Presidência do TCM-PA e da equipe do projeto, composta por auditores do Núcleo de Informações Estratégicas, as necessidades do TCM-PA, de órgãos parceiros e da sociedade para monitoramento e análise de dados referentes a licitações relacionadas à pandemia de Covid-19. Em seguida, foram analisados os dados disponíveis no Mural de Licitações do TCM-PA – sistema no qual as entidades jurisdicionadas publicam informações referentes aos seus processos licitatórios – junto aos dados de publicações em Diários Oficiais relacionados a processos licitatórios – esses pesquisados pelo robô Argus do TCM-PA, cuja finalidade é a busca de tais publicações -, criando-se critérios para identificar licitações relacionadas à Covid-19, tanto a partir das modalidades específicas de licitação como por palavras-chave na descrição do objeto. Escolheu-se como produto do projeto a criação de um painel, disponibilizado no site institucional do TCM-PA, permitindo a consulta de informações referentes aos processos encontrados, incluindo dados de municípios, unidades, modalidades, objetos e fornecedores. 

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc  

Foi criado um algoritmo para a pesquisa de termos textuais (mineração de textos) que remetessem à situação de emergência da Covid-19, bem como à filtragem de campos em banco de dados, para selecionar as modalidades específicas criadas pela Lei 13.979/2020. 

iv. Tempo da prática no tribunal 

Dois anos. 

Houve compartilhamento com outros TCs? Quais? 

Não. 

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento  

Auditores de controle externo, núcleo de informações estratégicas e Presidência. 

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação  

Três auditores de controle externo. 

c. Conhecimentos necessários  

Desenvolvimento de sistemas, editoração de páginas de internet e banco de dados. 

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Conversa com a alta administração para a autorização, entendimento do problema, coleta de dados, tratamento de dados, análise e exploração de dados, criação e avaliação do modelo de dados, comunicação de resultados e entrega e manutenção do modelo. 

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação:  

Duas semanas. 

f. Custo para o desenvolvimento, implantação e implementação 

R$ 0.

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados 

Atuação tempestiva dos conselheiros, seja pela solicitação de informações, determinação de adequações e emissão de medidas cautelares. 

b. Resultados alcançados 

Foram emitidas solicitações de informações e determinação de adequações, bem como foram expedidas medidas cautelares. 

c. Lições aprendidas  

A velocidade em que a informação foi disponibilizada, bem como sua especificidade, evitou o desperdício de dinheiro público por meio da ação célere do TCM-PA. 

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

Não há pelo fato da situação de emergência em saúde, oriunda da Covid-19, ter acabado.

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

a. Links de acesso a publicações, notícias etc.

 

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