1. IDENTIFICAÇÃO
a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES)
b. Endereço
Rua José Alexandre Buaiz, 257, Enseada do Suá, Vitória/ES
c. Presidente
Conselheiro Rodrigo Flavio Freire Farias Chamoun
d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
NDR, (27) 3334-7600, ndr.gestores@tcees.tc.br
e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Guilherme Abreu Lima e Pereira, auditor de controle externo, (27) 3334-7600, guilherme.pereira@tcees.tc.br
2. SOBRE A BOA PRÁTICA
a. Título da prática
Painel de Concessões Comuns e PPP
b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-13 – Controle concomitante externo
13.1.4. O controle concomitante abrange o acompanhamento das parcerias da Administração Pública (PPPs, concessões, permissões).
13.2.6. O tribunal possui ferramentas eletrônicas que viabilizam o recebimento, processamento e a análise de documentos e informações dos jurisdicionados.
c. Descrição
Painel que disponibiliza os dados de todos os contratos de concessão (comum e PPP) no Estado do Espírito Santo, incluindo, entre outros, o número da licitação, vigência e valor do contrato, aditivos e jurisprudência do TCE-ES.
i. Objetivos
Ampliar a transparência sobre os atos do TCE-ES e o controle social.
ii. Metodologia adotada
Criação de software para o recebimento dos dados, visualização e disponibilização ao público interno e externo.
iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc
Software criado pela equipe de TI do TCE-ES.
iv. Tempo da prática no tribunal
Desde abril de 2022 (cerca de 1,5 ano)
v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Sim. TCE-RJ e TCE-SP, bem como demais TCEs por meio de apresentação do painel no “IV Encontro Técnico sobre Fiscalizações em Concessões e PPPs”, promovido pelo IRB em 2022, no TCE-SP.
3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO
a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Eric Casagrande (SGTI), José Carlos Campana (SGTI), Dilmar Macedo (NDR), Guilherme Abreu L. Pereira (NDR), Raffael Nunes (NDR) e Murilo Costa (Núcleo de Jurisprudência).
b. Pessoas e setores envolvidos na implantação e na implementação
Eric Casagrande (SGTI), José Carlos Campana (SGTI), Dilmar Macedo (NDR), Guilherme Abreu L. Pereira (NDR) e Raffael Nunes (NDR).
c. Conhecimentos necessários
TI, concessões comuns e PPP.
d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Primeiro a ideia foi submetida à análise da presidência, com a participação da área técnica e da TI. Após a ponderação de todos, o projeto foi aprovado para ser realizado em 2021. Posteriormente, foi nomeado um coordenador do projeto, que realizou reuniões (no início quinzenais e depois mensais). As informações que deveriam estar no painel foram transmitidas para a TI. Na medida em que a TI tinha dúvidas ou criava alguma parte do painel, a equipe opinava e sugeria melhorias. Cada etapa era submetida a testes e críticas até chegar ao resultado final.
e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Cerca de um ano.
f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
R$ 244.601,67.
g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, implantação e implementação
Falta de mão de obra na TI devido ao excesso de demanda e à ausência de software para o preenchimento automático das informações no painel (o preenchimento ainda é manual).
h. Pontos críticos x soluções
Um ponto crítico foi a dificuldade para a obtenção de informações sobre concessões comuns e PPP dos municípios. A solução foi realizar um levantamento, mediante questionário, e deixar claro no painel que os dados ali inseridos são declaratórios.
4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS
a. Resultados esperados
Aumento da transparência e do controle social. Geração de mídia positiva para o TC. Aumento da celeridade dos trabalhos internos, uma vez que a jurisprudência sobre o tema fica organizada e de fácil acesso. Melhoria no planejamento de futuras fiscalizações em concessões comuns e PPP.
b. Resultados alcançados
Aumento da transparência. Geração de mídia positiva para o TC. Melhoria no planejamento de futuras fiscalizações em concessões comuns e PPP.
c. Lições aprendidas
Uma ideia simples pode produzir ótimos resultados. A ideia foi juntar todas as informações esparsas que o TCE-ES tinha sobre os contratos de concessão lato sensu existentes no estado, incluindo os processos de fiscalização realizados pela Corte, e disponibilizar em um único local para a sociedade consultar. Considerando que esses contratos estão entre os mais relevantes de cada ente (pelo longo prazo, pela materialidade e pelo impacto causado na infraestrutura e na qualidade da prestação de serviços), o painel permite aumento da transparência e do controle social, além de gerar mídia positiva para o TC.
5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS
O levantamento de todas as concessões comuns não é uma tarefa fácil, principalmente em estados maiores do que o ES. Nesses casos, a sugestão é de que o painel comece apenas com os contratos de PPP e depois vá evoluindo para alguns tipos de concessão comum, até estar o mais completo possível.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Links de acesso a publicações, notícias etc.
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https://www.tcees.tc.br/painel-de-concessoes-e-ppps-traz-dados-sobre-r-2183-bilhoes-em-contratos-fiscalizados-pelo-tce-es/https://www.tcees.tc.br/painel-de-concessoes-e-ppps-traz-dados-sobre-r-2183-bilhoes-em-contratos-fiscalizados-pelo-tce-es/
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https://www.tcees.tc.br/tribunal-de-contas-lanca-nova-ferramenta-e-da-transparencia-a-dados-de-contratos-de-concessoes-e-ppps/https://www.tcees.tc.br/tribunal-de-contas-lanca-nova-ferramenta-e-da-transparencia-a-dados-de-contratos-de-concessoes-e-ppps/
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https://www.tcees.tc.br/municipios-e-estado-do-espirito-santo-tem-ampla-margem-para-contratacao-de-ppp-mostra-novo-painel-do-tce-es/https://www.tcees.tc.br/municipios-e-estado-do-espirito-santo-tem-ampla-margem-para-contratacao-de-ppp-mostra-novo-painel-do-tce-es/
b. Logomarcas e imagens em alta resolução.
Fonte: https://paineldecontrole.tcees.tc.br/areasTematicas/ConcessaoPublica-VisaoGeral. Acesso em: 3 out. 2023.
