TCE-PE: Transportando nosso futuro: estratégias e ações de controle para um transporte escolar seguro e de qualidade

TCE-PE: Transportando nosso futuro: estratégias e ações de controle para um transporte escolar seguro e de qualidade

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)

b. Endereço

Rua da Aurora, 885, Boa Vista, 50050-910, Recife/PE

c. Presidente
Ranilson Ramos

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail
Diretoria de Controle Externo, (81) 3181-7924, [email protected]

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail
Rafael Ferreira de Lira, (81) 3181-7924, [email protected]

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática

Transportando nosso futuro: estratégias e ações de controle para um transporte escolar seguro e de qualidade

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula

QATC-29 – Educação

c. Descrição

i. Objetivos

Realizar um conjunto de ações integradas com o objetivo de aprimorar a qualidade, a segurança e a efetividade da política de transporte escolar, além de incrementar a eficiência e a economicidade das contratações para prestação desse tipo de serviço.

ii. Metodologia adotada
Por se tratar de um tema complexo, a atuação foi subdividida em dois eixos temáticos interdependentes: (1) eficiência e economicidade das contratações e (2) aprimoramento da qualidade e da segurança na prestação do serviço. O primeiro eixo foi trabalhado por meio do projeto Transportando Nosso Futuro, enquanto o segundo eixo foi trabalho por meio da Operação Transporte Escolar Seguro (e seus desdobramentos).

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc.

Aplicativos do Google Workspace, Google Data Studio, aplicativos do Office 365, aplicativos de reunião virtual.

iv. Tempo da prática no tribunal

2021 a 2023.

v. Houve compartilhamento com outros TCs?

Não formalmente, contudo, o material elaborado é público

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento 

Diretoria de Controle Externo, Departamento de Controle Municipal, Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania. 

b. Pessoas envolvidas na implantação e na implementação 

Rafael Ferreira de Lira, Elmar Robson de Almeida Pessoa, Hermógenes de Melo Neto, Uitan Barreto Alves, Daniel Meneses Cury, Vaudo Araujo Medeiros, Mariana Dornelas Alliz e Rodrigo Drebes Bet. 

c. Conhecimentos necessários 
Não aplicável. 

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação 

O projeto Transportando Nosso Futuro foi desenvolvido ao longo do ano de 2021, sob a égide da vertente de atuação pedagógica dos tribunais de contas, por meio de um grupo de trabalho intersetorial e multidisciplinar, com o objetivo de desenvolver, testar e propor uma série de soluções, ferramentas e boas práticas que pudessem ser utilizadas pelo gestor público para aprimorar a contratação do serviço de transporte escolar, desde a etapa de planejamento até a etapa de execução contratual do serviço. 

Ao longo de todo o ano, os técnicos do TCE-PE conduziram vasta revisão acadêmica, bibliográfica e legislativa acerca da temática do transporte escolar rural. Além disso, o GTI também realizou mais de 300 reuniões com diversos atores (dos setores público e privado) locais, regionais e nacionais, entre eles: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Goiás (UFG), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Secretaria da Educação do Estado do Espírito Santo (Seduc/ES) e Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). 

Após a execução dessa primeira parte dos trabalhos e considerando a extensa coletânea de informações reunida, foi possível não apenas desenvolver ferramentas e soluções para alguns dos problemas mais comuns do transporte escolar rural, mas também consolidar as melhores práticas nacionais a respeito do tema. 

Por fim, com o intuito de fortalecer o elo de efetividade entre as soluções técnicas desenvolvidas pelos integrantes do grupo de trabalho e as limitações e dificuldades enfrentadas, na prática, pelos gestores públicos, o projeto Transportando Nosso Futuro estabeleceu parcerias e desenvolveu projetos pilotos em cinco municípios, de diferentes tamanhos e características socioeconômicas, do agreste e sertão do estado de Pernambuco. 

A Operação Transporte Escolar Seguro, inserida no contexto das fiscalizações ordenadas do Tribunal de Contas de Pernambuco, foi realizada em abril de 2022 e teve o objetivo de avaliar as condições de qualidade e segurança do transporte escolar no estado de Pernambuco, além de atuar tempestivamente para a correção dos problemas identificados. 

No dia da operação, cerca de 200 agentes de fiscalização do TCE-PE se deslocaram para todas as 183 cidades do estado para uma verificação surpresa na frota de veículos que faz o transporte de estudantes para as escolas públicas municipais e estaduais. A cada inspeção realizada, os agentes preenchiam um formulário eletrônico, que era automaticamente enviado para o banco de dados central da operação, acompanhado, em tempo real, ao longo de todo o dia, em uma sala de comando e controle localizada na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco. Os dados enviados também serviam de insumo para que um sistema elaborasse automaticamente todos os relatórios de auditoria que seriam encaminhados para apreciação do relator responsável pelas contas do município. 

A partir das situações constatadas, o TCE-PE emitiu uma série de Alertas de Responsabilização e realizou uma série de encontros com gestores municipais para cobrar providências a respeito das irregularidades. 

Como desdobramento da ação, o TCE-PE elaborou e disponibilizou aos municípios uma planilha eletrônica para o acompanhamento, em tempo real, das condições de toda a frota utilizada para realizar a prestação do serviço no estado de Pernambuco. 

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
2021 a 2023.
f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação
Não calculado.

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados

Melhoria contínua da prestação do serviço de transporte escolar, com foco na segurança e na qualidade do serviço prestado.

b. Resultados alcançados

  • Elaboração e publicação do Manual do Transporte Escolar – Guia Completo de Boas Práticas, produzido pelo TCE-PE.
  • Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre TCE-PE, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e Secretaria da Educação de Pernambuco, a fim de possibilitar a disponibilização dos dados de georreferenciamento dos medidores de energia elétrica para geolocalizar os alunos residentes na zona rural.
  • Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre TCE-PE e Sebrae, com o intuito de fomentar a contratação de micro e pequenos empreendedores individuais para prestação do serviço de transporte escolar, mitigando, assim, o problema da subcontratação e contratação precária do serviço em municípios do interior do estado.
  • Atualização da Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco que normatiza os procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar no âmbito do estado de Pernambuco.
  • Capacitação de centenas de gestores públicos por meio de cursos promovidos pela Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães.
  • Acompanhamento do planejamento e da elaboração do processo licitatório dos cinco municípios que fizeram parte do projeto piloto, acarretando melhorias na gestão, governança, competitividade, transparência e segurança jurídica.
  • 844 veículos inspecionados no dia da operação, correspondentes à frota utilizada para transportar cerca de 51.968 alunos das redes municipais e estadual de ensino.
  • A partir da comoção social ocasionada pela divulgação em tempo real dos resultados da operação na imprensa local/nacional e dos desdobramentos posteriores das atividades de controle realizadas pelo TCE-PE, foram alcançadas, já no primeiro momento, diversas melhorias na qualidade e na segurança do transporte, entre elas:
  • o Incremento na quantidade de condutores devidamente habilitados, passando de 2,2 mil para 3.478. Com isso, cerca de 59.590 alunos passaram a ser conduzidos por condutores devidamente habilitados para prestar o serviço.
  • o Incremento na quantidade de veículos com autorização do órgão de trânsito para o transporte de estudantes, passando de 278 para 572. Com isso, 21,5 mil alunos passaram a ser transportados por veículos autorizados pelo órgão de trânsito local.

c. Lições aprendidas

Em relação aos projetos pilotos, observou-se que alguns municípios ficaram muito dependentes das decisões dos técnicos do TCE-PE. Por mais que essa estratégia tenha sido útil para atender ao cronograma inicial do projeto, em outras atuações do gênero pode ser interessante que o grupo de técnicos tenha um papel menos operacional e mais de supervisão.

Para as próximas ações, será necessário repensar a estratégia de aplicação do questionário de inspeção, para torná-la mais ágil e dinâmica, provavelmente por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, como tablets.

5. OUTRAS INFORMAÇÕES

07 de junho de 2023, Recife/PE.

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