1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
b. Endereço
SGAN, quadra 601, bloco H, Edifício ION, sala T74, térreo, Asa Norte, 70830-010, Brasília/DF
c. Presidente
Conselheiro Cezar Miola
d. Unidade responsável pela prática, fone
Assessoria da Presidência, (51) 3214-9966
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Assessor Leo Arno Richter, (51) 99834-8776, leo.richter7@gmail.com
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
TC educa
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
Educação
c. Descrição
i. Objetivos
O TC educa disponibiliza informações que permitem o acompanhamento, por instituições públicas e privadas, entidades de ensino, órgãos de governo, sociedade civil e demais envolvidos e interessados na política pública da educação, de metas quantificáveis do Plano Nacional de Educação (PNE), em nível municipal, estadual e federal.
ii. Metodologia adotada
A partir de indicadores numéricos classificados por cor, tem-se um panorama da evolução dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros no atingimento das metas do PNE, com destaque para situações de descumprimento ou risco de descumprimento. Os indicadores apurados pelo sistema são calculados com base em dados advindos de fontes oficiais, com metodologia padrão para todos os entes públicos, permitindo comparabilidade entre os jurisdicionados e transparência das informações.
iii. Tecnologias empregadas
Ver manual em: https://tceduca.irbcontas.org.br/assets/manual-tceduca.pdf
iv. Tempo da prática no tribunal
Esse sistema de monitoramento foi concebido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB em 2016. A partir de 2018, com a extinção desse grupo, as atividades inerentes ao TC educa foram absorvidas pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). E, a partir de 2022, a manutenção e o desenvolvimento ficaram a cargo da Atricon.
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
A ferramenta está acessível a todos os TCs e à sociedade em geral pelo endereço https://tceduca.irbcontas.org.br/
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Grupo de Trabalho Atricon, CTE-IRB, TCE-MS, TCE-MG, TCE-SC e Universidade Federal de Goiás (UFG).
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Grupo de Trabalho Atricon, CTE-IRB, TCE-MS, TCE-MG, TCE-SC e Universidade Federal de Goiás (UFG).
c. Conhecimentos necessários
Plano Nacional de Educação, sistemas informatizados, cálculos, estatística.
d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Foram estabelecidos indicadores numéricos classificados por cor, a partir dos quais tem-se um panorama da evolução dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros no atingimento das metas do PNE, com destaque para situações de descumprimento ou risco de descumprimento. Os indicadores apurados pelo sistema são calculados com base em dados advindos de fontes oficiais, com metodologia padrão para todos os entes públicos, permitindo comparabilidade entre os jurisdicionados e transparência das informações.
e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Desde 2016 e ainda em fase de desenvolvimento, implantação e implementação.
f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Parceiros atuaram de forma gratuita para o Sistema Tribunal de Contas.
g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Defasagem do censo populacional e restrição de divulgação de base de dados completa pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
h. Pontos críticos x soluções
Desenvolvimento e manutenção da ferramenta sem custos para o Sistema Tribunal de Contas. Solução: acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação (MEC), que custeia as atividades da UFG.
Acesso aos dados do Inep. Solução: articulação política.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
Sistematizar o monitoramento de todas as metas quantificáveis do PNE.
b. Resultados alcançados
Quantificação nacional, estadual e município a município das metas 1 a 3 do PNE até 2020.
c. Lições aprendidas
Os TCs precisam ser proativos no desenvolvimento de ferramentas que possibilitem o monitoramento das metas dos planos de educação no país.
5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS
Orientar internamente o acesso pelos técnicos que atuam na instrução de processos da área da educação.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Link para acesso a notícia
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https://atricon.org.br/https://atricon.org.br/
