TCE-AM: Ouvidoria Estudantil

a. Título da prática

Ouvidoria Estudantil

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula

QATC-04 – Accountability

c. Descrição

O projeto Ouvidoria Estudantil visa promover a participação dos alunos do ensino fundamental das escolas públicas municipais no controle social, pressupondo, assim, a efetiva participação da sociedade, na forma do grêmio estudantil das escolas públicas, não só no auxílio da gestão, mas também no desenvolvimento de projetos no âmbito escolar.

Vale destacar a parceria da Ouvidoria desta Corte de Contas com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) do município de Manaus (AM). Além disso, a ação é executada a partir dos alunos do ensino fundamental com apoio dos grêmios estudantis das escolas participantes, considerando que são a representação máxima dos estudantes dentro de uma escola, tendo entre seus objetivos representar os interesses, incentivar e fortalecer ações.

O objetivo geral é capacitar os jovens alunos da rede pública municipal de ensino, a fim de promover a participação cidadã dos estudantes, fortalecendo o controle social, além da promoção do protagonismo juvenil.

No que diz respeito aos objetivos específicos:

• impulsionar a capacidade de intervenção e representatividade dos jovens alunos para que cumpram seu papel no controle social da gestão pública;
• promover o protagonismo juvenil;
• envolver os participantes no debate direcionado à cidadania;
• estimular os participantes a disseminar as informações adquiridas com a interação entre os pares, durante as palestras, em todos os espaços de convivência;
• contribuir para a formação cidadã dos alunos, estimulando o pensar e o agir coletivos e o protagonismo na transformação e na construção das políticas públicas, por meio das ações desenvolvidas na comunidade escolar;
• estimular a busca de soluções para as origens das reclamações;
• estimular o diálogo e zelar pelo cumprimento dos direitos dos cidadãos e usuários dos serviços públicos.

A metodologia aplicada consiste em atividades de formação, treinamento e monitoramento, distribuídas ao longo do ano letivo, de acordo com a disponibilidade do calendário escolar, sendo discutidas e programadas antecipadamente com a Semed e os gestores das escolas.

No que diz respeito ao tempo da prática realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o projeto teve início em 2019, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, e o desenvolvimento das atividades ocorreu no ano seguinte. Logo, já são quatro anos de projeto. Nesse período, houve compartilhamento com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

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