TCE-ES: Painel de Concessões Comuns e PPP

1. IDENTIFICAÇÃO

a. Tribunal de Contas

Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES)

b. Endereço

Rua José Alexandre Buaiz, 257, Enseada do Suá, Vitória/ES

c. Presidente

Conselheiro Rodrigo Flavio Freire Farias Chamoun

d. Unidade responsável pela prática, fone, e-mail

NDR, (27) 3334-7600, [email protected]

e. Membro ou servidor responsável pela apresentação da prática, fone, e-mail

Guilherme Abreu Lima e Pereira, auditor de controle externo, (27) 3334-7600, [email protected]

2. SOBRE A BOA PRÁTICA

a. Título da prática

Painel de Concessões Comuns e PPP

b. Indicador do MMD-TC a que se vincula

QATC-13 – Controle concomitante externo

13.1.4. O controle concomitante abrange o acompanhamento das parcerias da Administração Pública (PPPs, concessões, permissões).

13.2.6. O tribunal possui ferramentas eletrônicas que viabilizam o recebimento, processamento e a análise de documentos e informações dos jurisdicionados.

c. Descrição

Painel que disponibiliza os dados de todos os contratos de concessão (comum e PPP) no Estado do Espírito Santo, incluindo, entre outros, o número da licitação, vigência e valor do contrato, aditivos e jurisprudência do TCE-ES.

i. Objetivos

Ampliar a transparência sobre os atos do TCE-ES e o controle social.

ii. Metodologia adotada

Criação de software para o recebimento dos dados, visualização e disponibilização ao público interno e externo.

iii. Tecnologias empregadas, como softwares, “robôs”, acessos móveis, inteligência artificial, scanner de pavimento etc

Software criado pela equipe de TI do TCE-ES.

iv. Tempo da prática no tribunal

Desde abril de 2022 (cerca de 1,5 ano)

v. Houve compartilhamento com outros TCs? Quais?

Sim. TCE-RJ e TCE-SP, bem como demais TCEs por meio de apresentação do painel no “IV Encontro Técnico sobre Fiscalizações em Concessões e PPPs”, promovido pelo IRB em 2022, no TCE-SP.

3. SOBRE O DESENVOLVIMENTO, A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO

a. Pessoas e setores envolvidos no desenvolvimento

Eric Casagrande (SGTI), José Carlos Campana (SGTI), Dilmar Macedo (NDR), Guilherme Abreu L. Pereira (NDR), Raffael Nunes (NDR) e Murilo Costa (Núcleo de Jurisprudência).

b. Pessoas e setores envolvidos na implantação e na implementação

Eric Casagrande (SGTI), José Carlos Campana (SGTI), Dilmar Macedo (NDR), Guilherme Abreu L. Pereira (NDR) e Raffael Nunes (NDR).

c. Conhecimentos necessários

TI, concessões comuns e PPP.

d. Passos executados para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Primeiro a ideia foi submetida à análise da presidência, com a participação da área técnica e da TI. Após a ponderação de todos, o projeto foi aprovado para ser realizado em 2021. Posteriormente, foi nomeado um coordenador do projeto, que realizou reuniões (no início quinzenais e depois mensais). As informações que deveriam estar no painel foram transmitidas para a TI. Na medida em que a TI tinha dúvidas ou criava alguma parte do painel, a equipe opinava e sugeria melhorias. Cada etapa era submetida a testes e críticas até chegar ao resultado final.

e. Tempo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

Cerca de um ano.

f. Custo para o desenvolvimento, a implantação e a implementação

R$ 244.601,67.  

g. Problemas enfrentados para o desenvolvimento, implantação e implementação

Falta de mão de obra na TI devido ao excesso de demanda e à ausência de software para o preenchimento automático das informações no painel (o preenchimento ainda é manual).

h. Pontos críticos x soluções

Um ponto crítico foi a dificuldade para a obtenção de informações sobre concessões comuns e PPP dos municípios. A solução foi realizar um levantamento, mediante questionário, e deixar claro no painel que os dados ali inseridos são declaratórios.

4. MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS

a. Resultados esperados

Aumento da transparência e do controle social. Geração de mídia positiva para o TC. Aumento da celeridade dos trabalhos internos, uma vez que a jurisprudência sobre o tema fica organizada e de fácil acesso. Melhoria no planejamento de futuras fiscalizações em concessões comuns e PPP.

b. Resultados alcançados

Aumento da transparência. Geração de mídia positiva para o TC. Melhoria no planejamento de futuras fiscalizações em concessões comuns e PPP.

c. Lições aprendidas

Uma ideia simples pode produzir ótimos resultados. A ideia foi juntar todas as informações esparsas que o TCE-ES tinha sobre os contratos de concessão lato sensu existentes no estado, incluindo os processos de fiscalização realizados pela Corte, e disponibilizar em um único local para a sociedade consultar. Considerando que esses contratos estão entre os mais relevantes de cada ente (pelo longo prazo, pela materialidade e pelo impacto causado na infraestrutura e na qualidade da prestação de serviços), o painel permite aumento da transparência e do controle social, além de gerar mídia positiva para o TC.

5. RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO POR OUTROS TRIBUNAIS

O levantamento de todas as concessões comuns não é uma tarefa fácil, principalmente em estados maiores do que o ES. Nesses casos, a sugestão é de que o painel comece apenas com os contratos de PPP e depois vá evoluindo para alguns tipos de concessão comum, até estar o mais completo possível.