TCE-PA: Aplicação de matriz para seleção de contas de gestão

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE–PA)

b. Endereço
Travessa Quintino Bocaiúva, 1.585, Nazaré, 66035-903, Belém/PA

c. Presidente
Conselheira Rosa Egídia

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
Secretaria de Controle Externo (Secex) / Controladoria de Assuntos Estratégicos (CAE), (91) 3210-0741, [email protected]

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail Raphael Borges Reis e Silva, (91) 3210-0741, [email protected]; Ana Paula Maciel, (91) 3210-0860, [email protected]

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática
Aplicação de matriz para seleção de contas de gestão

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-8.1.3, QATC-15.3.1 e QATC-15.4.1

c. Descrição

i. Objetivo

Selecionar anualmente as contas de gestão das unidades jurisdicionadas para fins de autuação, instrução e julgamento, com base em critérios de materialidade, relevância e risco.

ii. Metodologia adotada

Classificação das unidades jurisdicionadas por meio de pontuação conforme critérios:

Materialidade: pontuação baseada em faixas de orçamento executado, diretamente proporcional ao volume de recurso orçamentário movimentado.

Relevância: pontuação baseada nas atividades ou políticas públicas desenvolvidas pelo jurisdicionado (valor social ou gerencial).

Risco: pontuação baseada na frequência e no volume de recursos envolvidos em indícios de irregularidade (trilhas de auditoria) relacionados a folha de pagamento (e-pessoal), compras governamentais e licitações (Alice), com potencialização baseada na ocorrência de denúncias, representações e inspeções ordinárias.

Ranqueamento das unidades jurisdicionadas a partir da pontuação total obtida, considerando a capacidade operacional da Secretaria de Controle Externo.

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc.

Ferramenta de business intelligence SAP BO para levantamento da materialidade na execução da despesa por unidade jurisdicionada.
Ambiente de SQL para obtenção das trilhas de auditoria em compras governamentais.
Robô Alice para obtenção de trilhas de auditoria em licitações e painel em Power BI para extração.
Sistema e-pessoal do TCU para rodagem das trilhas de folha de pagamento.
Sistema eletrônico de gestão de processos para levantamento de denúncias e representações.
Planilhas do Microsoft Excel para consolidação, organização e ranqueamento.

iv. Tempo da prática no tribunal

Seis anos desde 2018. (Resolução n.º 18.919 de 18 de maio de 2017, Art. 6º, e Resolução n.º 19.022 de 31 de julho de 2018, Art. 4º.)

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?

Sim. TCE-ES.

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento

Quatro servidores e três setores:

Raphael Borges e Adriano Machado – CAE (desenvolvimento da metodologia
Jenner Rocha – Setin (rodagem das trilhas, painel Alice); Alexandre Salgado – AT/Secex (painel Alice).

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação

Um servidor da CAE e um servidor da Setin.

c. Conhecimentos necessários

Planilha Excel, manuseio de painel em Power BI, manuseio de ferramenta de BI, SAP BO, domínio de SQL.

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Extração da execução orçamentária do Siafem; elaboração de trilhas; coleta de dados das trilhas; rodagem das trilhas; extração de dados do Alice; levantamento de denúncias, representações e inspeções; consolidação dos dados; definição das escalas de pontuação; atribuição das pontuações; definição do quantitativo de seleção; seleção das contas.

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Até 30 dias.

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Power BI, SAP BO, Licença Excel, capacitação, mão de obra.

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Limitação na coleta de dados baseada em diligência junto aos jurisdicionados.

h. Pontos críticos x soluções

Não atendimento de diligência em coleta de dados x coleta regulamentada e periódica.

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados

Otimização das ações de fiscalização, reduzindo o volume de trabalho sem prejuízo à efetividade.

b. Resultados alcançados

Volume de trabalho reduziu para 52% de contas autuadas, contemplando 85% dos recursos executados.
Seleção de unidades jurisdicionadas de maior fragilidade, que demandam prioridade de ações de controle.

c. Lições aprendidas

Considerando a capacidade operacional limitada das entidades de fiscalização, a seletividade das ações de controle é estratégia essencial para a eficiência.