1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio)
b. Endereço
Rua Santa Luzia, 732, Centro
20030-042 Rio de Janeiro/RJ
c. Presidente
Conselheiro Luiz Antonio Chrispim Guaraná
d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
3ª Inspetoria-Geral de Controle Externo, (21) 3824-3633 ou (21) 3824-3746, adriana.salgado@tcmrio.tc.br ou ketza.silva@tcmrio.tc.br
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Adriana Arinelli Fernandes Salgado (inspetora-geral da 3ª Inspetoria-Geral de Controle Externo do TCMRio), (21) 99160-5545, adriana.salgado@tcmrio.tc.br
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
Painel Educação
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-19 e QATC-29
c. Descrição
O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) lançou, em outubro de 2021, o Painel Educação, um portal eletrônico de consulta pública sobre educação no município do Rio de Janeiro. Mediante seu uso, a sociedade tem acesso a dados relacionados às unidades escolares da rede municipal de ensino, bem como sobre questões que impactam a educação.
Na tela inicial, há o georreferenciamento das 1.543 unidades da rede, onde verifica-se qual segmento cada unidade oferta, além de links que direcionam para outros projetos desenvolvidos pelo tribunal na área da educação.
No Painel do Ideb, o cidadão pode verificar o percentual de escolas que atingiram a meta, que a ultrapassaram ou que não a alcançaram. Também é possível individualizar cada escola e verificar todos os seus valores referentes ao Ideb (resultados, meta, aprendizagem, taxa de aprovação, variação), ao clicar na unidade georreferenciada no mapa.
No Painel de Despesas Orçamentárias, são informados os valores das despesas (autorizada inicial, autorizada final, empenhada, liquidada e paga) e o poder de gasto da rede municipal de ensino, do gabinete do secretário municipal de Educação e de cada uma das 11 Coordenadorias Regionais de Educação.
No Painel de Informações da Rede, a sociedade tem acesso a números da rede municipal de ensino e de cada Coordenadoria, como total de alunos em tempo parcial e em tempo integral, total de professores por segmento e total de funcionários (agentes de apoio à educação especial, agentes de educação infantil, agentes educadores, manipuladores de alimentos, dentre outros).
No Painel de Custo-Aluno, são informados os valores dos custos médios das escolas da rede municipal, por tipo de unidade, por tipo de segmento, por Coordenadoria Regional de Educação e por turno, além dos valores aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
No Painel Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), o cidadão pode acompanhar o desempenho do município em relação às metas do PME.
No Painel Visitas, verificam-se os resultados do Programa de Visitas às Escolas da rede municipal de ensino, em relação às condições estruturais, quadras e tempo sem aula.
No Painel Visitas Covid, o cidadão pode visualizar o que foi verificado pela equipe do Programa de Visitas às Escolas quando da reabertura para aulas presenciais das unidades escolares em 2021, em relação ao cumprimento do Protocolo Sanitário de Prevenção à Covid-19 para as unidades escolares e creches integrantes do sistema municipal de ensino do Rio de Janeiro. Também é possível visualizar as fotos que foram tiradas pela equipe durante as visitas.
No Painel Diretores 2021, é possível verificar o quanto, na visão dos diretores, cada um dos itens listados impacta a sua gestão sobre uma unidade, a aprendizagem dos alunos e a avaliação de uma escola.
No Painel Escolas em Foco, é possível cruzar dados sobre segurança pública, clima e desenvolvimento humano com o georreferenciamento das escolas, facilitando a análise de como cada um destes itens impacta o dia a dia das unidades.
O conteúdo passa por constantes atualizações e acréscimos de novos painéis.
Acesse em: https://experience.arcgis.com/experience/d9d1caa07c684c95accef8b5fea18e95/
i. Objetivos
Mediante o Painel Educação, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro visa reunir dados de diversas fontes sobre assuntos relevantes para a melhoria da educação do município. Tem por intuito fornecer à sociedade um meio rápido de acesso a informações sobre educação, facilitar análises dos gestores e subsidiar a definição de trabalhos do tribunal na área da educação.
ii. Metodologia adotada
O Painel Educação utiliza dados do próprio TCMRio (colhidos durante visitas às escolas e mediante questionários online respondidos pelos diretores das unidades escolares), dados abertos (disponíveis na internet) e dados solicitados a outros órgãos. Os dados são analisados, georreferenciados e divulgados no painel. O usuário pode utilizar diversos filtros (nome da escola, Coordenadoria Regional de Educação, segmento de ensino, entre outros) para facilitar a análise dos dados.
iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento
Software ArcGIS.
iv. Tempo da prática no tribunal
Outubro de 2021 – Atual.
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não.
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Cinco servidores (auditores e especialista em TI) da 3ª Inspetoria-Geral.
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Cinco servidores (auditores e especialista em TI) da 3ª Inspetoria-Geral.
c. Conhecimentos necessários
Indicadores da educação, controle externo, controle social e desenvolvimento de sistemas, utilizando a tecnologia ArcGIS.
d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Definição, pelos servidores da 3ª Inspetoria-Geral, dos assuntos a serem tratados no Painel Educação; coleta de dados (próprios – gerados a partir de trabalhos do TCMRio –, públicos ou solicitados a outros órgãos com fins de publicação no painel); e desenvolvimento de sistema.
e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Dez meses, porém, o painel passa por atualizações
f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Custo da licença do software ArcGIS (aproximadamente R$ 25 mil por ano).
g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Não se aplica.
h. Pontos críticos x soluções
Não se aplica.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
Fortalecimento da transparência e do controle social e fornecimento de dados relevantes para serem utilizados pelos gestores, no desenvolvimento de programas de melhoria da educação, e pelo próprio tribunal de contas, para subsidiar a seleção de objetos e ações de controle.
b. Resultados alcançados
Disponibilização, para a sociedade, de dados da educação pública do município do Rio de Janeiro, sobre a rede municipal de ensino, indicadores educacionais e fatores que podem influenciar o processo de aprendizagem – tempo sem aula, infraestrutura, segurança, desenvolvimento humano, dentre outros –, possibilitando aos cidadãos, gestores e órgãos de controle a utilização desses dados para diversos fins.
c. Lições aprendidas
Com o desenvolvimento do Painel Educação, a equipe aprendeu a importância de reunir, em um mesmo local, dados que muitas vezes já se encontravam disponíveis, porém dispersos, de forma a possibilitar, aos diversos órgãos e setores da sociedade, sua análise conjunta (como eles se relacionam, como uns podem influenciar os outros).
5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS
Como uma ferramenta voltada para o cidadão, é importante que sua linguagem e sua utilização sejam de fácil compreensão para os não especialistas da área de controle externo.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Links de acesso a publicações, notícias etc.
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https://experience.arcgis.com/experience/d9d1caa07c684c95accef8b5fea18e95/https://experience.arcgis.com/experience/d9d1caa07c684c95accef8b5fea18e95/
