MMD-TC
O MMD-TC é a principal ferramenta de análise sobre a atuação de todos os Tribunais de Contas do país. A iniciativa tem como finalidade a identificação de pontos fortes e de oportunidades de melhorias para o Sistema TCs, além de possibilitar a visibilidade das boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais.
A metodologia do MMD-TC é constituída por seis domínios, subdivididos em 25 indicadores, que podem ter até quatro dimensões cada um, totalizando, atualmente, 499 critérios analisados (requisitos usados como referência para avaliação dos TCs), sendo possível, em cada ciclo de medição, a quantificação do universo de Boas Práticas apresentadas pelos Tribunais de Contas.
O método é inspirado em normas internacionais como a Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework (SAI-PMF), da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), e incorpora as diretrizes da Atricon, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs).
A periodicidade de aplicação da avaliação é bianual e recebe certificação da Fundação Vanzolini.
Aprimore
Para garantir a integridade, a transparência e a agilidade da aplicação do MMD-TC, foi desenvolvido, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Sistema Aprimore, permitindo a redução dos riscos de erros, a rastreabilidade de todo o processo, a rapidez e a segurança das informações, com a possibilidade de consolidação dos dados de forma instantânea, o qual está adequado às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.