TCM-PA: Projeto de fortalecimento da educação – Piloto Arquipélago do Marajó

i. Objetivos

Contribuir para o progresso da qualidade da educação nos municípios paraenses, nos 17 municípios do Arquipélago do Marajó, por meio da garantia do acesso, da permanência e do efetivo aprendizado dos alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental em escolas públicas municipais Os principais eixos são: fortalecimento da gestão da secretaria e das escolas municipais; acompanhamento do alcance das metas 1 e 2 do PNE; melhoria da infraestrutura física dos espaços educacionais; induzir melhorias na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); induzir melhorias na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate); valorização dos profissionais da educação, quanto à garantia do direito a uma remuneração justa e no fortalecimento ao exercício de sua atuação no processo ensino-aprendizagem; fortalecimento da atuação dos conselhos de controle social e das unidades executoras (Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, entre outros); gestão democrática.  

ii. Metodologia adotada

Para a execução do projeto, estruturou-se o desenvolvimento das atividades em quatro fases:  

1) Levantamento de indicadores da educação pública municipal no Arquipélago do Marajó, tendo como fonte preliminar os dados oficiais consolidados na plataforma QEdu Gestão, com a colaboração do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB) e do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), para a elaboração conjunta de questionários alinhados aos sete eixos de abordagem que estruturam o projeto.  

2) Aplicação dos questionários aos secretários municipais de Educação e aos coordenadores pedagógicos das escolas localizadas nas zonas urbana e rural dos 17 municípios do Arquipélago do Marajó, mediante entrevistas realizadas em plataforma virtual.  

3) Visitas in loco aos 17 municípios do Marajó, com o objetivo de:  

a) reunir-se com o Poder Legislativo, Ministério Público, prefeito, secretária municipal de Educação e sua equipe técnica, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, integrantes dos conselhos de controle social – Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACS-Fundeb) e Conselho Municipal de Educação (CME) –, conselhos escolares, representantes da sociedade civil e, onde houver, representantes locais das universidades públicas; 

b) visitar escolas, por amostragem, das zonas rural e urbana, com aplicação de questionários aos seus diretores, coordenadores pedagógicos e professores.

4) Elaboração de diagnóstico de cada município, identificando as possíveis deficiências que ocasionam a ineficiência do sistema educacional, e proposição de potenciais soluções. Paralelamente à realização dessas etapas, foram realizadas discussões com o FNDE, a UFPA, Uepa e outras instituições públicas, bem como organizações não governamentais que atuam na área educacional, para uma atuação conjunta no desenvolvimento do projeto.  

Após a entrega do diagnóstico da situação educacional aos 17 municípios do Marajó, foi anunciada a criação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe Arquipélago do Marajó), que dará suporte às ações de acompanhamento deste projeto em realização no TCM-PA, mas agora com o apoio do Instituto Articule.   

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc. 
Somente videoconferências, por meio da plataforma Zoom.  

iv. Tempo da prática no tribunal 
Projeto em curso desde agosto de 2021.