TCM-RJ: Bate-Papo Cidadão

TCM-RJ: Bate-Papo Cidadão

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas  

Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) 

b. Endereço 

Rua Santa Luzia, 732 – Centro, 20.030-042, Rio de Janeiro/RJ 

c. Presidente 

Conselheiro Luiz Antonio Chrispim Guaraná 

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail 

Comissão de Controle Social (CCS), (21) 3824- 3641, claudio.monica@tcmrio.tc.br 

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail 

Cláudio Sancho Mônica, (21) 3824-3641, claudio.monica@tcmrio.tc.br 

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática 

Bate-Papo Cidadão 

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula 

QATC-4 e QATC-30 

c. Descrição  

A série de cartilhas Bate-Papo Cidadão é uma iniciativa da Comissão de Controle Social do TCMRio por intermédio da qual uma Auditora de Controle Externo conversa com cidadãos sobre temas relacionados à administração pública visando ao fomento do controle social. 

Cartilha 1: “Prefeito e Eleições Municipais”. A publicação, ocorrida em 13/11/2020, aborda:  O que é um prefeito? Quais as suas atribuições? Quem são os seus auxiliares? Quais são os requisitos para a candidatura ao cargo? Como funciona o sistema majoritário e a reeleição? Eleições municipais e gerais. 

Cartilha 2: “Vereadores e Eleições Municipais”. A publicação, ocorrida em 11/2/2021, retrata: O que são os vereadores? Quais as suas atribuições? Quais são os requisitos para a candidatura ao cargo? Como funciona o sistema proporcional e a reeleição? Qual o número máximo de vereadores por município? Eleições municipais e gerais. 

Cartilha 3: “Auditor de Controle Externo”. A publicação, ocorrida em 29/11/2021, apresenta para a sociedade, de maneira leve e didática, o funcionamento dos Tribunais de Contas e explica quem é o auditor de controle externo, detalhando as funções desse servidor fundamental para o bom funcionamento dos Tribunais de Contas. 

Cartilha 4: “Plano Plurianual (PPA)”. A publicação, ocorrida em 07/6/2022, desenvolve uma conversa sobre o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, assunto de grande relevância para o exercício da cidadania, mas normalmente lembrado  como um emaranhado de instrumentos e regras. 

Cartilha 5: “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)”. A cartilha, já revisada, foi concluída em 17/5/2023, faltando somente a sua publicação e divulgação. 

i. Objetivos

A série de cartilhas Bate-Papo Cidadão tem como objetivo principal apresentar assuntos relacionados à administração pública por meio de uma linguagem simples e acessível a  todos os cidadãos, contribuindo, desta forma, com o fortalecimento do controle social. 

ii. Metodologia adotada

  • Levantamento e leitura da legislação aplicável (Constituição Federal, Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto das Cidades, Plano Plurianual, Lei de criação do Dia do Auditor de Controle Externo no Município do Rio de Janeiro e Regimento Interno do TCMRio). 
  • Leitura do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e análise do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Município do Rio de Janeiro. 
  • Leitura de livros sobre os temas tratados nas cartilhas e publicações da ANTC. 
  • Levantamento e leitura das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
  • Definição dos tópicos a serem desenvolvidos. 
  • Redação do texto preliminar, ajustes e redação do texto final. 
  • Diagramação. 

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc  

Adobe Illustrator e Adobe InDesign. 

iv. Tempo da prática no Tribunal: 

Dois anos e meio. 

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?

Sim. TCM-GO. 

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento  

Claudio Sancho Monica, Marcelo Simas Ribeiro e Luiza de Abreu Correia, integrantes da Comissão de Controle Social (CCS), do TCMRio. 

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação  

Claudio Sancho Monica, Marcelo Simas Ribeiro e Luiza de Abreu Correia, integrantes da Comissão de Controle Social (CCS), do TCMRio. 

c. Conhecimentos necessários  

Word, Adobe Illustrator e Adobe InDesign. 

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

1º passo: definição do tema da cartilha. 

2º passo: levantamento de todo o material (legislação, livros, manuais e demais publicações)  referente ao tema escolhido. 

3º passo: estudo de todo o material que é objeto do levantamento.  

4º passo: seleção dos tópicos a serem desenvolvidos. 

5º passo: redação do texto preliminar. 

6º passo: revisão e redação do texto final.   

7º passo: diagramação da cartilha. 

8º passo: divulgação da cartilha por intermédio dos canais de comunicação do TCMRio (Facebook,  Instagram, site). 

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação  

Quatro meses. 

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação  

Os únicos recursos empregados foram o tempo de trabalho dos servidores envolvidos no projeto, além dos equipamentos e softwares já disponibilizados para uso em suas atividades funcionais. 

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação:  

Não se aplica. 

h. Pontos críticos x soluções  

Não se aplica. 

 

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados 

Fomento do controle social. 

b. Resultados alcançados 

Fortalecimento do controle social e da transparência e reconhecimento pela Atricon que solicitou ao TCMRio os arquivos das publicações para reeditar as cartilhas. Em 9 de junho de 2022, a Atricon divulgou o lançamento da cartilha Bate-Papo Cidadão nº 4 – Plano Plurianual. 

c. Lições aprendidas 

Com o desenvolvimento do projeto, vislumbrou-se que o conteúdo das cartilhas Bate-Papo Cidadão poderia ser aproveitado em versão de “podcast”. Assim, o TCMRio lançou o primeiro podcast Bate-Papo Cidadão em dezembro de 2021, com o conteúdo da cartilha “Prefeito e Eleições Municipais”. 

http://www.tcm.rj.gov.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=15528&detalhada=2&downloads=0 

Mas a principal lição aprendida foi a de que “saber como funciona a gestão pública é o primeiro passo para participar dela de forma mais ativa”. 

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

a. Adaptar as cartilhas Bate-Papo Cidadão à realidade de cada Tribunal de Contas. 

6. OUTRAS INFORMAÇÕES

a. Links de acesso a publicações, notícias etc.

 

b. Logomarcas e imagens em alta resolução. 

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31 de maio de 2023, Rio de Janeiro.

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