TCU: Plataforma de Serviços Digitais Conecta-TCU

i. Objetivos 

A Plataforma de Serviços Digitais Conecta-TCU foi construída com o propósito de facilitar e simplificar o acesso a processos, deliberações e informações no âmbito do Tribunal de Contas da União, bem como a interação e o envio de documentos e solicitações em ambos os sentidos. A plataforma também constitui importante instrumento de governança, gestão, interação e oferta de serviços entre o Tribunal de Contas da União e os jurisdicionados. A solução centraliza, consolida e estrutura informações e serviços integrados e customizados sob perspectivas e contextos de uso organizacionais, em função de prerrogativas e perfil do usuário, bem como no caso de gestores públicos, órgãos jurisdicionados, estruturas de governança, advogados públicos e privados, partes processuais e interessados. 

A solução permite acesso online a informações referentes a deliberações, processos e recursos, envio de documentos e resposta a comunicações, determinações e recomendações. Também oferece conjunto de autosserviços especializados para facilitar e simplificar o acesso a processos, promover a organização e o uso de informações e controles, a formulação e o acompanhamento de peticionamentos diversos, como de prorrogação de prazo, de interposição de recurso, de acesso a informações. 

A Plataforma Conecta-TCU permite expressiva economia de tempo e recursos para todas as instituições públicas usuárias da solução. Ademais, viabiliza migração, definitiva, de modelos de interação, serviços e fluxo de informações amparados em referenciais físicos para modelos digitais. 

A adoção do conceito de plataforma possibilita a incorporação progressiva de serviços e funcionalidades, bem como a ampliação dos perfis de uso. Outra característica importante refere-se ao processo de concepção e construção em parceria com quem será alcançado pelo contexto de serviço. Com isso, tem sido possível auferir benefícios crescentes tanto para o TCU quanto para quem adere à plataforma. 

ii. Metodologia adotada 

Concepção e construção dos contextos de informação e de serviço em parceria com os destinatários.  

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc  

A Plataforma de Serviços Digitais Conecta-TCU contemplou a utilização de métodos, tecnologias e abordagens no estado da arte. O Design Sprint, metodologia ágil criada pelo Google, foi utilizado para reduzir custos e riscos no processo de ideação, validação e concepção do produto. O método utiliza técnicas de design thinking focadas na experiência do usuário (UX) e possui cinco etapas, as quais são realizadas em curto espaço de tempo. Ao término, são disponibilizados protótipos para a validação e obtenção dos feedbacks dos potenciais usuários. Em termos arquiteturais, foram utilizadas tecnologias baseadas no conceito de contêiner e microsserviços, viabilizando melhor manutenibilidade, escalabilidade e desempenho, possibilitando, inclusive, a migração para ambiente de nuvem. Desde 2020, adota-se a interação via plataforma Microsoft Teams e equivalentes. 

O acesso e uso da plataforma é pela internet e não exige instalação ou configuração de softwares por quem deseja utilizar, basta manifestar o interesse e fornecer informações mínimas para configuração e habilitação dos serviços.   

iv. Tempo da prática no tribunal  

Durante a implementação de sistemas específicos para tratamento de ações de controle efetuadas pelo tribunal, os usuários externavam a importância de se estabelecer canal único de informações e interação, em que fosse possível conhecer e acessar, de forma fácil, rápida e na linguagem da unidade jurisdicionada, as informações produzidas pelo tribunal acerca daquela instituição, bem como demandas que necessitavam de providências do órgão ou entidade. Desse diálogo e interação, surgiu a ideia da construção de uma solução de tecnologia da informação a partir das perspectivas de uso e necessidades dos órgãos e entidades jurisdicionados ao TCU. 

O desenho e a concepção da solução foram feitos em parceria com o Ministério da Saúde, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A iniciativa deu origem à plataforma de serviços digitais Conecta-TCU. A implantação teve início em 2019 e já é adotada por mais de 5,8 mil órgãos e entidades da administração direta e indireta. 

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais? 

A plataforma é bastante flexível. A adoção é possível tanto por órgãos e entidades, como por públicos específicos. A implantação começou com as instituições que participaram do desenho inicial e rapidamente se ampliou para outros órgãos e entidades da esfera federal. Até o momento, mais de 47 mil usuários estão habilitados a utilizar os serviços digitais e as facilidades disponíveis na plataforma. Desses, cerca de 27 mil são advogados públicos ou privados. Em 2022, ampliou-se a possibilidade de adesão para órgãos e entidades estaduais. Os primeiros a formalizar o interesse foram os Tribunais de Contas dos estados do Maranhão, Amazonas, Minas Gerais, Goiás, Alagoas, Roraima, Sergipe, Ceará, Pará, Rio de Janeiro e, mais recentemente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.