TCE-SC: Avaliação da compatibilização das metas dos planos de educação com os orçamentos anuais do estado e dos municípios

i. Objetivos 
Reconhecer o orçamento planejado e executado com a finalidade de atingir as metas estabelecidas nos planos de educação. Avaliar o andamento da execução orçamentária das metas do PME e do PEE. 

ii. Metodologia adotada 
Para cada uma das 20 metas, os municípios definiram a situação: se estava em execução no exercício corrente, se já havia sido executada totalmente em exercícios anteriores, se não havia sido executado nada neste exercício ou se não era aplicável para o município.  

Quando em execução no exercício corrente, definiu-se, para a meta escolhida, o quanto (em percentual) dos recursos dos projetos/atividades foi utilizado para cada meta. Ou seja, o valor informado correspondeu ao percentual do projeto/atividade da dotação atualizada que foi destinada ao atingimento da(s) meta(s) do PNE. A somatória dos percentuais, para um mesmo projeto/atividade, não pode ser superior a 100%, mesmo em metas distintas. Quanto ao estado, o controle é encaminhado ao tribunal anualmente (vinculação das metas x programas x dotação atualizada x empenhos), podendo ser visualizado por unidade gestora. Desta forma, é analisado e inserido no Processo de Contas de Governo Estadual.  

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc. 

Os dados foram enviados e processados por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do TCE-SC e do acesso ao Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) do estado de Santa Catarina. 

iv. Tempo da prática no tribunal 
Quatro anos. 

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?  

Sim. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).