1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC)
b. Endereço
Avenida Ceará, 2.994, 7º BEC, 69918-111, Rio Branco/Acre
c. Presidente
Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira
d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
Presidência TCE-AC, (68) 3025-2032, presidencia@tceac.tc.br
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
Fomento à formação de profissionais nas áreas de Programação, Web Design e Proteção de Dados segundo a LGPD
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-27
c. Descrição
Parceria firmada com o Sebrae que visa fomentar e incentivar, por meio de cursos, a formação de técnicos e profissionais especializados nas áreas de Programação, Web Design e Privacidade e Proteção de Dados seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n.º 13.709/2018.
i. Objetivos
Formar técnicos que venham a suprir demandas locais por profissionais das áreas de Programação e Web Design, fortalecendo, assim, o ecossistema de inovação no estado do Acre. Além disso, orientar acerca da proteção de dados pessoais nos meios físicos e eletrônicos, seguindo as diretrizes da LGPD 13.709/2018, a fim de garantir a segurança dos dados e a privacidade das pessoas nas variadas organizações que realizam atividades de tratamento de dados.
ii. Metodologia adotada
Celebração de acordo de cooperação técnica e financeira com o Sebrae – Acordo n.º 006/2021.
iii. Tecnologias empregadas
Cursos ofertados por EaD e Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
iv. Tempo da prática no tribunal
Por ter sido voltado ao público externo, inclusive fora das dependências do tribunal, não é possível mensurar.
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Não houve compartilhamento.
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Presidência do TCE-AC, equipe do Sebrae e Fieac/Senai.
b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Presidência e diretoria administrativa do TCE-AC, equipe do Sebrae, Fieac/Senai e público externo.
c. Conhecimentos necessários
Toda a base de conhecimento foi desenvolvida e disseminada pelo Sebrae e Fieac/Senai.
d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Houve tratativas entre a equipe do TCE-AC, o Sebrae e o Senai acerca dos objetivos dos cursos a serem ministrados para a sociedade.
e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Aproximadamente, quatro meses. As aulas foram ofertadas entre 16/11/2021 e 30/11/2022.
f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
R$ 60 mil, conforme registrado no extrato do acordo de cooperação técnica e financeira TCE-AC n.º 006/2021.
g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Não houve maiores problemas quanto à implantação.
h. Pontos críticos x soluções
Conforme relatórios à disposição do Sebrae acerca dos cursos, o desafio maior se deu pela falta de construção de uma cultura de dedicação à rotina de EaD por parte dos alunos, para que pudessem acompanhar os estudos e não perdessem rendimentos, o que resultou em casos de desistência e reprovação. A solução encontrada foi trabalhar a motivação e estar próximo desses alunos como prioridade no desenvolvimento das ações.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
Formação de profissionais do Acre para atender à demanda reprimida do mercado local no que se refere à tecnologia da informação.
b. Resultados alcançados
Formação e qualificação de profissionais técnicos.
c. Lições aprendidas
O investimento na profissionalização e na qualificação do público externo pode, mesmo que indiretamente, contribuir para resultados positivos no futuro, pois a oferta de mão de obra qualificada, tanto para o tribunal de contas quanto para outras instituições, gera mais confiança no trabalho e nos dados ofertados.
5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS
a. Vislumbrando os mesmos objetivos, recomenda-se a firmação de parcerias entre os tribunais e instituições de ensino especializadas na área de tecnologia da informação.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Link para acesso a notícia
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https://tceac.tc.br/2021/12/22/tce-ac-e-sebrae-firmam-termo-de-cooperacao-tecnica/https://tceac.tc.br/2021/12/22/tce-ac-e-sebrae-firmam-termo-de-cooperacao-tecnica/
