TCE-RO: Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic)

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)

b. Endereço
Avenida Presidente Dutra, 4.229, Olaria,
76801-327, Porto Velho/RO

c. Presidente
Paulo Curi Neto

d. Unidade responsável pela prática, e-mail
Secretaria de Planejamento, [email protected]

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Felipe Mottin Pereira de Paula, (69) 99908-8414, [email protected]

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática
Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic)

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula
QATC-19

c. Descrição

i. Objetivo
Induzir o aprimoramento das políticas de alfabetização das redes públicas municipais de Rondônia.

ii. Metodologia adotada
Control Self-Assessment, levantamento, acompanhamento e monitoramento de indicadores-chave.

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc.
Sistema de acompanhamento de indicadores de aprendizado, Business Intelligence, RCT.

iv. Tempo da prática no tribunal
Dois anos e meio.

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?
Sim. Foram realizadas reuniões de apresentação do programa, para compartilhamento da experiência, com os tribunais de contas do Acre, de Pernambuco e de Goiás. Além disso, a boa prática foi apresentada no V SINED – Simpósio Nacional de Educação e no Fórum dos 40 Anos do TCE-RO e MPC-RO: O papel indutor dos Tribunais de Contas no aperfeiçoamento das políticas públicas.

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento
Secretaria de Planejamento, Escola de Contas, Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Controle Externo.

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação
Felipe Mottin Pereira de Paula, Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho, Rita de Cássia Paulon e Vinícius de Moraes.

c. Conhecimentos necessários
Política de Alfabetização, análise de dados, análise estatística, gestão pública, gestão de políticas públicas, gestão orçamentária, gestão com base em evidência.

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
ETL de dados educacionais, criação de painéis gerenciais, elaboração de Diagrama de Ishikawa para identificação dos determinantes do baixo desempenho, aplicação de Control Self-Assessment, implementação de estratégias para induzir o aprimoramento das políticas, oferta de formações continuadas para os profissionais das redes, avaliações periódicas de resultado.

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Dois anos.

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Custo inicial: R$ 300 mil.
Ampliação da sistemática de acompanhamento – Fase 1: R$ 950 mil.
Ampliação da sistemática de acompanhamento – Fase 2: R$ 2,5 milhões.

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação ETL dos dados e baixa maturidade dos processos críticos de gestão da alfabetização nas redes municipais.

h. Pontos críticos x soluções
Criar cultura orientada a resultados. Para isso, foi necessário investir em estratégias de acompanhamento semanal da gestão e em sistemas de avaliação periódica de aprendizado.

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados
Induzir a alfabetização de todas as crianças no segundo ano do ensino fundamental até 2026.

b. Resultados alcançados
52% dos estudantes alcançaram nível de proficiência considerado adequado ou avançado depois de um ano de programa. Dos estudantes que não frequentam as escolas tratadas pelo programa, 43% alcançaram o nível desejado.

c. Lições aprendidas
A profissionalização da gestão pública orientada a resultados gera impactos positivos em curto prazo. Para isso, é fundamental que os TCs assumam funções orientadoras em busca das melhores práticas para a administração pública.

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

a. Estruturar equipes que se especializem nas políticas educacionais. Investir em análise de dados e na contratação de especialistas que ajudem na compreensão dos problemas e na elaboração das estratégias, com foco nos principais determinantes para melhoria dos resultados.

b. Adotar estratégias de cooperação, orientação, articulação e capacitação é fundamental para gerar impacto.