1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio)
b. Endereço
Rua Santa Luzia, 732, Centro
20030-042 Rio de Janeiro/RJ
c. Presidente
Conselheiro Luiz Antonio Chrispim Guaraná
d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
3ª Inspetoria-Geral de Controle Externo, (21) 3824-3633 ou (21) 3824-3746, adriana.salgado@tcmrio.tc.br ou ketza.silva@tcmrio.tc.br
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Adriana Arinelli Fernandes Salgado (inspetora-geral da 3ª Inspetoria-Geral de Controle Externo do TCMRio), (21) 99160-5545, adriana.salgado@tcmrio.tc.br
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
Programa de Visitas às Escolas (Nova Metodologia)
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-19 e QATC-29
c. Descrição
Programa de Visitas às Escolas (Metodologia Original)
O Programa de Visitas às Escolas foi instituído pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) em 2003, tendo como objetivo a realização de um acompanhamento das questões concernentes às unidades escolares de 6º a 9º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Durante as visitas, são entrevistados os diretores, os manipuladores de alimentos e os funcionários de limpeza das unidades e são entregues questionários a professores, alunos e responsáveis. É realizada a fiscalização da execução de contratos e convênios, como os de prestação de serviços de limpeza, manipulação de alimentos e segurança. São outrossim avaliadas as condições físicas dos prédios, incluindo todos os ambientes da unidade, como salas de aula, sala de leitura, laboratório de ciências, laboratório de informática, auditório, quadra, cozinha, despensa, refeitório, dentre outros que a escola possua. A partir da verificação da infraestrutura, cada escola é classificada em um de quatro níveis de qualidade da infraestrutura.
Durante o exercício de 2022, foram visitadas 195 escolas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e encaminhados questionários para 2.391 alunos, 2.391 responsáveis e 997 professores, abrangendo as 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).
Nova Metodologia
Em 2022, uma nova metodologia foi utilizada para conceituar as escolas visitadas, mediante a qual foi gerado um conceito de qualidade para cada escola, levando em conta indicadores de diversos aspectos da unidade escolar (e não apenas infraestrutura como nos anos anteriores), conforme detalhamento a seguir:
- Indicadores calculados a partir das visitas às escolas (para cada unidade escolar): infraestrutura, climatização, composição da equipe de gestão, tempo sem aula, quantitativo de funcionários de limpeza, quantitativo de manipuladores de alimentos, quantitativo de agentes educadores, Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.
- Indicador obtido a partir da base de dados do Inep (para cada unidade escolar): Ideb.
Cada indicador é avaliado conforme alguns critérios, com base em legislação, contratos e parâmetros definidos pelo TCMRio. Como forma de reforçar a participação da comunidade escolar, mediante uso do software ArcGIS, 1.403 diretores de unidades escolares da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro responderam a questionários em que informaram o quanto, na sua visão, cada um dos indicadores impacta a avaliação de uma escola. Foram calculadas as médias dos valores informados pelos diretores e estas foram utilizadas como pesos para ponderar cada indicador.
Assim, cada unidade escolar atinge uma pontuação, conforme demonstrado a seguir:
A partir da pontuação atingida, a unidade é conceituada em A, B, C ou D.
i. Objetivos
O objetivo do Programa de Visitas às Escolas é verificar a situação das unidades escolares, contribuindo para a solução de eventuais impropriedades quanto a:
- completude dos quadros de pessoal atuando nas escolas (equipe gestora, professores, manipuladores de alimentos, funcionários de limpeza, agentes educadores);
- preenchimento dos horários dos estudantes, conforme a matriz curricular e a carga horária do ano letivo;
- fornecimento de materiais e uniformes escolares aos alunos;
- regularidade dos contratos de serviços de limpeza e higienização das unidades e de manipulação de alimentos; e
- ambiente físico das unidades escolares (em termos de estrutura e de prevenção a incêndio e pânico; e climatização). Apenas no caso da infraestrutura havia a criação de um indicador, que classificava a escola em quatro níveis de
O objetivo da nova metodologia foi criar um indicador de qualidade mais amplo para cada unidade escolar visitada, levando em conta não apenas a infraestrutura (como na metodologia anterior), mas também outros aspectos da escola, como tempo sem aula, serviços contratados e Ideb.
ii. Metodologia adotada
- Verificação in loco, realizada pela equipe do Programa de Visitas às Escolas, das condições estruturais dos prédios (de todos os ambientes da escola), dos equipamentos de segurança contra incêndio e pânico, da climatização das unidades e da execução de contratos e convênios.
- Entrevistas com diretores, manipuladores de alimentos e funcionários da
- Questionários entregues a alunos, professores e responsáveis.
- Anotação dos problemas observados durante as visitas no sistema SED, constante de tablets de posse dos auditores da equipe, gerando uma pontuação para os quesitos selecionados em cada
- Geração do indicador de qualidade de cada escola visitada, a partir da ponderação dos indicadores
Ao final das visitas a cada Coordenadoria Regional de Educação, um processo é formado pelo TCMRio e enviado à Secretaria Municipal de Educação, com as deliberações acerca das constatações em campo.
iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc.
Software SED (Sistema Estatístico de Dados, desenvolvido pelo próprio TCMRio) e software ArcGIS.
iv. Tempo da prática no tribunal
Executada durante o ano de 2022.
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não.
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Sete servidores (auditores, técnicos e especialista em TI) da 3ª Inspetoria-Geral.
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Sete servidores (auditores, técnicos e especialista em TI) da 3ª Inspetoria-Geral.
c. Conhecimentos necessários
Indicadores da educação (conceito e suas fontes), funcionamento de uma unidade escolar no ente federativo respectivo, desenvolvimento de sistemas.
d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
- Debate entre as equipes do Programa de Visitas às Escolas.
- Definição de indicadores para nova metodologia de conceituação de escolas.
- Consulta aos diretores escolares da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro.
- Desenvolvimento de novo sistema.
- Visitas às unidades escolares.
e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
- Desenvolvimento e implantação: 2020 e 2021.
- Implementação: 2022.
f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Custo da licença do software ArcGIS (aproximadamente R$ 25 mil por ano)
g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Durante o desenvolvimento, o problema principal foi a conceituação do indicador e a definição dos pesos a serem alocados a cada aspecto verificado nas visitas (ou consultado nas bases de dados do Inep).
h. Pontos críticos x soluções
Um ponto crítico foi definir o peso que cada indicador teria no conceito de uma unidade escolar. A solução escolhida foi consultar os diretores escolares da rede municipal de ensino, calcular as médias dos valores informados por eles e utilizá-las como pesos para ponderar cada indicador.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
Identificação de unidades escolares da rede municipal de ensino com desempenho insatisfatório nos indicadores analisados, visando contribuir para sua melhoria, no que se refere a matriz curricular e carga horária dos alunos, quadro de pessoal, condições estruturais e prestação de serviços.
b. Resultados alcançados
Identificação de unidades escolares da rede municipal de ensino com desempenho insatisfatório nos aspectos analisados, gerando deliberações à Secretaria Municipal de Educação quanto a matriz curricular e carga horária dos alunos, quadro de pessoal, condições estruturais e prestação de serviços.
c. Lições aprendidas
Com o desenvolvimento do trabalho, a equipe aprofundou seu conhecimento quanto aos conceitos de indicadores da educação, sua relação com a qualidade e seus pesos relativos, bem como em relação à necessidade de compatibilizar a participação da comunidade escolar com estudos acadêmicos na área de educação, visando à verificação da relevância e à
5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS
A criação de indicador de infraestrutura (e outros aspectos) a partir dos dados verificados diretamente em campo requer dimensionamento adequado de equipe e de equipamentos tecnológicos, que deverão ser mais robustos que os necessários quando se utilizam como fonte principal os bancos de dados nacionais (e visitação in loco por amostragem, apenas para confirmação dos dados).
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Links de acesso a publicações, notícias etc.
Não se aplica.
15 de maio de 2023, Rio de Janeiro/RJ.
