TCE-ES: Sistema de Controle de Qualidade das Fiscalizações

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento 

A elaboração da Resolução TC n.º 348/2020 foi fruto de trabalho da equipe de Projeto Estratégico, patrocinado pelo secretário-geral de Controle Externo, integrada pelo gestor do projeto (auditor de controle externo do Núcleo de Controle Externo de Métodos e Suporte – NMS) e, ainda, por mais quatro auditores de controle externo: o coordenador do NMS, um coordenador da área de contas, uma coordenadora da área de políticas públicas e um coordenador da área de fiscalização.  

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação 

Secretário-geral de Controle Externo – que supervisiona os trabalhos de garantia de qualidade – e auditores de controle externo por ele indicados anualmente para integrar a CGQ. 

c. Conhecimentos necessários 

Domínio da estrutura de pronunciamentos profissionais do tribunal, em especial do Manual de Auditoria de Conformidade. 

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Seleção de projeto estratégico específico para essa finalidade, em que foi feito benchmark com outros tribunais (mesmo de forma remota, em meio à pandemia da Covid-19); elaboração e aprovação de proposta de resolução; designação anual de comissão de garantia de qualidade para avaliar as fiscalizações com relatórios emitidos no ano anterior à sua designação. 

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

O projeto teve incício em abril/2020 e foi encerrado em novembro/2020 de maneira que, já em  2021, fora realizado o primeiro ciclo de garantia interna da qualidade das fiscalizações. 

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Segundo o módulo de custos do sistema e-TCE-ES, o projeto prioritário que culminou com a elaboração da norma que disciplina o sistema de controle de qualidade atingiu o valor de R$ 69.921,37. Já o custo da realização de cada ciclo depende do quantitativo de membros designados para compor a comissão, além da extensão dos trabalhos definidos no planejamento. 

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

Compatibilização das atividades rotineiras dos membros da equipe do projeto prioritário com as atividades desenvolvidas no âmbito do próprio projeto, e dos membros da CGQ com suas tarefas do dia a dia. 

h. Pontos críticos x soluções 

Definição do marco temporal que delimita a extensão dos trabalhos da CGQ: optou-se por verificar as fiscalizações que haviam entregado um produto aos usuários previstos (relatório) no ano anterior ao da designação da comissão; Trabalho dos membros da CGQ não é de dedicação exclusiva (estima-se que cada ACE deva reservar a carga horária referente a um dia de trabalho por semana para se dedicar às atividades da comissão); formatar, desde o primeiro ciclo, uma estrutura de trabalho – com a criação de papéis de trabalhos específicos – que pudesse ser facilmente adotada nos anos subsequentes, favorecendo sua continuidade.  

Receio do corpo técnico em compreender a atuação da CGQ como um trabalho correicional, aspecto esse mitigado com ampla divulgação do fato de que a comissão busca unicamente aprimorar a qualidade dos trabalhos de fiscalização do tribunal. Tanto é assim que os achados são divulgados de forma agregada, sem identificar em quais fiscalizações os mesmos foram verificados.