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Transparência e Controle Social

TCE-GO: Observatório do Cidadão

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)

b. Endereço

Avenida Ubirajara Berocan Leite, 640, St. Jaó, 74674-015, Goiânia/GO

c. Presidente

Conselheiro Saulo Marques Mesquita

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail

Secretaria de Controle Externo (SEC-CEXTERNO), (62) 3228-2548 [email protected]

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail

Sérvio Túlio Teixeira e Silva, (62) 3228-2548 ou (62) 98117-7365, [email protected]

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática

Observatório do Cidadão

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula

QATC-04 – Accountability

c. Descrição

A prática consiste em um menu disponível no site do TCE-GO que oportuniza à sociedade ferramenta contendo painéis dinâmicos para o acompanhamento da situação fiscal, dos gastos estaduais e de diagnósticos em temas específicos, estimulando o controle social.

i. Objetivos

Dar transparência ao cidadão sobre os mais variados temas da gestão pública, estimulando o acompanhamento e o controle social nas temáticas de receitas e gastos públicos, situação fiscal do Estado, transparência e maturidade dos controles internos dos órgãos/entidades estaduais, entre outras visões temáticas.

ii. Metodologia adotada

No biênio 2019-2020, foi elaborado o Plano Diretor da área de fiscalização do Tribunal que, com a intenção de ofertar ao cidadão informações de qualidade para que ele possa acompanhar a gestão pública estadual, propôs a implantação do Observatório do Cidadão. Uma vez aprovado, o projeto foi iniciado, definindo os universos de informações que seriam úteis para o cidadão acompanhar a gestão pública estadual. Então, usando a tecnologia de construção de painéis dinâmicos usando software Qlik Sense, foram desenvolvidos painéis, tais como: de gastos do Estado de Goiás no combate à Covid-19; de receita arrecadada líquida do Estado de Goiás; de despesa empenhada, de fluxo de caixa estadual – receita x despesa do Estado de Goiás; de resultado da avaliação dos portais de transparência de todos os órgãos e entidades do Estado de Goiás (Índice de Transparência); do Índice de Maturidade dos Controles Internos de todos os órgãos e entidades do Estado de Goiás; e do Índice de Governança de Pessoal (iGovPessoas). Uma vez construídos, os painéis foram agrupados no menu Observatório do Cidadão, localizado no site do TCE-GO, e disponibilizados para a sociedade. No biênio seguinte (2021-2022), outros painéis foram incorporados ao Observatório, como o Vacinômetro, que consolida as informações de distribuição e aplicações de vacina contra a Covid- 19, e o painel de divulgação dos índices constitucionais com gastos em pessoal, educação e saúde (cumprimento dos índices constitucionais).

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc

Software Qlik Sense.

iv. Tempo da prática no tribunal

Três anos (implementada em 2020).

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?

Não.

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento

Presidência, Secretaria de Controle Externo (SE-CEXTERNO) e Diretoria Tecnologia da Informação (DI-TI).

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação

Leonardo de Guimarães Santiago, Mário Mendes Barbosa Júnior, da Presidência. Vitor Gobato, Maurício Barros de Jesus, Juliete Ferreira dos Santos, Liliane Elisabeth Cordeiro Tenório de Miranda, Marcelo Augusto Xavier, Ana Paula Rocha, da Secretaria de Controle Externo (SEC-CEXERNO). Licardino Siqueira Pires, Bruno Henrique de Oliveria Peixoto, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DI-TI).

c. Conhecimentos necessários

Conhecimento de gestão da informação e do software Qlik Sense.

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

i. Definição do modelo de solução para o problema.

ii. Identificação de possíveis informações a serem disponibilizadas.

iii. Desenvolvimento e implementação da solução.

iv. Validação das informações.

v. Divulgação da solução.

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

1 ano e meio.

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Ferramenta de gestão desenvolvida internamente, não havendo custos.

g. Problemas enfrentadas para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Principal dificuldade é despertar o interesse do cidadão no tocante ao uso do Observatório do Cidadão com vistas a acompanhar a gestão pública estadual, fator fundamental para o sucesso da iniciativa. Outra dificuldade relevante diz respeito à necessidade de validação das informações extraídas dos mais diversos bancos de dados, visando conferir confiabilidade às informações divulgadas.

h. Pontos críticos x soluções

O primeiro fator de sucesso está relacionado ao fomento do interesse do cidadão em utilizar o Observatório do Cidadão para o acompanhamento da gestão pública estadual. Nesse sentido, o TCE-GO disponibiliza canal de ouvidoria para o recebimento de feedback dos cidadãos em relação às oportunidades de melhoria no portal. Além do mais, com o objetivo de chegar até o cidadão, o TCE-GO também realizou divulgações no site, nas redes sociais e para jornalistas que atuam no Estado de Goiás. Outro fator de sucesso está relacionado à manutenção e atualização contínua da solução, de modo a permitir que o cidadão acompanhe, em tempo real, o que está acontecendo na administração pública estadual.

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados

Promoção, em formato simples, dinâmico e intuitivo, da transparência da gestão pública estadual, com um olhar cuidadoso para o público-alvo: o cidadão.

b. Resultados alcançados

Estímulo ao controle social na medida em que disponibiliza informações qualificadas sobre a administração pública de maneira acessível, fácil, simples e intuitiva.

c. Lições aprendidas

Havia falta de instrumentos de transparência e controle social em formatos simples, dinâmicos e intuitivos. Com a criação do Observatório do Cidadão, foi disponibilizada à sociedade a possibilidade de fomentar o exercício do controle social de uma forma mais simplificada.

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

Buscar organizar as informações de acordo com o público esperado e utilizando linguagem simples.
Divulgar a prática para que seja efetivamente utilizada.
Pensar em outros produtos que fomentem o controle social a partir da prática aqui retratata.