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Transparência e Controle Social

TCE-BA: Programa Conhecendo o TCE-BA

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas

Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)

b. Endereço

Edifício Conselheiro Joaquim Batista Neves, 495, Plataforma 05, Avenida 4, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 41745-002, Salvador/BA

c. Presidente

Conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail

Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), (71) 3115-4563, [email protected]

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail

Cristina Maria Moura Ferreira, (71) 3115-4505, [email protected]

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática

Programa Conhecendo o TCE-BA

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula

QATC-04

c. Descrição

i. Objetivos

Apresentar noções gerais sobre o funcionamento, a estrutura, a competência, o alcance da atuação e os procedimentos auditoriais do TCE-BA, por meio de módulo a ser disponibilizado para capacitação do público-alvo.

Alguns dos objetivos específicos: ampliar o conhecimento dos novos servidores públicos acerca dos processos de trabalho auditoriais, de maneira pedagógica e orientadora; disseminar o papel do TCE-BA como uma instituição orientadora das melhores práticas para o uso dos recursos públicos; demonstrar a forma de atuação do TCE-BA; promover a divulgação das principais ações desenvolvidas pelo TCE-BA, no âmbito do controle externo; descrever a competência institucional e a forma de atuação do Ministério Público de Contas; fomentar a integração entre o TCE-BA, as instituições públicas jurisdicionadas e seus respectivos servidores.

ii. Metodologia adotada

Exposição oral realizada pelos dirigentes das diversas unidades estratégicas do TCE-BA, como Superintendência Técnica (Sutec), Ouvidoria, Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), Assessoria Técnico-Jurídica (Atej), Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), Secretaria-Geral (SEG), Ministério Público de Contas (MPC), seguida de debate.

Os conteúdos tratados e as unidades responsáveis estão detalhados a seguir:

Tribunais de Contas: estrutura, competência e jurisdição; processo auditorial; interações com os demais órgãos de controle; perspectivas e desafios do controle da administração pública (unidade responsável: Sutec).
Ouvidoria (unidade responsável: Ouvidoria).
Principais pontos de atenção (unidade responsável: CCEs).
Instrução e natureza de processo no TCE-BA (unidade responsável: Atej).
Abordagem sobre a tecnologia na auditoria do TCE-BA (unidade responsável: Cedasc).
Julgamento e recursos (unidade responsável: SEG).
Processo de trabalho do Ministério Público de Contas (unidade responsável: MPC).

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc.

Apresentação de slides.

iv. Tempo da prática no tribunal

Início em 2018.

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?

Formalmente, não, apenas em visitas técnicas.

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento

Servidores da ECPL.

b. Pessoas e setores envolvidos na implantação e na implementação

Servidores da ECPL, Superintendência Técnica, Coordenadoria de Controle Externo, Assessoria Técnico-Jurídica, Secretaria-Geral, Ministério Público de Contas, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria.

c. Conhecimentos necessários

Domínio técnico sobre as atividades desenvolvidas pelos setores participantes das palestras.

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Elaboração em conjunto do conteúdo a ser abordado com os setores participantes.

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Três meses.

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Não se aplica.

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Conciliar as agendas dos diversos participantes e buscar na administração pública estadual as unidades que têm interesse em participar.

h. Pontos críticos x soluções

Estabelecer parcerias para implementar o programa para o maior número de servidores públicos.

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados

Maior conhecimento por parte dos servidores da administração pública estadual acerca dos processos auditoriais e da forma de atuação do TCE-BA.
Compreensão do papel do TCE-BA como uma instituição orientadora das melhores práticas para o uso dos recursos públicos.
Divulgação das principais ações desenvolvidas pelo TCE-BA, no âmbito do controle externo.
Conhecimento da competência institucional e da forma de atuação do Ministério Público de Contas.
Maior integração entre o TCE-BA, as instituições públicas jurisdicionadas e seus respectivos servidores.

b. Resultados alcançados

1ª Edição: 2018 – Novos procuradores do Estado da Bahia.

2ª Edição: 2019 – Controladores internos do Estado da Bahia.

3ª Edição: 2019 – Servidores da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA).

4ª Edição: 2022 – Alunos do Curso de Gestão Estratégica da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

5ª edição: 2022 – Novos estagiários e servidores do TCE-BA.

c. Lições aprendidas

A importância de estreitar relações institucionais com as unidades jurisdicionadas, servidores da administração pública estadual e novos servidores/estagiários do TCE-BA.
A importância da divulgação do papel institucional do TCE-BA.
A necessidade de se ampliar a interlocução com as unidades jurisdicionadas, por meio de ações que transformem a imagem do TCE-BA de um órgão punitivo para um órgão dotado de um papel pedagógico.
Utilizar o conhecimento estratégico dos órgãos de controle em benefício da administração pública.